André Borges

A AGENDA DA MODERNIZAÇÃO
Governo traça diretrizes e programa de investimentos para melhoria da infra-estrutura de TI com objetivo de integrar a administração pública, dar mais transparência às suas ações, tornar mais ágil a prestação de serviços aos cidadãos e fomentar a inclusão digital.

Em um levantamento recente, ao consolidar os dados sociais do país, o governo federal chegou à constatação de que o Brasil teria 540 milhões de habitantes. O absurdo do número populacional estratosférico não suscitou, de imediato, muitas dúvidas ou polêmicas. Afinal, todos sabiam que havia muita duplicação de informações. Bastava filtrar a base de dados e eliminar as repetições. Feito isso, porém, veio a surpresa: 260 milhões de pessoas.

Disparidades dessa natureza estão na linha de frente dos problemas que o governo federal pretende resolver em sua nova saga tecnológica. Tendo como meta modernizar sua infra-estrutura atual de TI, seguida pela economia, transparência e maior agilidade na prestação de serviços aos cidadãos, empresas e instituições do país, o poder público se articula para promover ações complexas como o instigante e-PING, que vai estabelecer padrões de interoperabilidade em todo o governo eletrônico. Em linhas gerais, a empreitada visa impor definições que levem à construção de uma base de dados que permita a troca de informações, por exemplo, entre as esferas municipal, estadual e federal.

Uma idéia que não é nova, é bom que se diga. Há décadas se fala na necessidade da administração pública ter um único elo de ligação. A recente movimentação dos homens do governo, no entanto, sugere que desta vez será dado, de fato, o primeiro passo rumo ao cobiçado nirvana eletrônico. Um primeiro documento sobre o e-PING já foi elaborado e, segundo o secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, a versão zero será publicada nos próximos dias, para receber críticas e sugestões do mercado e da sociedade. “Não temos a pretensão de resolver todos os problemas, mas queremos negociar uma agenda comum, fazer com que os custos para o país fiquem mais baixos”, diz.

A primeira meta, segundo o secretário, é fazer com que as transações e sistemas públicos estejam alinhados com a internet, o que também implica em questões como adoção da linguagem XML e desenvolvimento de um padrão de metadados. Esses sistemas, que estarão pulsando sobre software de código aberto como Linux, tratarão de assuntos como protocolo de transferência de hipertexto e arquivos, transporte de mensagem eletrônica, diretórios, endereço de caixa postal e conexão LAN/WAN. A partir dessas definições, o governo promoverá uma adoção gradativa em todas as esferas, até que se torne obrigatória. “Isso ocorrerá de maneira natural, a estratégia é de que não se torne algo invasivo”, comenta Santanna.

Para chegar ao cidadão, o programa deve criar dispositivos de acesso que integrem balcão de atendimento, telefone, internet e TV digital. Hoje, como o próprio secretário reconhece, a maior parte dos serviços eletrônicos prestados ao cidadão está relacionada a obrigações tributárias, nunca a direitos. “Governo eletrônico ainda é coisa de elite; temos outro conjunto de pessoas que estão completamente fora. O projeto vai ter que tratar essas questões de inclusão digital.”

Como reconhecimento àqueles que se destacarem com ações criativas foi criado o Prêmio Excelência em Governo Eletrônico. A iniciativa, promovida pela Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados (Abep), Ministério do Planejamento e a entidade de apoio ao software nacional Softex, procura incentivar o desenvolvimento de iniciativas em toda a administração pública.

Programa mundial

É indiscutível. A interoperabilidade se tornou assunto primordial na agenda de qualquer país. No início deste mês, representantes de 16 nações latino-americanas (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) se reuniram em Brasília para ver mais de perto a experiência brasileira em governo eletrônico.

Mas se para a maioria os desafios de um país com dimensões continentais como o Brasil saltam aos olhos, o que dizer de um programa que pretende integrar, em uma grande rede, 25 países com cultura, economia, idiomas e maturidade tecnológica extremamente diferentes? É exatamente essa a dimensão da batalha que a Europa também pretende travar nos próximos – sabe-se lá quantos – anos.

