Por COMPUTERWORLD*

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, substitutivo do deputado Armando Monteiro (PTB-PE) ao Projeto de Lei 3741/00, do Poder Executivo, que atualiza procedimentos contábeis aplicáveis às grandes empresas, em conformidade com padrões internacionais, especialmente para dar maior transparência aos balanços.

"Buscou-se conferir maior proteção aos acionistas minoritários, com vistas a atrair entrada de novos recursos e permitir o desenvolvimento seguro do mercado de capitais", disse o relator.

De acordo com o substitutivo, as alterações contábeis serão obrigatórias para empresas abertas e para qualquer empresa de grande porte. O projeto original previa que as novas regras seriam válidas para todas as sociedades anônimas (abertas e fechadas) e para qualquer empresa de grande porte.

O substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação exclui as empresas fechadas das novas normas contábeis. A exclusão dessas empresas estava prevista também no texto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico em dezembro de 2002.

Pelo substitutivo, empresa de grande porte é aquela que apresentar, no exercício anterior, ativo acima de 240 milhões de reais ou receita bruta anual acima de 300 milhões de reais. O projeto original previa ativo acima de 120 milhões de reais e receita bruta acima de 150 milhões de reais.