Por Daniela Braun

Para especialistas brasileiros, a ampliação das medidas de segurança na Internet, como uma das armas do governo norte-americano contra o terrorismo, tomará proporções mundiais podendo atingir em cheio a privacidade na grande rede.

Conforme explica o advogado especialista em direito eletrônico, Renato Opice Blum, a inclusão de um requerimento neste projeto de lei antiterrorismo permitirá que qualquer promotor de justiça determine a instalação de sistemas de rastreamento de dados e desencriptação como o Carnivore — sistema utilizado pelo FBI (Federal Bureau of Investigation) desde fevereiro de 1997. Hoje, segundo Blum, este procedimento depende da aprovação de um juiz.

Marcos Sêmola, gerente nacional de soluções da Módulo, empresa brasileira especializada em consultoria de segurança, coloca o aumento do controle e a privacidade em uma gangorra. “O que se discute é a relação entre o custo e o benefício de se perder a privacidade e ganhar segurança”, alerta.

Semôla aponta que, embora a legislação brasileira preveja o direito de ir e vir bem como direito ao anonimato, em pouco tempo, essa discussão deixará de estar presente apenas na esfera norte-americana.

“Isso envolve a mudança na legislação permitindo a abertura de lacunas para que a privacidade seja quebrada em prol da integridade daquele país. Poderá desencadear um movimento semelhante em outros países”, avalia o executivo.

Márcio Liberbaum presidente da CertiSign, acredita que ainda é muito cedo para avaliar os impactos deste projeto de lei na Internet brasileira, mas está certo da repercussão das medidas antiterroristas entre as agências governamentais de investigação.

Ataque ao comércio eletrônico

A retração do comércio eletrônico ou impactos nos processos de certificação digital são hipóteses não descartadas entre os efeitos do aumento da vigilância na Internet.

“Ao mesmo tempo em que as pessoas vão se sentir mais seguras quanto ao roubo de informações, ficarão mais inseguras quanto à confidencialidade”, afirma Sêmola, da Módulo. Diante deste novo cenário, para o executivo, quem mais perde são as empresas que trafegam informações confidenciais.

Além das relações comerciais, na visão de Sêmola, a medida pode vir a atrapalhar os processos de certificação digital no que tange à privacidade, sem, porém, atingir à autenticidade dos documentos eletrônicos. “Não adianta confirmar que você é você, sem, no entanto, poder trocar informações ”, ilustra o executivo.

“Temos a nossa política de privacidade que obviamente não vai permitir que seja aberta uma certificação sigilosa”, pondera Liberbaum. Na visão do presidente da CertiSign, a abertura do governo ao rastreamento de suspeitos não deve invadir as fronteiras do comércio eletrônico. “Não acredito que vá se emperrar o comércio eletrônico por causa dos terroristas”, declara o executivo.

O advogado Opice Blum, cuja empresa hospeda seus dados em um data center norte-americano, também levanta a preocupação de empresas brasileiras que contam com suas operações de Web hospedadas junto a provedores ou IDCs nos Estados Unidos, como possíveis alvos dos sistemas de rastreamento.

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