Para verificar o que vem sendo feito no Brasil, o diretor geral para Sociedade da Informação da Comissão Européia, Paulo Lopes, também visitou o país este mês. Atualmente, o velho continente trabalha no projeto eEuropa, um acordo controlado pela Comissão Européia que pretende, entre outros objetivos, expandir o uso de Internet, por meio de acesso barato e rápido nos países que compõem o bloco.

Com gastos anuais de € 30 bilhões em tecnologias da informação e de comunicação, o setor público da União Européia já destina € 5 bilhões por ano à infra-estrutura de governo eletrônico. Parte desse orçamento é consumida pelo projeto IDA (Interchange of Data Between Administration), braço do programa eEuropa que tem o propósito de promover a interoperabilidade entre administrações européias, envolvendo as gestões dos países membros e as instituições públicas. “É nossa prioridade, e para isso estamos encorajando o uso de sistemas baseados em software livre, além do desenvolvimento de ferramentas com linguagem XML”, comenta Lopes.

É uma postura bastante semelhante à da política brasileira, com exceção dos recursos que a Comissão Européia está empenhada a aplicar nesse processo. Hoje os cofres europeus guardam € 4 bilhões por ano apenas para financiamento de pesquisas e desenvolvimento de sistemas. “Temos 12 projetos em atividade em alguns países”, comenta o executivo. O Brasil é um dos que já se beneficia desses recursos por meio do projeto @LIS, aplicado atualmente no Estado de São Paulo, em parceria com o Instituto Fokus, da Alemanha.

Para dar uma idéia da atenção dada pelos europeus às questões da interoperabilidade, somente o @LIS tem hoje € 40 milhões em caixa para serem investidos. Entre seus objetivos está a consolidação de parcerias entre a Comissão Européia e a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (Cepal). Com o Brasil, além de desenvolvimento de sistemas, os europeus pretendem aprofundar o intercâmbio de melhores práticas de governo eletrônico. E para isso uma comitiva brasileira deve ir à Alemanha no próximo mês. Segundo Lopes, que fez o convite oficial ao governo federal, o Brasil deve ser o único país não-europeu a participar do encontro.

Cada um no seu ritmo

A contar pela diversidade de sistemas  e pela escassez de recursos, pode-se dizer que a complexidade brasileira na integração tecnológica de seus 26 Estados e o Distrito Federal não deixa muito a dever quando comparada à empreitada européia.

O Estado da Paraíba, por exemplo, que conta com um dos menores orçamentos de TI do país, está transformando sua Companhia de Processamento de Dados (Codata) em uma autarquia, a fim de minimizar os impactos fiscais que incidiam sob a empresa de economia mista de direito privado, que tinha como maior acionista o governo estadual. “É muito caro ser uma empresa. Pela situação financeira esse era um caminho inevitável e a mudança deve ocorrer nos próximos 30 dias”, afirma Fernando Campelo Paranhos, diretor técnico da Codata.

De acordo com Paranhos, o governo da Paraíba, que ainda não possui sistemas de integração na administração pública, tem enfrentado sérios problemas para contabilizar seus custos com tecnologia. “O Estado não sabe quanto paga, não há nenhuma métrica que controle seus serviços de tecnologia. Por falta de controle, já chegamos a pagar links de internet para escolas públicas que nem tinham computador”, revela.

Ao se tornar uma autarquia, a Codata pretende se posicionar como uma espécie de agência reguladora do setor, que determinará questões como o padrão de banco de dados e os critérios de segurança que serão adotados. “Já mostramos o perfil para o governo e do que ele necessita. Agora estamos trabalhando na idealização de um projeto de interoperabilidade que terá início na área metropolitana”, acrescenta Paranhos.

Se tomada como base a experiência de determinadas gestões mais maduras como a do Estado de São Paulo, os projetos de interoperabilidade já se distanciam um pouco do realismo fantástico que encobre o assunto. No orçamento do governo eletrônico paulista estão previstos R$ 2,1 bilhões em recursos para os próximos quatro anos, dos quais 66% serão destinados para questões como a infra-estrutura de TI, uma das áreas mais defasadas da administração pública. Dos 99,9 mil computadores que o Estado mantêm em atividade, 59% são inferiores ao Pentium III e outros 30% são Pentium III ou similar. Na área de impressão, 64% de um total de 23 mil impressoras ainda são a jato de tinta, 22% matriciais; 13% a laser; e 1% multifuncional.

