Por Fábio Barros, do COMPUTERWORLD

As empresas que tiverem prejuízos por conta dos problemas apresentados pela rede da Telefônica nesta quinta-feira (03/07) poderão exigir reparação na Justiça. Segundo a advogada Alice Andrade, da PPP Advogados, a possibilidade é prevista tanto pelo Código de Defesa do Consumidor quanto pelo Código Civil.

De acordo com a especialista, o primeiro passo é notificar a operadora sobre a existência do prejuízo e sobre a intenção de requere reparação na Justiça. O passo seguinte seria a abertura de uma ação indenizatória. “Muitas empresas nos procuraram hoje e várias delas já encaminharam suas notificações”, afirmou Alice, sem revelar a quantidade de ofícios encaminhados à Telefônica.

A advogada disse que passou o dia analisando os contratos da operadora. “Em geral, são contratos de modo de adesão, onde há cláusulas em que a operadora se exime de culpa em caso de suspensão do serviço”, explicou. De todo modo, a exceção de culpa ocorre em “caso fortuito” ou “força maior” e, segundo Alice, as poucas informações divulgadas até aqui não dão conta de se tratar de um ou de outro.

Sobre a possibilidade de que as indenizações sejam concedidas pela Justiça, a advogada disse que ela é grande. “Se a empresa conseguir provar o prejuízo, a chance de ser ressarcida é muito grande”, afirmou.

De todo modo, Alice reforçou que as empresas têm de estar preparadas para situações como esta. “Isso deve começar por medidas preventivas já no contrato, como o estabelecimento de um acordo de nível de serviço que estabeleça prazos de interrupção e multas, caso este prazo não seja respeitado. O segundo ponto é o estabelecimento de um plano de contingência”, afirmou.