Por Redação do COMPUTERWORLD*

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal, a Receita Federal suspendeu o pregão presencial RFB/COPOL nº 19/2007 para a aquisição de um lote de software de 44.087 licenças do programa Office 2007, orçadas em 40,89 milhões de reais, até que o Tribunal de Contas da União (TCU) finalize o processo de exame do pregão.

No ofício enviado à procuradora da República Inés Virgínia Prado Soares, a Receita Federal se comprometeu a aguardar a decisão definitiva do TCU e não realizar nenhuma licitação que tenha o mesmo objeto sem a prévia comunicação de 30 dias ao MPF, como está estipulado na recomendação.

O edital dessa compra estava suspenso desde agosto de 2007, mas a Receita Federal pretendia divulgar um novo edital conforme documentos apresentados em 27 de novembro ao TCU. Na nota técnica, a Receita anunciava: “um relançamento (do edital) poderia acontecer ou não, com alteração ou não, dependendo das decisões técnicas e políticas superiores”. 

Segundo comunicado distribuído pelo Ministério Público, a apuração sobre o pregão começou após uma denúncia anônima, em que um cidadão questionava a utilidade e a economicidade do pregão. A Coordenadoria de Informática do MPF-SP foi consultada e deu um parecer técnico no qual afirmou que a Receita pode abrir mão da compra em troca de softwares livres com as mesmas características.

Outros pontos levantados pelo MPF é que o pregão da Receita para a compra de software de código fechado contraria recomendação do governo federal para a adoção de softwares de código aberto (livre).

Além disso, o MPF descobriu a apuração do TCU que, até o momento, considera que o pregão fere o princípio da economicidade, uma vez que “se trata de escolha entre um produto com custo de aquisição orçado em 40,89 milhões de reais frente a outro produto cujo custo de aquisição é nulo”.

A 2ª diretoria técnica da 2ª secretaria de controle externo do TCU já indicou 11 irregularidades no edital, entre as quais a ausência de justificativa fundamentada para a compra excepcional de softwares, a aquisição de 44 mil licenças, sendo que a Receita, em todo o Brasil, possui somente 33.686 estações de trabalho, uma portaria da própria Receita que indica o uso de software livre e a exigência indevida no edital de que o licitante seja uma revenda que possua o certificado Microsoft Gold Certified Partner. 

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Após a resposta da Receita, o procedimento foi enviado à Procuradoria da República do Distrito Federal, em Brasília, para o prosseguimento da investigação. Procurada pelo COMPUTERWORLD, a Microsoft ainda não se pronunciou sobre a decisão.