Alinhado com o discurso federal de adoção de software livre, São Paulo demonstra que ainda tem um longo caminho pela frente: atualmente 95% de seus software são proprietários. Maria Luiza Costa Pascale, coordenadora de projetos da Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap), revela que o Estado chegou a analisar a publicação de um documento que, nos mesmos moldes da lei recentemente suspensa pelo STF no Rio Grande do Sul, dava preferência à adoção do software livre. Desistiram da estratégia. “Íamos publicar, mas voltamos atrás. O que passamos a fazer é um trabalho de convencimento, de consciência de grupo. Não queremos forçar nada, queremos construir essa migração passo a passo”, diz ela.

Além de se destinarem a problemas com infra-estrutura, as verbas de TI de São Paulo também serão utilizadas no aperfeiçoamento de transações internas, na disponibilidade de serviços à sociedade e na inclusão digital. Mesmo com dificuldades, o fato é que a gestão paulista está bem à frente de muitos Estados brasileiros quando o assunto é interoperabilidade. Enquanto alguns discutem a criação de um sistema interno, São Paulo já vem explorando diversas funcionalidades do Intragov, uma rede privada que integra todas as secretarias do Estado. “Com o uso de determinados sistemas, o custo de um edital, por exemplo, que antes era mais de R$ 1 mil para o Estado, caiu para pouco mais de R$ 150”, comemora Maria Luiza.

Para prover serviços ao cidadão, também está sendo criado o e-Poupa-Tempo, um portal que concentrará informações e acesso a solicitações básicas de atendimento ao público, como pedidos de certidões e carteira de identidade. A iniciativa é assinada pelo eGOIA (Electronic Government Innovation and Access), um dos programas selecionados no Brasil pela Comunidade Européia, que faz parte do já mencionado projeto @LIS.

Para um futuro próximo, o eGOIA promete uma plataforma de integração de serviços em um espaço virtual por meio do qual qualquer cidadão, inclusive o de baixa renda e o da zona rural, possa ter acesso a serviços públicos das esferas municipal, estadual e federal. “O projeto eGOIA começa a ser demonstrado em São Paulo, que irá testá-lo. Ele foi iniciado no ano passado e a previsão é que esteja pronto em 2006, mas já no próximo ano começaremos a ver alguns resultados”, comenta Maria Luiza.

Para organizar a gestão de cada iniciativa, São Paulo também criou o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, que tem a atribuição de formular e implementar as diretrizes de cada programa. O CQGP prevê, para até o fim deste ano, a criação de um portal voltado à comunidade interna do governo estadual. “Será feito um cadastro de programas e monitoramento de ações”, diz a coordenadora da Fundap.

O portal, que começa a ser desenvolvido no próximo mês, será mantido pelos próprios servidores públicos. Entre seus objetivos estão o de identificar talentos dentro do governo e reciclar conhecimentos dos atuais prestadores de serviços. Segundo Maria Luiza, do total de funcionários públicos de tecnologia que atualmente trabalham em São Paulo, 22% cursam ou cursaram MBA; outros 6,5% possuem cursos de mestrado. “Em princípio, o portal será feito para a comunidade interna, mas queremos trabalhar com uma postura colaborativa, dividindo conhecimento. Hoje, se alguém se interessa por algum aplicativo desenvolvido no Estado, nós cedemos”, afirma a executiva da Fundap.

Com adoção de um padrão de comunicação, troca de conhecimentos e migração tecnológica, São Paulo pretende resolver problemas de integração como, por exemplo, entre a Secretaria de Saúde e o seu ministério. “Hoje, no Ministério da Saúde um sistema não reconhece o outro”, diz Ivo Martins Guerra, responsável pela secretaria executiva de informática da Saúde do Estado de São Paulo. Atualmente, a secretaria trabalha em um projeto de integração do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui postos de saúde, hospitais, laboratórios, hemocentros, fundações e institutos de pesquisa.” A população terá um cartão único de saúde, integrado ao sistema nacional. Será um tipo de cartão inteligente, com pelo menos quatro informações de cada usuário”, comenta Guerra.

