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Archive for the ‘Legislação trabalhista’ Category

Profissionais de TI querem aumento de 11% em 2012

O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia do Estado de São Paulo (Sindpd-SP) definiu estratégias e reivindicações dos profissionais de TI para 2012. Entre as metas da entidade estão reajuste salarial de 11%, implementação de novos pisos, além de consolidar os direitos adquiridos neste ano na campanha salarial, como a participação nos lucros e resultados (PLR) e o vale refeição (VR).

Em maio deste ano, os profissionais conquistaram por meio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), após tentativas de negociações e greves, aumento salarial de 7,5% para os trabalhadores do setor.

O mercado de TI vive bom momento, com índices de crescimento com mais de dois dígitos. Segundo a consultoria IDC, o segmento saltou 13% em 2011. Para a Brasscom, a porcentagem chega a 15%. Por isso, aponta o Sindpd-SP, as reivindicações são viáveis.

“Os funcionários da empresas de TI conhecem esses números e querem ser valorizados pelas companhias nas quais trabalham. O mercado está aquecido e os trabalhadores vão para a mesa de negociação fortalecidos”, avalia Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP.

Empresas de TI de SP devem pagar Vale Refeição e PLR, decide Justiça

Desde o dia 4/11, as empresas de Tecnologia da Informação (TI) do Estado de São Paulo estão obrigadas a pagar o Vale Refeição, no valor mínimo 10 reais para  jornada de 8h e de 8 reais para quem trabalha 6h. O direito é referente à data-base da categoria, isto é, as empresas que ainda não implementaram o benefício devem pagá-lo de forma retroativa a janeiro deste ano.

As companhias do setor deverão também, em 15 dias, criar uma comissão de empregados para, em no máximo 60 dias, apresentar programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), sob pena de multa de 1000 reais por dia.

Os direitos dos trabalhadores de TI foram garantidos na sentença do dissídio de greve, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores de TI do Estado de São Paulo (Sindpd) e julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho, em 25 de maio. O sindicato patronal recorreu da decisão e obteve, desta vez no Tribunal Superior do Trabalho, efeito suspensivo de 120 dias que terminou no dia 03/11 e não pode ser prorrogado.

O Sindpd já comunicou as empresas de TI do estado, ressaltando que a desobediência à decisão implica multa administrativa para cada funcionário prejudicado. Além disso, a entidade avisou que entrará com ações de cumprimento contra as companhias inadimplentes, cobrando os direitos dos trabalhadores. “O Vale Refeição e a PLR são grandes avanços para a categoria. Agora as empresas não têm desculpas, precisam cumprir a decisão da Justiça. O sindicato tomará todas as medidas necessárias, sejam elas jurídicas ou sindicais, para fazer valer os direitos”, disse Antonio Neto, presidente do Sindpd.

Os trabalhadores que não estiverem recebendo os benefícios devem procurar o sindicato.

TRT define aumento de 7,5% a 11% para profissionais de TI

Em julgamento realizado hoje (2/05), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) atendeu às principais reivindicações dos trabalhadores de tecnologia da informação, que incluem reajuste salarial linear de 7,5%, obrigatoriedade de implementação de plano de Participação em Lucros e Resultados (PLR), vale refeição de 10 reais para jornada de 8 horas e 8 reais para jornada de 6 horas e aumento de 9% a 11% para os pisos.

Na ocasião, a relatora do processo, Maria Isabel Cueva Morais, garantiu ainda estabilidade de 90 dias aos colaboradores, contados a partir de hoje. “É uma grande vitória para os trabalhadores”, afirma Antonio Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação (Sindpd-SP).

A decisão também incluiu adicional de 100% no valor da hora extra com validade desde janeiro. Além disso, o piso de office boy recebeu reajuste de 11% e os de funcionários administrativo, digitador, técnico em informática e suporte help desk 9%.

O presidente do Sindpd-SP diz que a partir de agora o sindicato vai realizar campanha intensiva para que as companhias cumpram imediatamente a decisão do TRT. Para ele, o resultado mostra a importância do profissional de TI e que ele precisa ser mais valorizado.

Sindpd transmite hoje (25/5) julgamento de dissídio via Twitter

O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) anunciou nesta terça-feira (24/5) que vai transmitir, pelo Twitter, os passos do julgamento do dissídio da categoria que ocorre hoje, quarta-feira, às 15 horas, na Justiça do Trabalho em São Paulo.

