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Negócios

Política industrial: em nome da lei

Cansados de serem criticados por vários setores da economia brasileira, os principais empresários da área de informática e telecomunicações conclamam por uma revisão de modelo que reduza os custos de produção, considerados proibitivos. Segundo os executivos, a competitividade brasileira só virá se houver um claro direcionamento do governo em relação à Tecnologia da Informação.

17 de agosto de 2001 - 16h12
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Ana Paula Lobo e Graça Sermoud

Num momento extremamente delicado da economia mundial, o COMPUTERWORLD convidou os fabricantes pesos pesados da área da tecnologia da informação para discutir os impactos das diversas crises – alta do dólar, racionamento de energia e baixa na economia argentina. Se o primeiro semestre trouxe bons resultados para a maioria, o cenário previsto para o segundo período do ano e para o início de 2002 não é nada róseo. Ainda assim, o setor de TI deverá apresentar um crescimento até seis vezes maior do que o previsto para o Produto Interno Brasileiro – algo em torno de 2%.

Cansados de serem vidraças, os executivos querem o cumprimento da legislação do setor, criticam a tolerância excessiva com o mercado cinza e, sem nenhum temor, afirmam que a nova lei de informática, já sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, apenas corrige as distorções do custo de produção no Brasil. Incentivos verdadeiros seriam, na visão deles, a promulgação das reformas tributária, trabalhista e fiscal.


Participaram do debate, o presidente da IBM Brasil, Bruno Di Leo; a secretária-executiva da Secretaria de Política e Automação do Ministério da Ciência e Tecnologia (Sepin), Vanda Scartezini; o presidente da Compaq do Brasil, Emilio Uemeoka; o vice-presidente de assuntos corporativos da Dell, Fernando Loureiro; o presidente da Hewlett-Packard Brasil, Carlos Ribeiro; o diretor de automação da Itautec, José Carlos Lopes; e o diretor da área de Informática e Telecomunicações da Siemens, Aluisio Byrro.


Computerworld – O cenário macroeconômico não é nada favorável. A crise na Argentina se arrasta; o Mercosul comemora 10 anos no seu pior momento; as economias norte-americana e européia permanecem em desaceleração e, aqui, temos a maxidesvalorização do real que já atinge a casa dos 32,8% . Com isso, a expectativa do PIB (Produto Interno Bruto) caiu de 4,5% para 2%. Como as empresas do setor reagem a esse momento e, principalmente, qual a perspectiva do futuro?

Carlos Ribeiro (HP) – Como a expectativa do PIB caiu para 2% – e nós tivemos crescimento no primeiro semestre – isso significa que o segundo semestre não apresentará crescimento, e não há boas perspectivas para o ano que vem. Isso nos afeta muito. Na área de consumo, mais ainda. Os juros subiram, atrelando a eles o processo de financiamento.

No Brasil, o processo é até engraçado, já que normalmente o impacto começa nas grandes indústrias e depois chega ao consumo, gerando um grande círculo vicioso. Já nos Estados Unidos, primeiro o consumo pára. Vivemos um momento muito complicado, pois há uma grande tensão em função da situação econômica nos Estados Unidos, Europa e Japão.

Aqui na HP Brasil, como o país foi definido como de investimento – em função dos excelentes resultados obtidos nos últimos anos –não fomos obrigados a interromper nenhum projeto. Isso, no entanto, não significa que não estejamos ainda mais cautelosos e cuidadosos com os gastos. Planejávamos, por exemplo, contratar muito mais do que contratamos.

Infelizmente, interrompemos uma trajetória de crescimento. O mercado externo está num momento mais difícil do que o nosso, porém, mais uma vez, o Brasil dá um soluço numa hora imprópria.

CW – O Brasil estaria mais maduro politicamente? O governo está agindo da melhor forma para conter abalos na economia?

Ribeiro – Não há dúvida de que estamos num momento diferente do passado. Uma das evidências claras disso é que ninguém está falando em parar os investimentos externos. Eles estão diminuindo, mas ainda estamos falando em US$ 18 bilhões a US$ 20 bilhões no país esse ano. Precisamos de muito mais. Economistas falam em US$ 55 bilhões para equilibrar as contas. Esse é o desafio que temos pela frente. Mas a credibilidade do país está mais consolidada. Se a situação da Argentina for definida de uma maneira não favorável ao Brasil, nós vamos sofrer, mas será momentâneo. O problema é essa indefinição, já que paira a ameaça permanente contagiando as expectativas. Quanto mais tempo a Argentina demorar para contornar a sua crise pior será para nós.

Bruno Di Leo (IBM) – A desvalorização do real, somada à crise de energia, está causando um certo impacto e uma mudança no perfil do mercado de tecnologia da informação. Já se fala em um PIB de 2%, quando se imaginava atingir a casa dos 4,5%. O mercado acata que o segmento de TI cresce aproximadamente três vezes mais do que o PIB. Então, se havia uma estimativa de 4%, TI cresceria algo em torno de 13%. Agora, o PIB vai crescer 2% e se o primeiro semestre foi muito bom, o segundo vai ser difícil, ainda assim, o mercado de tecnologia deverá crescer em torno de 7%.

