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Gestão
Supremo Tribunal Federal recebe recursos pela Internet
Objetivo do orgão do governo é acelerar o trâmite dos processos. Advogado não precisará deixar seu local de trabalho para registrar petição.
Redação do IDG Now!
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, a partir de 31 de janeiro de 2010, receberá sete tipos de recursos apenas pela internet. O objetivo é acelerar o trâmite processual, já que o advogado não precisará deixar o escritório para fazer uma petição.
Os processos que só serão aceitos pela internet são Recurso Extraordinário, Proposta de Súmula Vinculante, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Reclamação.
Para enviar as ações, é necessário possuir certificação digital e cadastro no site do STF. O sistema pode ser acessado pelo site do STF.
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