Com essa iniciativa, a secretaria pretende cadastrar a população e, por meio de ferramentas de gestão, dar às unidades básicas um maior controle da administração hospitalar. “Não estamos dispostos a esperar o governo federal. Por meio dessa iniciativa teremos um banco de dados com informações valiosas, e cada gestor terá acesso garantido a essas informações”, complementa.

MÃOS DADAS COM O SETOR PRIVADO
O Programa de Parceria Publico-Privada, que chegou recentemente ao Senado Federal, abre um novo mercado para fornecedores de tecnologia da informação. Estados como Minas Gerais e São Paulo já estão em busca de projetos.

O governo federal deve aprovar, nos próximos dias, o projeto de lei que regulamenta o Programa de Parceria Público-Privada. Adotado em cerca de 50 países, o PPP estabelece mecanismos de colaboração entre Estado e o setor privado, que ao prestar determinado serviço ou realizar uma obra, passa a ser remunerado segundo critérios de desempenho, em prazo compatível com a amortização dos investimentos feitos. Em alguns casos, a empresa contratada pode, depois de realizar determinado serviço, passar a explorá-lo por um período determinado em contrato. Vencido o prazo, a obra é repassada para o poder público. Assim, ao contrário do que ocorre nas privatizações, em que o governo se restringe a supervisionar e regular a atuação das companhias, o Estado passa a assumir a liderança das execuções ao se aliar com o setor corporativo.

Mas o PPP não é unanimidade. Críticos do programa entendem exatamente o contrário, alegando que a estratégia seria apenas mais uma forma do governo federal se livrar de suas obrigações básicas. O fato é que, depois de cruzar a zona minada de conflitos e críticas, o polêmico PPP chegou finalmente às mãos do Congresso Nacional, carimbado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como prioridade para promover a retomada do crescimento econômico do país.

No início deste mês, o ministro do Planejamento Guido Mantega revelou que os Ministérios do Planejamento e da Fazenda já estão trabalhando na regulamentação de um “fundo garantidor” e organizando o “fundo de financiamento” dos PPPs. Na prática, isso significa que haverá um grande fundo de US$ 1 bilhão, que está sendo negociado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O BID colocará nesse fundo US$ 300 milhões, a mesma quantia que será alocada pelo BNDES. Estão envolvidos ainda fundos de pensão e recursos de bancos estrangeiros.

A idéia do projeto é que o fundo garantidor só seja utilizado numa eventual falta de pagamento pelo governo, tendo como alicerce os ativos líquidos do Tesouro Nacional. Segundo Mantega, o fundo garantidor, como o próprio nome indica, só dará garantias, mas não financiará o empreendimento. Após a aguardada aprovação da lei de PPPs, o governo federal trabalhará para publicar suas licitações, com expectativa de que os primeiros projetos baseados no programa sejam assinados já no segundo semestre deste ano.

Pioneiros na parceria

Decididos a não esperar a aprovação, alguns Estados brasileiros saíram na frente. Em dezembro do ano passado, Minas Gerais criou, por meio da Lei 14.868, seu Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Com o CGPPP, que é presidido pelo governador Aécio Neves, o Estado se tornou o primeiro do país a ter uma legislação aprovada sobre o assunto. O programa já está em fase de modelagem dos primeiros projetos e, segundo a Secretaria de Planejamento do Estado, algumas reuniões já foram feitas e despertaram grande interesse da iniciativa privada.

No início deste mês foi a vez de São Paulo aprovar as regras de seu PPP, que segundo dados do governo estadual deverá responder por 25% dos investimentos previstos no Programa Plurianual (PPA) do Estado para o período de 2004 a 2007. A previsão é que pelo menos R$ 7,5 bilhões venham da iniciativa privada.