A desvalorização do real está criando uma grande pressão nos preços e, sobretudo, nas margens. Isso porque não conseguimos repassar os custos adicionais dos produtos importados para os preços finais. Não fazemos esses repasses porque na economia brasileira ainda se completa todo o processo em reais e, com isso, não há uma relação direta entre desvalorização e inflação.

As empresas vão se focar em investimentos que determinem um retorno rápido. Elas irão postergar os de longo de prazo, para concentrarem-se naqueles que contribuam para torná-las mais eficientes. Hoje, no mercado de tecnologia aproximadamente 40% é faturamento de serviços. Com relação à IBM, tomamos no ano passado decisões estratégicas. A primeira foi a terceirização da manufatura. Concluímos que a demanda no Brasil não justifica essa produção. Por outro lado, a IBM fez investimentos pesados no país, algo em torno de US$ 500 milhões. Parte dessa receita foi destinada ao desenvolvimento de pessoas nas áreas de serviços. Outra foi aplicada na infra-estrutura necessária para desenvolvermos esses mesmos serviços.

Emilio Umeoka (Compaq) – Não há muito o que adicionar em relação à desvalorização do real, à crise da Argentina e à da energia. Em termos de oportunidades, enxergamos o mercado de serviços – que irá gerar US$ 5 milhões no Brasil – como extremamente interessante. Hoje, essa área está extremamente fragmentada, já que o seu principal líder detém apenas 10% de todo do setor.

Também são alvos potenciais, as instituições financeiras, que em época de inflação e juros altos continuam ganhando muito dinheiro. Não há dúvidas de que essas corporações irão manter todos os seus investimentos em tecnologia. As empresas de telecomunicações também investem bastante em função da desregulamentação do mercado a partir de janeiro de 2002.

Há também o governo. Ele irá gerar grandes oportunidades, principalmente em função da licitação do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). A área de serviços é um grande foco, já que ela permite uma possibilidade de fluxo de caixa mais constante. Com isso, evitamos um modelo mais transacional de venda de produto. Já o segmento pessoa física foi impactado. Acredito que todos aqui tiveram um primeiro semestre muito bom, acima da média, mas o segundo semestre preocupa e bastante.

CW – Sempre se falou que a área de tecnologia da informação passaria imune à crise, porque no auge das dificuldades exige-se o aumento de competitividade gerado pela automação. Só que agora há a crise energética. Ela altera essa regra?

Umeoka – O impacto maior da crise energética tem sido nas pequenas e médias empresas, nas quais nós, grandes fabricantes, não temos penetração porque este é um mercado dominado pelos clones. As grandes corporações possuem auto-suficiência em energia. O que é interessante é percebermos a velocidade com a qual o brasileiro se adapta à crise.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o sentimento de que as pessoas ficaram mais pobres por causa da explosão da bolha da Internet é visível. É verdade que US$ 3 bilhões sumiram sem nunca terem existido. É aquela história da tia rica que nunca morre.... Mas lá a depressão pegou firme. Aqui, nós já passamos por diversas. Não à toa, reagimos muito mais facilmente.

Fernando Loureiro (Dell) – Há dois pontos a serem divididos nessa questão do cenário macroeconômico: o interno e o externo. O interno é que, sem dúvida, os insumos na área da tecnologia da informação são importados e por isso sofrem o impacto da desvalorização do real, que acaba repercutindo nos preços.

Em paralelo, temos dois pontos afetando o país: a crise energética, que se relaciona mais ao mercado industrial, às empresas e às corporações; e o financiamento, de vital importância para o segmento de pequenos e médios negócios e para o usuário doméstico. O aumento direto da taxa de juro reflete numa provável diminuição da demanda ou no aumento, de fato, de custos para o segmento doméstico e para as corporações.

No cenário externo, há uma diminuição das economias norte-americana e européia. Temos também a crise da Argentina, que na percepção externa é como se fosse o próprio Brasil. Então, o risco argentino impacta o risco Brasil. Temos um cenário amplo que não é nada róseo. Acredito que isso irá alongar-se até a metade do ano que vem.

O mercado da TI é interessante. Havia uma expectativa de crescimento de 25% para esse ano. Mesmo que esse número seja revisto em função das crises, e que essa estimativa seja reduzida à metade – chegamos a um índice de 13%, que continua sendo um belo crescimento, principalmente se compararmos com o PIB.

Isso se reflete um pouco naquele ponto que nos momentos de crise – e o Brasil já passou por várias como bem lembrou o Emilio – as empresas reagem e continuam investindo em automação, informatização e em TI em geral. E para se ter uma solução, ou um serviço, precisa-se de um produto. Este produto exige um hardware, que precisa ser comprado. No caso da Dell, estamos há pouco tempo no Brasil – cerca de 1 ano e meio – e os investimentos são recentes, mas, garanto, não serão revistos.