Segundo o Sindpd, a proposta de dissídio coletivo que será julgada – e que foi apresentada pelo Tribunal Regional do Trabalho, em reunião de conciliação – traz concessões em relação à original, mas atende às principais exigências dos trabalhadores do setor, como o aumento linear de 8,05%, vale-refeição de 10 reais para toda a categoria, pisos salariais para analista e programador e a aplicação obrigatória de planos de Participação em Lucros e Resultados.

Na reunião de conciliação, o sindicato patronal ofereceu 7,05% de aumento e negou todos os outros benefícios.

Para acompanhar a transmissão é preciso seguir o perfil do Sindpd no Twitter (@sindpd). Até a tarde desta terça-feira, o sindicato tinha 2.372 seguidores.

Díssidio de TI de São Paulo será julgado pelo TRT

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgará no próximo dia 12/5 o dissídio coletivo da categoria de Tecnologia da Informação (TI). A decisão foi marcada após o processo passar por todos os trâmites internos e chegar às mãos da relatora do processo, desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes.

Depois dos trabalhadores entrarem em greve, o TRT convocou o sindicato patronal (Seprosp) e o Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores de TI) para tentar fazer um acordo. Como isso não foi possível, o Tribunal pediu para os trabalhadores retornarem às atividades normais e esperarem o julgamento.

O impasse entre Sindpd e sindicato patronal já dura cinco meses. Desde janeiro vêm acontecendo rodadas de negociação, mas não há consenso. No dia 31/1, as negociações foram interrompidas, sendo que o Seprosp manteve sua oferta de reajuste salarial de 6,47%, índice que apenas repõe a inflação, e além disso, refutou todas as outras solicitações dos trabalhadores.

No dia 12/3, em assembleia feita na sede do Sindpd, mais de mil trabalhadores de TI do Estado de São Paulo votaram para que a categoria entrasse no estado de greve. A partir deste momento, mobilizações de sindicalistas e trabalhadores foram feitas nas principais empresas de São Paulo.

Antes da greve ter início, o Ministério Público do Trabalho tentou intervir. A procuradora regional do trabalho, Laura Martins Maia de Andrade, convidou os dois sindicatos para uma audiência de conciliação e propôs aumento salarial de 8,6% (aumento real de 2,13%), além de outros benefícios. O Seprosp não aceitou a proposta.

Após a rejeição, dois dias de greve afetaram as principais companhias do setor de TI, em São Paulo e no interior. Segundo o Sindpd, foram comprometidas empresas como Indra, ConnectCom, Fidelity, Bematech, HP/EDS, CPM Braxis, Tivit, Sonda Procwork, Totvs, T-Systems, Prodesp, dentre outras.

O TRT convocou o Sindpd e o Seprosp para tentar encontrar uma solução para a greve. O Tribunal apresentou formalmente a proposta de reajuste linear de 8,05%, Vale Refeição de 10 reais para toda categoria, criação de piso para analista e programador, e também, obrigatoriedade de plano de Participação em Lucros e Resultados (PLR). Mantendo postura inflexível, o sindicato patronal recusou a sugestão da Justiça.

Diante do ocorrido, o TRT pediu que os trabalhadores suspendessem as paralisações e esperassem pelo julgamento do dissídio coletivo. O estado de greve foi mantido, o que garante a estabilidade no emprego até o fim do processo.

Greve de trabalhadores de TI poderá começar na sexta-feira (18/3)

O Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) anunciou na terça-feira (15/3) a publicação de anúncios em jornais de grande circulação para avisar sobre o estado de greve decretado no sábado (12/3).

Na terça-feira, o aviso foi publicado no jornal Folha de S.Paulo. Hoje, quarta-feira (16/3), o anúncio foi reproduzido no Valor.
O aviso estipula que o estado de greve determinado pela categoria deverá vigorar a partir de sexta-feira (18/3), ou 72 horas depois de publicado o primeiro aviso.

O sindicato avisa ainda que, pela lei, o contrato de trabalho dos empregados de TI fica suspenso, com a proibição de demissões injustificadas. O Sindpd também não fará homologações no período.

A categoria reivindica 11,9% de aumento salarial linear, plano de participação em lucros e resultados, auxílio-refeição de 15 reais por dia e aumento de pisos salariais. O sindicato patronal oferece reajuste de 6,47%.

