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As penitenciárias brasileiras já podem utilizar equipamentos bloqueadores de sinal de telefone celular, em caráter experimental. Nove dos 11 testes programados com o Ministério da Justiça já foram realizados, e os resultados demonstram que alguns modelos dos equipamentos avaliados têm condições de uso imediato. A Anatel está pronta para emitir as autorizações que venham a ser solicitadas pelas autoridades prisionais.

Os testes ocorreram em diferentes unidades prisionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com equipamentos bloqueadores de fabricantes distintos. As duas avaliações finais estarão concluídas até o fim deste mês.

A Anatel está finalizando a preparação de uma proposta de regulamentação específica, que será submetida, nos próximos dias, à consulta pública. A proposta tem por base os resultados provenientes dos testes. A agência acredita que as contribuições da sociedade e a avaliação dos equipamentos em uso experimental enriquecerão significativamente o processo de consulta pública e a elaboração da versão definitiva do regulamento.

Para que obtenha o máximo de precisão nos resultados, a Anatel vem orientando a realização dos testes e conduzindo o processo de avaliação dos bloqueadores com o máximo de cautela, além rigorosas diretrizes para medições e análises em diversos pontos no ambiente interno das unidades prisionais.

A agência mobilizou 15 profissionais para o trabalho, além de representantes do Ministério da Justiça e da Associação Nacional de Prestadores do Serviço Móvel Celular (Acel) e técnicos das empresas que produzem os equipamentos em teste.

Embora a elaboração da regulamentação em caráter definitivo exija um dimensionamento muito preciso, que permita assegurar o pleno uso pelos cidadãos do Serviço Móvel Celular nas proximidades das unidades prisionais, já existe possibilidade de autorizar o funcionamento experimental dos sistemas, cabendo essa decisão unicamente às autoridades prisionais.

A elas caberá também a decisão pela escolha dos equipamentos a serem adotados tanto em caráter experimental como em caráter definitivo. O equipamentos terão seus certificados homologados pela Anatel.

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