José Carlos Lopes (Itautec) – Gostaria de dar informações específicas sobre a Itautec. Dois problemas graves nos atingiram: a crise da energia, que foi muito grave na Philco (fabricante de eletroeletrônico). Como todos sabem, o varejo está sofrendo muito com a crise energética. No caso de microcomputadores em particular também há uma redução, mas no varejo. No segmento empresarial, há a necessidade de troca de equipamentos. As empresas investem bastante, mas são obrigadas a adaptar-se às novas tecnologias. Há troca de micros, porque Bill Gates os força a isso, mas o parque não aumenta.

No caso do usuário final, aquele que ainda não tem o PC vai pensar duas, três vezes para comprá-lo. Se há necessidade de desligar o microondas, porque vou comprar um PC? Na parte de automação bancária, a crise energética não afetou os negócios. O resultado da Itautec nesse primeiro semestre de 2001, pelo menos em termo de produção, foi excelente. Esse é o melhor semestre da história da empresa em automação bancária.

Vale ressaltar, no entanto, que isso não se traduz nas margens. Os bancos privados notaram o grande sucesso das licitações eletrônicas realizadas pelas instituições estatais. Os preços são espremidos ao máximo possível. As licitações são fixadas em real e os custos são em dólar.

Essa crise pegou um pouco a Itautec na contramão, já que fizemos nos dois primeiros meses desse ano a duplicação do nosso parque de máquinas de inserção de componentes de SMD (Surface-Mount Device). Assim que fizemos esse movimento, veio a crise energética. Já tínhamos a do dólar, mas o racionamento e a ameaça de apagão nos pegou. Esses fatores conjugados reduziram bastante a produção de microcomputadores. Ao contrário dos meus colegas, acredito que no segundo semestre haverá uma melhora nas vendas. Nós, da Itautec, já tivemos maus resultados nesse primeiro semestre em microcomputadores.

CW – Quando você diz que a margem foi reduzida – historicamente ela ficava entre 5% a 10% – não seria também um ajuste do mercado?

Lopes – De fato, historicamente a margem de automação bancária era até superior a 10%. Os clientes perceberam que as licitações são a melhor maneira de pressionar os fornecedores. Eles reduzem os preços e nos pressionam mesmo. As margens de microcomputadores vêm sendo reduzidas ao longo do tempo e hoje estão no limite. A questão de preço está muito complicada.

CW – Pegando a sua linha de raciocínio, você acredita que no segundo semestre o impacto da crise energética será menor nas vendas de microcomputadores?

Lopes – A Itautec já vem sentindo isso nos dois últimos meses desse primeiro semestre. O brasileiro até tem essa característica de ir aos extremos. Por isso, parou com tudo na redução da energia. Houve uma preocupação com a meta mas, superado isso, ele retoma a sua rotina. Na verdade, quero ser otimista. A crise da energia não pode perdurar muito. Ela acaba com o Brasil.

Aluisio Byrro (Siemens) – Como estou diante dos pesos pesados da área de Tecnologia da Informação, gostaria de concentrar minhas posições no mercado de telecomunicações. O quadro atual é preocupante, já que vínhamos de um crescimento aceleradíssimo nos dois últimos anos – e estou focando aqui o mercado de telecomunicações – e, de repente, parece que vamos dar uma freada muito brusca. A taxa de juros é um forte inibidor. Créditos no mercado brasileiro com essas taxas não permitem retorno dos investimentos.

A maxidesvalorização afeta muito a quem depende de importações. Particularmente, temos um bom índice de nacionalização de serviços e na área de manufatura. Mas ainda assim o impacto é muito grande. A maioria dos clientes não aceita a correção através do dólar e é preciso reduzir os custos. A nacionalização é uma forma de reduzir custo, mas temos que saber: nacionalizar o quê? Vivemos uma situação excessiva de investimentos na área de telecom em função da privatização do sistema Telebras e, claro, da antecipação das metas. Fizemos em três anos, o que o Brasil fez em 30.

Mas agora as empresas percebem que estão atendendo a maioria dos clientes que tem poder aquisitivo. Na telefonia fixa, por exemplo, se constata que quanto mais próximo das classes D e E, maior o risco da inadimplência.

Aqui entra uma grande discussão. A Siemens divide o Brasil em dois: o de 170 milhões de habitantes e 90 milhões de consumidores. Quando publicamos certas estatísticas, é preciso tomar muito cuidado. Se fazemos as contas com 170 milhões, dá uma demanda reprimida enorme. Se fizermos na base que tem poder aquisitivo, a demanda já não é tão grande. Na Siemens sempre tivemos o cuidado de analisar esses dois aspectos, até que essa enorme desigualdade social acabe no Brasil.

Telecomunicações vai viver sim um período muito menor. Os investimentos estão sendo antecipados em dois anos. As operadoras, vão agregar valor à infra-estrutura. Para aqueles que não tem condições de consumir, teremos que pensar numa forma de tornar esta conta menos pesada. Talvez, uma redução da incidência de impostos para essa categoria, até porque também não interessa ao Governo que esse cliente não consuma nada.

Nossas expectativas de crescimento para o ano 2001/2002 – que será iniciado em outubro – é de 7%. Muito abaixo dos 25% do ano passado, mas acima do nosso PIB. Não há razões para comemorações. Nós enfrentamos um grave problema. Nos primeiros seis meses do ano fomos quase que chicoteados para atendermos os prazos, triplicamos a produção da fábrica de Curitiba e, agora, alguns clientes postergaram as compras. Outros constatam a não necessidade do que foi contratado e reivindicam o cancelamento dos pedidos.