O projeto de São Paulo traz algumas novidades. A maior delas talvez seja – a exemplo do que já acontece em países como Itália e Portugal – a criação de uma sociedade anônima, denominada Companhia Paulista de Parcerias (CPP), algo que a diferencia do projeto federal e da lei que já instituiu o programa em Minas Gerais.

Enquanto o programa nacional prevê a criação de um fundo fiduciário, o governo paulista optou por uma empresa estatal, vinculada à Secretaria da Fazenda, que poderá, por exemplo, lançar debêntures no mercado, títulos de crédito representativos de empréstimo. Embora seja passível à falência, uma vez que se trata de uma empresa (o fundo fiduciário não corre esse risco), o Estado paulista aposta que a CPP terá maior facilidade em firmar parcerias a partir da confiança que terá do setor privado.

O secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, afirma que a CPP terá independência dos recursos do Tesouro do Estado e que contará com capacidade operacional mais flexível para atuar. Como será uma sociedade anônima, terá um formato jurídico já conhecido pelo mercado, além da obrigatoriedade de publicação de balanços e contratos. “Tivemos autorização e já estamos trabalhando nos estatutos da CPP e na constituição dela. Será formado um conselho gestor, presidido pelo vice-governador”, comenta Calabi.

Segundo Rachel Dreher, assessora da mesma secretaria, a Companhia Paulista de Parcerias poderá celebrar contratos de, por exemplo, aquisição de instalações e equipamentos, bem como a sua construção ou reforma. “A CPP também poderá contrair empréstimos e emitir títulos; explorar, gravar e alienar onerosamente os bens integrantes de seu patrimônio; e participar do capital de outras empresas controladas por ente público ou privado”, acrescenta.

A companhia, porém, fica impedida de receber do Estado transferências voluntárias de recursos para o custeio de despesas operacionais. Também não terá um quadro de funcionários próprio, contando apenas com seu comitê e o recurso de realizar convênios com órgãos e entidades da administração Estadual e contratar, conforme legislação pertinente, serviços especializados de terceiros. “Por meio de diretrizes governamentais e de um conselho gestor, a CPP definirá que tipo de programa entra e não entra no PPP. Uma vez que se tenha o vencedor do processo licitatório, esse parceiro privado estará sob permanente fiscalização fiscal, será feito o acompanhamento de seu compromisso com o resultado preestabelecido e a avaliação de seu desempenho”, explica Rachel.

De acordo com Andrea Calabi, os primeiros projetos da CPP devem ser firmados ainda no segundo semestre deste ano. Por enquanto, as ações pré-aprovadas estão fora da área de TI. São obras ligadas à infra-estrutura do Estado como, por exemplo, o Rodoanel e o Ferroanel, linha 4 do metrô e concessão do transporte intermunicipal na região metropolitana. Mas os planos para adoção de serviços e produtos de TI também estão entre os mais almejados pelo Estado. Para dar uma idéia do que vem por aí, somente para projetos de governo eletrônico é estimado um orçamento de R$ 2 bilhões a serem gastos entre 2004 e 2007.

Rachel Dreher destaca a possibilidade de investimentos em quatro grandes áreas para os próximos quatro anos. A maior delas é a de infra-estrutura de TI, para viabilizar sistemas de aplicativos e processos. Para essa divisão estão previstos investimentos de R$ 1,4 bilhão. Nas transações externas, que envolvem disponibilidade de serviços e informações para a sociedade, foram destinados R$ 492 milhões. Em seguida, está a migração das transações internas do governo para o meio eletrônico, com recursos de R$ 175 milhões. Por fim, virão os projetos de inclusão digital, com financiamento de R$ 54 milhões, com o propósito de ampliar o acesso à internet. “Atualmente um cidadão consegue licenciar seu carro, ou mesmo comunicar um roubo pela web. Ao todo, o portal do Estado oferece mais de 270 serviços ao cidadão pela rede, mas queremos ampliar mais esse leque de opções e o seu alcance”, comenta Rachel.

A assessora reconhece que, na verdade, o Estado está esgotado em suas reservas. “Por mais que o governo faça, já não dá mais para ficar aumentando impostos. O PPP não é a solução para todos os problemas, nem mesmo a grande sacada, mas é um forte complemento”, justifica.