Trabalhadores de TI do Estado de SP entram em estado de greve

Os trabalhadores de TI do Estado de São Paulo poderão entrar em greve a partir de sábado caso não haja acordo entre o sindicato da categoria, o Sindpd, e o sindicato patronal.

Em assembleia realizada no sábado (12/3) na sede do Sindpd, na região central de São Paulo, cerca de mil trabalhadores votaram pela declaração de estado de greve. Vídeos da reunião foram publicados no site da entidade.

De acordo com a legislação, o sindicato deverá publicar a decisão em jornal de grande circulação e, após 72 horas, os trabalhadores podem iniciar as paralisações. Segundo a assessoria do sindicato, a publicação deverá ocorrer na quarta-feira (16/3).

A principal reivindicação do Sindpd é um aumento salarial linear de 11,9% – os patrões oferecem 6,47%.

Deputados avaliam regulamentação de profissionais de TI

As profissões de analista de sistemas e técnico em informática serão regulamentadas se o Senado e a Câmara aprovarem o projeto de lei do Senado (PLS) 607/07, do então senador Expedito Júnior (PR-RO). Atualmente a proposta aguarda a decisão final, em turno suplementar, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde é relatada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

De acordo com o texto em exame na CAS, a profissão de analista de sistemas seria exercida por pessoas diplomadas em análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados ou engenharia de software. Também estariam autorizados os profissionais que tenham exercido a profissão comprovadamente por, pelo menos, cinco anos, assim como os que tiverem feito graduação no exterior e revalidado seus diplomas no Brasil.

A responsabilidade técnica por projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação, assim como a emissão de laudos, relatórios e pareceres técnicos seria privativa de analista de sistemas.

Já a profissão de técnico em informática, ainda de acordo a proposta, seria exercida por profissionais com curso técnico de informática ou de programação de computadores (em nível de ensino médio ou equivalente) e por quem tenha exercido essa profissão, comprovadamente, por pelo menos quatro anos.

Esses profissionais teriam, ainda segundo a proposta, uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Compensação de horários e redução da jornada poderiam ser feitas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Para os profissionais com atividades com esforço repetitivo, a jornada seria de 20 horas semanais com, no máximo, cinco horas diárias, incluído descanso de 15 minutos.

O projeto já foi discutido em audiências públicas e aprovado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na CAS, onde receberá decisão terminativa, a proposta foi aprovada na forma de substitutivo, o que exige a votação em turno suplementar. Depois de aprovada na nesta comissão, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Câmara

Sindpd retoma negociação salarial

O Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação (Sindpd) aceitou solicitação do sindicato patronal para reabrir a negociação salarial dos trabalhadores de TI. De acordo com o Sindpd, uma nova rodada de debates será realizada na próxima sexta-feira (25/02).

As conversas estavam congeladas desde janeiro, pois o patronal não aceitava as propostas feitas pelo Sindpd de realizar reajuste salarial linear de 11,9%, instituir plano de Participação em Lucros e Resultados (PLR), auxílio-refeição de R$ 15 por dia e ampliação de pisos.

Para mobilizar a categoria, o Sindpd realizou no dia 18/02 uma manifestação em frente ao sindicato patronal, que reuniu cerca de 500 profissionais, em São Paulo. “Sem acordo adequado aos trabalhadores, que seja coerente com o faturamento das empresas do setor, faremos o primeiro apagão da tecnologia do estado de São Paulo e do Brasil”, diz Antonio Neto, presidente do Sindpd.

A entidade também distribuiu, nas principais empresas do setor, panfletos com informações sobre o impasse do debate com o sindicato patronal, o desempenho econômico positivo do segmento e a atualização das reivindicações.

Sindpd promete ‘apagão de TI’

A manifestação do Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação (Sindpd), em frente ao sindicato patronal na manhã de ontem (17/2), em São Paulo, teve um tom mais agressivo. “Se não houver acordo adequado para os trabalhadores, coerente com o faturamento das empresas do setor, seremos obrigados a fazer o primeiro apagão da tecnologia do estado de São Paulo e do Brasil. O sindicato patronal precisa saber que estamos caminhando rumo à paralisação”, disse o presidente do Sindpd, em discurso no local.

O Sindpd solicita 11,9% de aumento salarial linear, plano de Participação em Lucros e Resultados (PLR), auxílio-refeição de R$15 por dia e ampliação de pisos.

O sindicato patronal oferece 6,47% reajuste, que é apenas a reposição da inflação, e refuta todas as outras exigências.