Estamos vivendo a esdrúxula situação de termos passado seis meses correndo para atender os pedidos – e para isso trouxemos 40 especialistas de outros países, trabalhamos em 3 mil localidades – e agora corremos o risco de reduzir a produção para um 1/4, e não a 1/3 como esperávamos. E cerca de quatro meses antes do esperado. A sorte é que o Brasil está entrando na área de GSM (Global System for Mobile) e, com isso, haverá um equilíbrio com a redução da operação fixa. Apesar desse quadro, não vejo um momento dramático. É claro que teremos que ajustar custos, incrementar exportações.

Com relação à Argentina, o problema, na minha opinião, é muito simples: o câmbio é totalmente incorreto. Enquanto os argentinos não tomarem a decisão corajosa de alterar o seu câmbio, como nós o fizemos, inclusive com um certo atraso, não haverá saída. Espero que eles tenham juízo de não declarar a moratória.

Vanda Scartezini (Sepin) – Essa crise nos pegou num momento de auto- estima elevado. Nem o vexame futebolístico está fazendo diferença. Estamos numa fase, digamos, mais confortável do que nas outras crises, quando a depressão tomava conta da população. O governo foi um não-comprador nos últimos tempos, mas as ações do e-Gov e do projeto Fust são contrapartidas para essa desacelaração da economia.

A discussão pública do Mercosul, por exemplo, pode nos deixar mais independentes em relação à Argentina para o mercado externo. Na verdade, a crise argentina, de fato, não nos atinge mais do que o impacto externo da leitura dessa crise.

CW – Entramos na discussão da lei de informática. Existe uma forte contestação aos incentivos fiscais concedidos às áreas de informática e telecomunicações. Como é possível medir o impacto da legislação ?

Vanda Scartezini – A lógica da lei de informática é a melhor possível. Ela estimula o investimento em pesquisa e desenvolvimento; concede uma certa liberdade às empresas de investirem, de criarem condições próprias. Houve, na discussão do ano passado, um dado extremamente salutar. Provamos que o setor teve saldo positivo de imposto a pagar. Os impostos pagos superaram os recolhidos. E estávamos falando só de IPI, lembrando que as empresas recolhem uma série de outros tributos.

O pacote da avaliação do software brasileiro mostrou uma geração de produtos locais que somaram US$ 3,4 bilhões. São 300 mil pessoas trabalhando, sendo que 63% são pequenas empresas, 73% da mão-de-obra está nessas empresas e são 2,5 mil empresas desenvolvendo software no país. E de onde todas surgiram? De um programinha bem mixuruca, que começou dentro da lei de informática com o apoio de todos os que estão aqui sentados e o Softex, que, atualmente, possui 3 mil alunos por ano na área de empreendedorismo.

Como se mede a lei de informática? Meço de várias formas. Quantas pessoas de alto nível estão empregadas no Brasil? Quantos centros universitários geraram inovações? Quantas regiões, como Pernambuco e Ceará, cresceram e ganharam espaço na área de TI? Essa inovação foi feita com dinheiro público? Não. Foi realizada com dinheiro da lei.

Se fôssemos investir em software, iríamos demorar pelo menos 10 anos para rodarmos no mercado internacional. É preciso lembrar que importamos – pagamos direito autoral – US$ 1.023 bilhão, segundo dados da Receita Federal do ano passado. Exatamente por isso, contratamos a IDC (International Data Corp.) para fazermos um levantamento real como contrapartida da legislação.

Já com a nova legislação, há dois pontos importantes. O primeiro tira das pequenas empresas – que têm até R$ 5 milhões de faturamento – a obrigação de investir em P&D. Elas representavam menos de 3% do total investido. Gastar dinheiro público para uma fiscalização circulante em todas as regiões do país, para um investimento que não superava a casa dos R$ 20 mil, era um contra-senso.

Tirar esse componente externo, além de evitar o mau uso da verba, também permite que a empresa invista em si própria para melhorar as suas condições de mercado. A pequena empresa precisa saber que investir no seu produto irá gerar melhoria, que trará mais negócios. É importante levantar no país que pesquisa e desenvolvimento não se faz só na universidade. E mais: desenvolvimento de produto não acontece na universidade. Isso se faz dentro da empresa, onde se pode garantir sigilo, confiabilidade e investimento de longo prazo.

O segundo ponto que destaco da nova legislação é o do venture capital. Os fundos de investimentos e o pessoal dos bancos, por exemplo, estão indo ao MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) para recolher informações. A nossa preocupação imediata é estabelecer uma regra, um princípio operacional de como o venture capital poderá ser usado para alavancar empresas incubadas. Friso, aliás, que para mim o melhor resultado dessa legislação seria acabar com a profissão incubado no país. É o profissional que nasce na incubadora e permanece nela por falta de recursos para tocar projetos.

