Carreira
Conselho federal de informática: ele pode estar mais perto do que você pensa
Projeto que regulamenta a profissão de analista de sistemas tem texto alterado para incluir todas as profissões relacionadas com Tecnologia da Informação.
Por Rodrigo Caetano, do COMPUTERWORLD
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Um projeto que tramita no Senado Federal pretende regulamentar o mercado profissional de Tecnologia da Informação. De autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), o projeto de lei n° 607, de 2007, inicialmente pretendia regulamentar a profissão de analista de sistemas, mas foi expandido para regular diversas profissões em TI.
De forma geral, o PLS 607 exige que os profissionais de TI tenham diplomas universitários ou exerçam a atividade por mais de cinco anos. No caso, isso valeria para os formados em análise de sistemas, informática, ciência ou engenharia da computação, processamento de dados e sistemas ou tecnologia da informação.
A lei também prevê a criação do Conselho Federal de Informática (CONFEI) e dos Conselhos Regionais de Informática (CREI), que ficaram responsáveis por “zelar pela observância dos princípios da ética e disciplina profissionais, e pela fiscalização do exercício das profissões regulamentadas nesta Lei”. Além disso, o CONFEI cobraria do profissional uma taxa anual.
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Os conselhos teriam autonomia administrativa e financeira, funcionando como uma autarquia no modelo de outros conselhos profissionais. O CONFEI será formado por nove membros efetivos eleitos em assembléia. Caberia ainda ao conselho identificar as especializações dos profissionais de informática e estabelecer suas denominações e atribuições, além de julgar profissionais acusados de quebra de ética.
Cada estado teria seu conselho regional. O número de membros efetivos e suplentes do CREI será determinado pelo CONFEI. Os mandatos terão duração de dois anos sem possibilidade de reeleição.
A renda dos conselhos regionais viria de anuidades cobradas dos profissionais inscritos. O CONFEI ficaria com 20% da arrecadação. Os dois conselhos ainda poderão receber doações e ter outros rendimentos eventuais, não especificados no texto.
O projeto também abrange os profissionais de nível técnico. No caso, para exercer a atividade, o profissional teria de ter diploma de ensino médio do curso técnico de informática, de programação de computadores ou exercer a profissão por, no mínimo, quatro anos.
A principal polêmica do projeto, que foi discutido em uma audiência pública realizada na semana passada, gira em torno da liberdade do exercício da profissão. Os presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (Fenainfo), Maurício Mugnaini, e da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), José Carlos Maldonado, se posicionaram contra o projeto.
Os dois entregaram ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o projeto está sendo analisado, um outro projeto de lei estabelecendo que "é livre em todo território nacional o exercício de qualquer atividade econômica, ofício ou profissão relacionada com a informática, independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro em conselhos de profissão".
Segundo os presidentes, o PLS 607 prejudica profissionais de outras profissões, como engenheiros e médicos, que trabalham na área de tecnologia da informação. Segundo Wagner Fraga Friaça, chefe de gabinete do autor do projeto, o senador Expedito Júnior não pretende abordar o assunto no texto do projeto.
De acordo com Friaça, a questão foi comentada pela primeira vez na audiência pública da semana passada. De qualquer forma, o senador deve conversar com o relator do projeto, o senador Marcone Pirillo (PSDB-GO), sobre o assunto.
No momento, o PLS 607 está sendo analisado pela CCJ. O projeto já passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), tendo sido aprovado como substitutivo.
Ainda não há previsões de quando ele será levado ao plenário para votação.
*Com informações da Agência Senado
Podemos trabalhar em outras áreas ???
Podemos trabalhar como engenheiros, médicos, contadores, advogados ??? Acho que não, mas muitos profissionais de outras área trabalham na área de TI. Isso acaba atrapalhando quem se dedica a área. Se alguém estudou por 2 ou 4 anos uma profissão, não acho justo tirar um trabalho de uma pessoa que sempre esteve na área. Quer mudar de profissão então mude de área de uma vez, e faça no mínimo um curso de tecnólgo de 2 anos para ter estudo na área, e aí sim poder competir com nós que estamos na área a tanto tempo. Porque só as outras profissões podem ser regulamentadas e não a nossa ??
Abs.
Marcelo - 25 Nov 2008, 14h18
POSITIVO a regulamentação em TI
Precisamos de um orgão para fiscalizar e manter um mundo ético na nossa área. Precisamos de melhores salários, melhores planos de carreia, e quem pode defender isso junto ao mercado hoje? Você-eu?vejo por isso a necessidade da regulamentação e conselhos regionais. Hoje as empresas fazem o que quer com os profissionais de TI, desde os desenvolvedores aos técnicos de suporte. Sabemos de contratos abusivos de profissionais contratados como PJ pelas empresas, para não pagarem impostos, onde esses profissionais não tem direitos, somente obrigações. Onde já se viu o profissional não ter férias de 30 dias, direitos já conquistados no passado. Temos hoje profissionais isolados, estressados, cansados e mau remunerados. A quem podemos recorrer? a quem? a resposta seria: em ninguém.Com a regulamentação, teríamos um plano de carreira, melhores salários e fiscalizações. Acho importante relembrar, que a matéria visa a regulamentação para profissionais com formação técnica, ensino superior e aqueles que já comprovam experiência de 5 anos na área. Vejo como positivo, pois não exclui os atuais profissionais.Atualmente somos uma classe sem representantes legais, sem organização e cada um por sí. Sendo assim, vejo como positivo a regulamentação, desde que não sejam criados taxas e despesas abusivas.
Marcelo - 24 Nov 2008, 12h37
A necessidade da regulamentação em TI
Olá à todos! São poucas as empresas não investem em pessoal, muitas investem apenas em infra-estrutura e equipamentos, esquecendo daqueles que administram seus equipamentos e infra. São poucas as empresas que investem e pagam bons salários, e certificando seus profissionais, pois as certificações são muito caro, inviável para profissionais com salários baixas e mau remunerados atualmente. Tive um amigo na semana passada com mais de 8 anos de experiência, onde fez uma entrevista, e a empresa de tecnologia em suporte queria pagar uma miséria de R$800 para um profissional experiênte em suporte de equipamentos e servidores. Isso é um absurso!!! sabemos claramente que essa é a verdadeira realidade. Temos que ter um conselho sim, uma entidade que possa defender os interesses da classe de TI e salários digno e justo. Não podemos aceitar que fique como está, precisamos regularizar o setor de profissionais com conselhos regionais como qualquer outra classe e profissão. Na minha opinião, devemos ser mais solidários e nos ajudarmos o quanto antes, só assim teremos uma ordem e um representante legal, que defenda nossos interesses, sejam econômicos e tecnológicos junto as organizações e etc. Obrigado! Marcelo/Campinas.
Marcelo - 24 Nov 2008, 11h59
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