Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), vinculada ao Ministério do Planejamento, que licitações para a aquisição de equipamentos relacionados a TI sigam as diretrizes do padrão MPS.BR.

O MPS.BR é um modelo de melhoria de processos de desenvolvimento de software compatível com as normas internacionais ISO 12207 e ISO 15504 e também aderente ao modelo CMMI. O padrão foi criado em 2004 pela Softex como uma alternativa ao custoso modelo CMM às pequenas e médias empresas.

Segundo Eratóstenes Ramalho de Araújo, coordenador de capacitação da instituição, além de tratar dos procedimentos de desenvolvimento do fornecedor, o padrão também apresenta diretrizes para implementação, avaliação e de aquisição do determinado item de TI, o que pode ser útil para o comprador efetuar uma boa transação.

O objetivo do TCU é orientar os compradores públicos a seguir os padrões do MPS.BR para comprar elementos de tecnologia da informação. “As diretrizes remetem a questões técnicas da aquisição, como correr menos riscos e como comprar o que se deseja diminuindo os custos”, comenta Araújo, ressaltando ainda que, entretanto, a recomendação do TCU não prevê que o fornecedor da solução seja certificado nessa norma.

Os padrões aconselhados pelo TCU para as licitações estão disponíveis para download no site do MPS.BR gratuitamente. Hoje cerca de 40 empresas já concluíram o processo de implementação do padrão, enquanto outras cerca de 80 estão em processo.

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A avaliação MPS.BR já vem sendo adotada como critério de pontuação técnica em várias licitações, como as do Departamento de Engenharia e Construção do Ministério da Defesa, do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.