Com relação às alíquotas, já é de conhecimento de todos que o governo irá elevá-las com prazo, ou seja, em data tal iremos subir a do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Não podemos subir já porque a maior parte das empresas, especialmente as de telecom, que hoje respondem pela maior parte dos clientes do MCT, entregam no futuro e à medida que as condições de instalação são preparadas para a implementação dos produtos. Então, ela vende hoje com 2%, amanhã não posso aumentar para 15% sem que haja atritos entre cliente e fornecedor. É preciso pensar. A idéia é subir as alíquotas no dia 31 de agosto. Estamos fazendo um acordo com o MIDCT (Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior) e com a Fazenda para agirmos em sintonia.

Com relação à redução de alíquotas, há também uma posição muito transparente. A idéia é que com os componentes, por exemplo, haverá uma redução de IPI e de Imposto de Importação. Até porque é preciso compensar um pouco o impacto dos custos e a diferença do dólar para que não haja um impacto no preço final dos produtos. Na área de microeletrônica nunca será uma alíquota muito alta para que possamos atrai-los para o Brasil. Estamos lançando um projeto dedicado à área de design de chip, onde há escassez de mão-de-obra internacional, ao contrário da produção, onde há pelo menos de 40% de ociosidade das plantas instaladas. Muitas, inclusive, estão sendo desativadas. Para fechar a questão alíquotas, está acertado que bem final ficará com 15% de IPI; e os componentes terão suas alíquotas de II (imposto de importação) e IPI reduzidas para 2% ou 3%. Sinceramente, não acredito que estejamos preparados para uma liberação total das alíquotas e o governo está muito consciente disso.

Byrro – É preciso dividir os benefícios da lei de informática em duas áreas: telecomunicações e informática. No meu ponto de vista, a legislação teve mais resultado na área de telecom. À época, na área de telecom, havia um único cliente: o sistema Telebras, que sempre exigiu uma política de nacionalização dos produtos. Ela incentivou muito o CPqD, que é um lado muito positivo do Governo. Nós sempre criticamos o poder público, mas, nesse item, ele gerou conteúdo de tecnologia local. No caso da Siemens, há 220 engenheiros e técnicos dedicados ao desenvolvimento de produtos em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e, agora, em Pernambuco e Campina Grande. Exportamos US$ 10 milhões de serviços de desenvolvimento, entre hardware e software. Concorrentes nossos, como a Ericsson e a NEC, têm também uma forte geração de produção local.

Concordo inteiramente com a Vanda, quando ela diz que não estamos preparados para abrir totalmente nosso mercado, até em função de precisarmos de outras reformas que não estamos fazendo. O custo local é muito alto. Isso causa um desgaste muito grande. Nós não queremos as vantagens do passado, queremos, sim, eliminar as desvantagens do presente. Se tivéssemos uma reforma tributária e fiscal; e se houvesse uma diminuição do custo Brasil – há 32% sobre o PIB, e em cascata. Com isso, há casos onde a tributação supera absurdamente a casa dos 50%! Quando se paga um imposto e não há retorno, é uma doação, não um tributo.

O Estado precisa verificar quem está usando esses recursos em prol do país. A exportação é fundamental. Se continuarmos com esse déficit na balança, vai faltar dinheiro para sustentar o crescimento econômico. Importar não é um problema. Não vejo problema de o Brasil ser um país montador. Vários países desenvolvidos o são. O problema não é importar muito, mas sim, importar muito mais do que exportar.

José Carlos Lopes – Para a Itautec, a lei de informática foi extremamente benéfica. No ano 2000, investimos R$ 45 milhões em P&D. Temos 1 mil engenheiros alocados no desenvolvimento na Itaucom, que é a única que sobrou no país na indústria nacional de componentes. Um dos meus principais concorrentes na área da automação bancária, a Procomp, foi adquirido por uma empresa norte-americana, a Dibold, que manteve a tecnologia Procomp no Brasil. As máquinas deles competem com as nossas e são produzidas, também, localmente. E mais, eles estão expandindo a atuação da Dibold americana no mercado de PCs.

A lei de informática foi, sim, muito válida. Estamos reencaminhando todos os processos de PPB (Processo Produtivo Básico). Eles são vitais para a sobrevivência da indústria nacional. Com relação à redução das tarifas da TEC, concordo com a diminuição das dedicadas aos componentes. Mas nos demais itens, como a própria Vanda ressaltou, não temos uma barreira tarifária, precisamos preservar o mercado, até em função do balanço dos pagamentos.

Não se pode esquecer que há também o problema do software. Falamos de componentes, de hardware, mas há o software. E se falamos em concorrência com o mercado cinza, que tende a subir ainda mais no país em função dessas crises todas, é preciso fazer a conta de qual é o percentual do sistema operacional, de um Office, num microcomputador. No mercado cinza todos sabem que esse custo é zero. Não é tão simples assim dizer que o mercado cinza vai acabar porque os preços dos componentes estão compatíveis com o mercado lá fora.

Fernando Loureiro – A lei de informática tem dois momentos. A primeira legislação da área de tecnologia da informação, promulgada após a reserva de mercado, foi uma grande revolução. Os players globais vieram para o Brasil. A segunda lei de TI, essa recentemente sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi a legislação possível, e diria que se não andamos de lado, andamos para trás.

