A Anatel apertou o cerco e não pretende permitir que o bloqueio de sinais de serviços móveis seja ampliado para nenhum metro além dos limites dos presídios. Esta determinação faz parte da proposta que a agência está colocando em consulta pública a partir da próxima semana, até o dia 15 de abril. “Não há margem de tolerância”, reitera o conselheiro da agência, Luiz Tito Cerazoli.

Segundo o conselheiro, todos os equipamentos são passíveis de regulagem de freqüência. Portanto, se ocorrer qualquer desnível, deve haver correção.

Cerazoli acrescenta que a proposta da Norma de Uso de Bloqueador de sinais para Serviços Móveis estabelece que o uso do equipamento será restrito à polícias civil, militar e federal, além de penitenciárias.

Esses órgãos, entretanto, deverão obter autorização do Departamento Penitenciário Nacional, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. “Qualquer uso de bloqueador fora desta norma é ilegal”, diz Cerasoli. Segundo ele, a norma afeta todos os serviços de radiofreqüência, cabendo porém ao presídio definir quais os serviços que pretende bloquear.

A agência testou sete equipamentos em várias penitenciárias no País e aprovou três: Telsate, Telsec e Data Megha. Mas para que ocorra a instalação definitiva, todos os bloqueadores deverão ser certificados pelo órgão regulador.

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