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SEC estende prazo de Sarbox para pequenas empresas

Security Exchange Comission norte-americana define que empresas de pequeno porte podem preparar-se para atender às regras Sarbanes-Oxley até 15 de dezembro de 2007.

Por COMPUTERWORLD

18 de dezembro de 2006 - 12h50
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O órgão similar à Comissão de Valores Mobiliários nos EUA – Security Exchange Comission (SEC) – anunciou nesta a extensão do prazo final para pequenas empresas. Isso significa ampliação na data para que essas companhias providenciem a avaliação da gerência sobre os controles internos relacionados as demonstrações financeiras que se encerram em 15 de dezembro de 2007 ou depois.

O prazo anterior era 15 de julho de 2007, data prevista para que pequenas empresas tivessem um atestado de auditores para o acesso gerenciado da efetividade de controles internos. O atestado de auditores requerido foi estendido até reportes que são preenchidos por anos fiscais que terminam em 15 de dezembro de 2008 ou mais tarde.

A lei Sarbanes-Oxley, que representa uma prevenção contra escândalos corporativos como o da Enron, começou a ser aplicada por grandes empresas públicas no fim de 2004. No entanto, pequenas empresas também públicas, definidas por faturamentos inferiores a 75 milhões de dólares em ações nas mãos de investidores, tem contado com consecutivas extensões de prazo, porque o SEC (Security Exchange Comission) não interpretou a forma como serão as regras para essas empresas.

A Comissão afirma que existem 7,4 mil pequenas empresas públicas que compõem 78,5% do número total de companhias dos Estados Unidos. O aumento de cinco meses no prazo terá um pequeno impacto prático, já que a maioria das companhias definiram como 31 de dezembro o final do ano fiscal e não teriam como fazer críticas até o final de 2007, afirma o analista industrial da AMR Research em Boston (EUA), John Hagerty.

“Eles estão dando um fôlego para companhias cujo ano fiscal termina em 31 de julho. Mas isso também não significa um grande alívio”, acredita.

No entanto, o SEC está falando sobre a concessão de uma extensão ainda maior para os prazos finais de dezembro de 2007 e dezembro de 2008 que foram anunciadas na última sexta-feira (25/12). Se a agência não divulgar a tempo de ajudar as empresas a encontrar os prazos finais, os oficiais da SEC vão considerar uma nova extensão.

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