Principal ponto é que estamos falando de incentivos para a lei de informática, mas se esse incentivo é o IPI – e não falamos mais da isenção total do imposto, mas de uma redução progressiva de uma alíquota de 15% – diria que isso não é um incentivo, mas uma correção da distorção competitiva.

No passado, o investimento em P&D era de 5% e cabia à empresa escolher. A lei atual, infelizmente, determina como e aonde é preciso investir, ou seja, obriga a investir no Norte, Nordeste, etc. Sei que essa foi a lei possível de ser negociada e aprovada, mas o seu resultado final é pior do que a legislação anterior.

A empresa perde, por exemplo, a possibilidade de, bem disse a Vanda, alocar internamente seus esforços de desenvolvimentos de produtos. Tenho que achar uma universidade, um centro de pesquisa no Norte e no Nordeste, que não conheço, para fazer isso para mim. Houve um avanço, o do venture capital, no qual, aliás, a Dell foi particularmente incisiva. Mas na regulamentação, ela também ficou restrita às incubadoras oficiais, que não era o nosso interesse...

Vanda Scartezini – Não são as oficiais, mas sim as credenciadas.

Loureiro – Acreditamos que há pontos que possam ser dinamizados e melhorados. Mas não consigo ver a atual legislação como um instrumento que fornece incentivos à indústria, ela simplesmente trabalha com o IPI. A lei anterior, só lembrando, tinha a isenção do imposto de renda, que hoje não existe mais. Esse setor é cada vez mais globalizado; depende de volumes; de custos baixos. Essas são as condições críticas para o Brasil. Nossos custos são altos.

Zerar o imposto de importação será a solução? Na minha visão, não. Até porque não é o II que é alto. Há outros, como o IPI, o ICMS, PIS, Cofins que são cobrados em cascata. Também temos legislações onerosas e complexas, como a trabalhista. O custo de estar atuando no Brasil será necessariamente maior do que em outros países. A indústria deveria demonstrar claramente que não há uma lei de informática que concede incentivos. Nós estamos trabalhando com o IPI. Isso não é um incentivo. É uma minúscula correção de uma distorção competitiva.

Se olharmos para o mercado brasileiro e constatarmos que de cada 10 PCs, sete estão no mercado cinza, tradicional sonegador de impostos, tem de haver alguma coisa errada. Quando se tem múltiplas empresas onde a líder do mercado detém menos de 10% do mercado, está absolutamente errado. Nos EUA, a empresa líder tem 23% de participação no mercado.

Emilio Uemeoka – Quando olhamos o mercado brasileiro de PCs – onde foram vendidas 3,2 milhões de máquinas no ano passado; e este ano havia a expectativa de chegar a 3,8 milhões, mas não devemos passar de 3,5 milhões, e dessas, 70% nem podemos participar, porque é dominado pelo mercado cinza – lança-se um grande desafio.

Temos que também definir se queremos ou não ser um país forte na produção de componentes. Será realmente necessário? Não sei. Se olharmos a Índia, que hoje é um grande produtor de software, acredito que devamos caminhar para esse tipo de modelo de atuação.

A Compaq investiu em laboratórios de desenvolvimento e em software, com parcerias, por exemplo, com o governo do Ceará. São 70 laboratórios, nas 70 maiores cidades do Estado. Essa aliança tem trazido uma formação de mão-de-obra compensadora.

Triste é olhar para o mercado de PCs e perceber que 70% do mercado de 3,5 milhões está nas mãos de fabricantes que não cumprem legislação no Brasil.

Bruno Di Leo – O mercado de tecnologia da informação no mundo mudou. Não é mais um segmento de bens físicos. O capital intelectual tem cada vez mais valor. Discute-se muito a lei de informática, relacionando-a, sempre, com as questões materiais como a manufatura, a assemblagem, etc. Não tenho essa visão. Vejo que o Brasil deveria investir no desenvolvimento de capital intelectual, no software. Continua-se a discutir uma lei e alíquotas para proteger uma indústria na qual só três de cada 10 PCs são fornecidos por pessoas responsáveis e cumpridoras da legislação. Tem outros 70%, que encontram a competitividade através da sonegação de impostos e tributos...

Gostaria que o mesmo esforço gasto para discutir e promulgar a lei fosse dispensado para que ela fosse cumprida. Assim teríamos condições de competitividade. Projetos como o FUST, que não foi discutido ainda, e outros, seriam uma boa lição de casa. Vamos fazer uma autópsia pós-projeto – os vencedores serão as empresas que pagam impostos ou não?

Vanda – Somente as empresas com o PPB vão poder participar do FUST..

Bruno Di Leo – Espero sinceramente que isso aconteça.... Por que empresas como a IBM defendem a redução das alíquotas de importação? Acreditamos que o valor agregado na indústria da tecnologia da informação não está mais no hardware. Acesso aos bens de capital que aumentam a produtividade é um princípio básico da economia. Embora o mercado brasileiro seja interessante, ele não é suficientemente grande para garantir escala para fabricar componentes no país.