Para Vânia Pereira Pintos, diretora de infra-estrutura e logística da Empresa Municipal de Informática da prefeitura do Rio de Janeiro (IplanRio), ainda há questões básicas que o PPP não esclarece muito bem. “A lei de licitações estabelece que não haja qualquer vantagem competitiva em um processo de contratação pública. Como fica essa questão uma vez que, ao contratar determinada empresa, esta passa a ter acesso a diversas informações estratégicas e confidenciais do governo, podendo se beneficiar desses dados posteriormente?”, questiona.

A Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo reconhece que este é um ponto crítico do programa. “Será preciso ter muito cuidado com a questão do sigilo. De fato o parceiro terá acesso a regras de negócios. Esta é uma questão que ainda será discutida. Acredito que o desafio será definir caso a caso como este tema será tratado”, declara Ana Maria Linhares, coordenadora da Secretaria. Ela salienta, no entanto, que o PPP não excluirá qualquer trâmite já estabelecido na lei de licitações. “Para cada projeto aprovado haverá uma audiência pública e todos terão direito de participação. Nós queremos viabilizar o que a lei já permite”, salienta.

Discussões à parte, os programas de parceria dão pinta de que vieram para ficar. Confiante da aprovação no Congresso, o presidente Lula chegou a declarar, durante a abertura do XVI Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos, que todos já sabem que “o Estado não tem hoje a mesma capacidade de financiamento que já teve no passado, e nem tem a pretensão doutrinária de atuar sozinho”. Àqueles que quiserem ser companheiros, o convite está feito.

Fechado com o software livre
Serpro quer chegar ao fim de 2004 com 60% dos dados e transações rodando em Linux.

Mesmo com uma clara postura de apoio ao software livre, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) faz uso de muitos sistemas proprietários como, por exemplo, o Z/390 da IBM, o banco de dados da Consist e o pacote Office da Microsoft, instalado em várias estações de trabalho. “Em algum momento alguém achou que isso era a melhor opção”, comenta o diretor do Serpro, Sérgio Rosa.

Com uma infra-estrutura suportada por seis mainframes, 33 servidores Unix, 316 Intel, além de 32 terabytes de capacidade de armazenamento, a empresa pública que suporta 1 115 cidades e atende mais de 230 mil usuários tem uma meta ambiciosa. “Queremos fechar 2004 com pelo menos 60% de nossos dados e transações rodando em software livre. A partir do próximo mês, todos os documentos do Serpro já serão gerados em Open Office”, afirma Luis Gustavo Loyola dos Santos, superintendente de soluções tecnológicas da instituição.

Para tanto o Serpro treinou 16 profissionais em melhores práticas de ITIL (information technology infrastructure library). Da área de desenvolvimento já nasceram sistemas como o Freedows, que customiza toda a interface gráfica do Linux para a aparência Windows. “Também estamos desenvolvendo o INE (Is not Emulator), programa que faz rodar Windows dentro do Linux. Agora está em fase de discussão jurídica se essas ferramentas indicam situações de plágio”, revela Santos.

O executivo não guarda ilusões sobre software de código aberto. “Sabemos que é uma questão de negócios, que envolve desenvolvimento e cobrança por serviços, por isso cada decisão se baseia em estudos. Já sabemos que os custos com os mainframes da IBM, por exemplo, estão parecendo muito satisfatórios”, aponta.
Com um volume superior a 1 bilhão de transações online por ano, envolvendo gestão de sistemas como Renavam, IRPF e Receitanet, o Serpro desenvolveu recentemente uma nova tecnologia voltada à inclusão digital. Trata-se do Tela Aberta, um software que converte texto escrito em voz e permite que as páginas eletrônicas sejam acessadas por portadores de deficiência visual. Atualmente, os profissionais do Serpro com deficiência visual já acessam a intranet de recursos humanos. Agora, a rede interna servirá de padrão para outras páginas eletrônicas. O objetivo do projeto, segundo Santos, é permitir a quem não enxerga ter acesso à internet e a serviços como caixas eletrônicos de bancos. Dados do governo federal apontam que o Brasil tem cerca de 6 milhões de cegos. A idéia é que, até o fim de 2005, o software seja oferecido para a sociedade e passe a fazer parte de qualquer página web.

