Por Redação do COMPUTERWORLD

A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro) apontou pontos polêmicos no projeto de lei 44/07 que regulamenta o estágio. Segundo ela, o projeto, já aprovado na Câmara, mas que passa por comissões do Senado, tem questões que afetam tanto as empresas que contratam estagiários como os próprios candidatos ao início de carreira.

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Entre os pontos questionados pela associação estão a obrigação de as empresas pagarem ao estagiário os mesmos encargos dos trabalhadores contratados, a redução da carga horário de trabalho e a obrigação das entidades de ensino de vistoriar as instalações da empresa cedente.

Para a Assespro, as exigências desestimulam e, em alguns casos, inviabilizam a contratação dos estagiários. Ela também acredita que o projeto não leva em conta, na exigência de que as instituições de ensino vistoriem as empresas, o porte e a estrutura de algumas escolas de ensino profissionalizante.

A entidade também discutiu a carga horário. Na avaliação da Assespro, no caso de alunos de ensino superior, como é o caso da maior parte dos estágios na área de TI, a carga de oito horas é a mais adequada.

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Segundo a Assespro, depois de apreciado pelo Senado, o projeto, que teve mudanças no texto original, precisará ser avaliado novamente pelos deputados. Ela se compormeteu com seus associados, em boletim divulgado hoje, a continuar acompanhando o trâmite do projeto.