A balança dos pagamentos não se resolve estabelecendo barreiras para a importação. Ela se resolve a partir da criação de mecanismos para incentivar e estimular as exportações. E no mundo, elas estão em componentes, os quais não somos capazes de produzir, e em capital intelectual, que acredito ser o caminho do Brasil.

Carlos Ribeiro – Nosso grande problema é de competitividade. O país não é competitivo por uma série de razões, e tentar criar uma política industrial ou atrair empresas com processo tarifário é, no momento, um contrasenso. O que temos a fazer é que esse país possa ter as ferramentas de produtividade para crescer sua competitividade como um todo.

Pensar que vai existir uma indústria de componentes aqui, com os investimentos requeridos por essas unidades, é uma utopia. O equilíbrio da balança dificilmente será feito dentro do setor, a não ser que consigamos exportar muito software e serviço. O aspecto da competitividade é muito sério. Gostei da posição defendida pela Vanda. Mas posso dar um dado da HP, já que produzimos aqui impressoras rigorosamente iguais as fabricadas lá fora. Com essa decisão da Argentina de zerar os impostos fora da área do Mercosul, podemos fazer uma comparação de quanto custa colocar na Argentina uma impressora feita no Brasil versus uma produzida em Singapura. E fica mais barata a de Singapura, mesmo com todos os custos de logística e de frete.

Temos que nos perguntar o porquê disso. Temos, como já foi citado aqui, uma lei trabalhista na qual os empregados ganham pouco, mas custam muito; impostos em cascata... na verdade, o Brasil não assume os compromissos de resolver os problemas tributários.

CW – Mas é somente a manutenção da alíquota zero no Mercosul que transformará o preço do Brasil competitivo em relação ao de Singapura?

Ribeiro – Nós só conseguimos ser competitivos para exportar para Argentina porque as regras do Mercosul impõem uma tarifa zero. Se a Argentina comprar com tarifa zero de Singapura, o produto vindo de lá chegará mais barato. O custo de produção aqui é maior, superando inclusive o custo do frete. A nossa cadeia produtiva é mais cara. E exportar para outros países gera uma série de custos adicionais. O México tem um custo de produção e exportação muito menor do que para o Brasil. Foram feitos alguns ajustes para desonerar as exportações, mas ainda são insuficientes. Não vamos trazer nenhuma indústria de componentes do Brasil, tampouco nenhuma indústria que está aqui se justifica apenas pelo mercado brasileiro, que é importante, mas é insuficiente para suportar qualquer tipo de operação desse tipo.

Operações mundiais e regionais só serão atraídas para o Brasil se houver uma redução dos custos de produção e com a concessão de incentivos de longo prazo. A contrapartida deve ser requerida e deve ser, mesmo em investimentos de P&D, para mim, o mais importante legado da lei de informática. A maioria das empresas presentes aqui investiram seriamente e geraram resultados para o país. O Brasil precisa de geração de tecnologia local, mas tem que ser competitivo.

CW – Para obter essa competitividade falta uma Política Industrial?

Ribeiro – Nós temos que acabar com os impostos em cascata; desonerar as exportações. Nossa legislação trabalhista é superonerosa em relação às demais.

CW – Mas essas mudanças estão no âmbito de uma lei de informática ou será um compromisso do governo?

Ribeiro – é para todo o setor industrial nacional. Não é restrito ao setor de informática ou de telecomunicações. É preciso dinamizar a economia do país. Competitividade, quando falo, não é do setor, mas sim do país.

Bruno di Leo – A longo prazo, estou totalmente com o Carlos. Não acho que a balança comercial do setor de informática fecha por si só. Informática não é um fim, é um meio. Tecnologia da informação é um bem de capital pelo qual a economia como um todo é alavancada. Quando enxergamos uma política industrial de longo prazo ou uma política de competitividade de um país, nós não temos que pensar apenas na manufatura de PCs ou de hardware. Temos que pensar em toda a TI. O componente de desenvolvimento de tecnologia é o software. O Brasil precisa olhar para a Índia, para a Irlanda, um país do tamanho do Estado de São Paulo e que produz mais software do que o Brasil... a curto prazo, gostaria, e muito, que as leis e as regras fossem cumpridas por todos por igual. Tão simples quanto isso.

Umeoka – Para ser um grande exportador, o Brasil precisa ser competitivo. Os custos trabalhistas e os impostos são muito altos. É fazer acontecer o que a lei prevê. O Bruno foi muito feliz. O importante é que a lei seja cumprida.

Loureiro – Precisamos lembrar que no caso de exportação para outros países, o imposto de importação é suspenso. Ele não é pago. Não incide como custo. Há no Brasil, portanto, uma questão estrutural.

Em curto prazo, a revisão da cadeia produtiva e, particularmente, na tecnologia da informação, deveria ser feita imediatamente. Se existe um mercado cinza é porque os impostos são altos. Se os tributos são baixos, há de se pensar se vale a pena correr riscos. Mas se eles são tão altos que compensem todos os riscos, precisam ser refeitos. E aqui no Brasil está assim. Vale a pena correr risco da sonegação.