Auditoria eletrônica
TCE de São Paulo desenvolve sistema para analisar a prestação de contas online.

Todos os anos, os três mil órgãos do governo paulista precisam prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). São pilhas de informações e documentos, visitas locais e viagens por todo o interior para a conferência. Facilitar o processo e reduzir despesas com viagens são ações que podem ser alcançadas com o auxílio da tecnologia.

A meta da diretoria da TI do TCE para este ano é desenvolver um sistema de auditoria eletrônica que permitirá aos auditores receber e analisar a prestação de contas online. Assim, nas visitas físicas esses profissionais se deterão nos pontos mais importantes ou que precisam ser revistos. Para conseguir colocar os sistemas eletrônicos no ar a primeira medida do TCE foi investir em pessoal. O tribunal, que até 2002 contava com o trabalho da Prodesp, agora possui um time de 20 pessoas, formada por analistas de negócios e profissionais de infra-estrutura que têm o desafio de trabalhar com investimentos escassos. “O orçamento total é de R$ 2 milhões, sendo que 25% a 50%, dependendo do projeto, podem ir para tecnologia. Temos mais demanda hoje por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige um acompanhamento do órgão durante todo o ano”, conta Fernando Macedo Duarte, diretor do departamento de tecnologia da informação do TCE. (Giedre Moura)

Computer Associates pronta para o governo
Empresa cria estratégia para o setor público com ferramentas e processos de gestão de TI.

Na Computer Associates do Brasil, 25% dos clientes são do setor público. Bancos, órgãos federais e estaduais têm adquirido tecnologias que permitem ao governo brasileiro atingir níveis de satisfação mais próximos do setor privado. “Temos clientes públicos altamente competitivos, bancos que concorrem diretamente com grandes instituições financeiras privadas, que investem em tecnologia e conseguiram apagar a imagem de ineficiência dos órgãos públicos”, conta Marco Leone, country manager da CA.

O setor público, no entanto, tem suas particularidades e vender ferramentas para esse mercado é um desafio ainda maior. Segundo Leone, a maior parte dos fornecedores foca suas estratégias no lucro, mas a conversa com o governo é outra. “Para o setor público queremos trabalhar com ferramentas e processos que permitem a gestão de contratos de TI. Os órgãos precisam ter um histórico independente das mudanças políticas. Existe muita instabilidade na qual os processos de TI podem ajudar a controlar”, completa Leone.

Um dos produtos que a CA destaca para o setor é o Unicenter Service Plus Service Desk, ferramenta baseada na web que auxilia no gerenciamento do suporte tecnológico das empresas. Linux também aparece com destaque, em virtude das discussões freqüentes em relação ao software livre. “Temos mais de 60 produtos para Linux”, finaliza Leone. (Giedre Moura)

Embratel adota política de descontos
Operadora segue bandeira da redução de custos com modelo de tarifação por minuto.

Conquistar novos clientes de telefonia local é a principal estratégia da Embratel para o setor público neste ano. Com o serviço disponível nas capitais do país, a operadora quer provar para o governo que seu produto ataca em um dos pontos mais sensíveis do poder público: a falta de recursos. “O governo ainda está muito ligado à política das antigas concessionárias, ao modelo estatal, e queremos mostrar uma nova forma de descontos para o setor”, conta Jorge Luis da Silveira, diretor de vendas do setor de governo da Embratel. A bandeira da redução de custos está diretamente ligada ao modelo de tarifação por minuto e não mais por pulso.
A Embratel também quer atingir a esfera municipal para cidades que não são atendidas pelos sistemas tradicionais de telefonia, como as localizadas no Estado do Amazonas. “A inclusão digital é um assunto em pauta no governo e não há como cabear regiões muito distantes, e acreditamos que o sistema sem fio, por satélite, pode ser a solução para ampliar a cobertura. Com antenas é possível ter acesso em banda larga”, finaliza Silveira. (Giedre Moura)

|Computerworld - Edição 409 - 26/05/2004|