A Anatel não vai ceder às pressões das operadoras. As regras serão mantidas de forma clara e transparente. Com esta afirmação, o presidente interino da Anatel, Antônio Carlos Valente, reforça a tese de que tempos de tempestade virão por aí, uma vez que, ao que tudo indica, as operadoras parecem ter encontrado eco para seus discursos no Banco Central.

Segundo Valente, no ano passado a agência contratou a consultoria Ernest e Young para avaliar os balanços financeiros das operadoras de forma mais criteriosa.

A medida teve como objetivo rebater os argumentos de que as operadoras estariam passando por momentos de desequilíbrio econômico-financeiro – conforme os contratos de concessão, se for comprovado desequilíbrio há possibilidade de reajuste tarifário além dos índice estabelecido como base (IGP-DI).

O presidente interino da Agência procurou desqualificar alguns pontos do documento divulgado pela agência Estado (e que ainda não recebido pela agência) no qual são defendidas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e no Plano Geral de Outorgas como forma de garantir o desenvolvimento do setor.

Coincidentemente, muitos dos pontos citados no polêmico texto são pleitos defendidos pela Associação Nacional das Operadoras do Serviço Móvel Celular (Acel), que os apresentou nas discussões sobre a migração para o Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Segundo Valente, o Código de Seleção de Prestadora (CSP) no SMP, um dos itens polêmicos mencionados no texto, é um direito do consumidor. Ele acrescenta que causa estranheza o fato de o direito de escolha do consumidor ser objeto de questionamento do documento de autoria do “amigo especializado” de Armínio Fraga, presidente do Banco Central.

Outro ponto constante do texto, e que também coincide com o questionamento das celulares, é a alteração na regulamentação de uso da tecnologia Wireless Local Loop (WLL), permitindo que telefones fixos baseados no WLL adquiram características semelhantes às dos aparelhos celulares.

Sobre isso, Valente lembra que as próprias operadoras celulares foram responsáveis pelo fim da tecnologia do paging, quando introduziram no mercado os serviços de mensagens curtas. “O WLL é uma tecnologia mais econômica que vai aproximar os serviços fixo e móvel, mas isso não significa que as regras serão desrespeitadas”, ressalta.

Valente também mencionou a antecipação de metas e alteração do controle societário. Segundo o presidente da Anatel, a antecipação foi uma decisão tomada por cinco das seis concessionárias (a única que ficou de fora foi a Brasil Telelcom). “Esta é uma questão que cabe às empresas analisarem. A Anatel não obrigou ninguém a antecipar metas”.

Mas a verdade é que, a apesar dessa afirmação do presidente interino, a antecipação tornou-se quase obrigatória, uma vez que foi buscada por quase todas as operadoras. Não antecipar, portanto, passou a ser uma decisão de risco, que somente a Brasil Telecom assumiu.

No que se refere à alteração societária das operadoras, Valente afirma que o autor do documento divulgado na imprensa não leva em consideração o artigo 202 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Conforme o artigo, cinco anos após a privatização poderá haver alterações nos controles societários das empresas, o que significa que a liberdade de alteração se dará a partir de junho de 2003.

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