Então, temos que eliminar uma série de impostos em cadeia. Vale lembrar que a tecnologia da informação é, sim, a alavanca da economia. Se essa revisão for encarada como um incentivo para a área da informática, que seja, porque assim teríamos um incentivo verdadeiro. Concordo plenamente com o Bruno, quando ele lembra que não se fecha a balança com o que se importa ou exporta em informática. A conta é diferente. O importante é saber o quanto o Brasil vai exportar mais em função de estar usando a tecnologia da informação.

CW – Caberia à indústria um papel importante na área de software? O Estudo da ONU nos colocou na 43ª posição na área de desenvolvimento de tecnologia, em mais uma triste marca para o país....

Loureiro – É absolutamente fundamental que haja software no país. O Softex foi muito bem lembrado. Se não houver um produto na vitrine, não vai haver venda. No caso da Dell, nesse curto espaço de tempo, fizemos um centro de desenvolvimento de software no Brasil, trouxemos cabeças de vários outros centros. Há inteligência no Brasil, e com vantagens em relação à Índia e Malásia, especialmente em função do fuso horário e da capacidade intelectual. O Brasil não tem porque não ser um centro de desenvolvimento de software. Basta para isso identificar as suas qualidades e torná-las visíveis.

José Carlos Lopes – A Itautec importou uma máquina que duplicou a sua linha de inserção de SMD. Pagamos um imposto de importação muito alto nessa máquina. Insumos para empresas nacionais para produção de equipamentos e componentes também precisam cair nessa redução de impostos. Fala-se no Brasil que os salários são baixos. São para os trabalhadores. Mas não naquilo que a empresa paga ao Governo. Precisamos rever essas questões. Faço minhas as palavras do Bruno. Ele foi muito feliz. As regras têm que ser cumpridas, seguidas por todos.

Byrro – Concordo em gênero, número e grau com o Ribeiro. O problema maior passa pela competitividade. Também defendo que a lei deva ser cumprida, e mais, onde ela não existe tem de ser criada. Uma política industrial deve ser formulada. Nenhum investidor coloca recursos em um país onde não há regras. Gostaria de acrescentar a questão do financiamento às exportações. É muito importante, não nos iludamos, não sejamos poetas. Não vamos conseguir exportar, nesse momento da economia, para países que não precisam de tecnologia. Os maiores mercados que vamos conseguir abordar são os parecidos com o Brasil. É preciso criar, então, agências de fomento e incentivo à exportação. E claro, na área de software, requisitamos investimentos. Vanda Scartezini – Política industrial passa com tudo que tem referência à indústria. Temos que levar em conta leis trabalhistas, impostos, exportações. O contexto geral parece que precisa ser mais trabalhado, mas houve um ganho significativo quando o Ministro Tápias (nota da redação: no dia da realização do evento Alcides Tápias ainda estava à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) conseguiu levar para a Câmara de Comércio Exterior (Camex) as discussões de política industrial.

Antes, estava na mão da Receita Federal. E temos que admitir que não é ela a responsável por pensar em política industrial. A função da Receita é ir contra qualquer iniciativa que dê incentivos. Foi uma grande vitória levar a discussão para a Camex. Em função disso, algumas desonerações nas cadeias ocorreram, tanto que já temos operações mais simplificadas nos aeroportos. Precisamos de reformas, como as tributárias e trabalhistas.

E o software começa a ser competitivo, inclusive porque na sua equação não há a subordinação de empregado, mas sim uma relação de parceiros. Não há o custo da lei trabalhista. O arrecadado é dividido pelas partes. O Brasil é desequilibrado em termos das opções e oportunidades de trabalho. Não podemos, portanto, abrir mão de produção industrial no país. Qualquer tipo de emprego, mesmo de baixo nível, é importante.

Todo o nosso esforço, e falo aqui como SEPIN e MCT, está na promoção de software e na área de componentes. Tanto que estamos lançando esse programa de desenvolvimento de design de projetos de circuito integrado no país. Com ele, podemos colaborar para agregar inovação. Na nossa área, temos que criar condições de exportar produtos finais. Eles revertem a balança comercial.

Nesse momento, não vamos atrair nenhuma grande empresa de porte na área de componentes. Passar pelo aeroporto para exportar microeletrônicos a cada duas horas, por exemplo, no Brasil, é uma loucura. É preciso criar uma equação facilitadora de exportação. Se não a criarmos, nenhuma indústria virá para cá. Software é o nosso caminho. No capital intelectual temos diferencial. Somos criativos e adaptáveis a várias circunstâncias, às crises, e isso é muito importante para quem já veio para o Brasil.

A Motorola é um exemplo. Nessa área de design, ela tem 75 projetistas no país. Isso é a maior prova de que temos condições de ocupar espaços intelectuais. Mas também temos que ter uma indústria pesada consolidada. Aposto mais na existência de uma indústria de bens finais do que numa de componentes. E aproveito para sugerir a todos uma participação maior do setor empresarial junto às questões do governo. O empresariado é omisso. É acomodado. E discutir com o governo é sempre mais difícil se não houver a participação do empresariado. É preciso estar presente. Às vezes, faltam idéias, e elas precisam vir do mercado.

|Computerworld - Edição 347 - 08/08/2001|

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