O governo brasileiro começa a definir as regras para a concessão dos PPBs(Processo Produtivo Básico), que assegura a isenção do IPI(Imposto sobre Produto Industrializado) às indústrias interessadas em fabricar TV Digital no Brasil. <p>
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Benjamin Sicsú, revelou que os equipamentos que vão permitir a recepção da TV Digital deverão ter cerca de 80% do seu custo produzido no Brasil, indepedentente do tamanho da tela. <p>
Sicsú acrescentou que somente seguindo esses parâmetros, os fabricantes terão direito a solicitar a concessão do PPB(Processo Produtivo Básico). <p>
De acordo com dados revelados pelo secretário-executivo do MDIC, atualmente, as TVs de 21 polegadas têm 70% do seu custo nacional, mas nos receptores de 29 polegadas, esse índice cai para apenas 40%. Nos casos das telas de maior polegadas, o índice de nacionalização é cada vez mais reduzido. <p>
Mas, não é apenas a área de hardware que está sendo incentivada no modelo do Governo para TV Digital. Tanto que Sicsú destacou que o desenvolvimento dos circuitos integrados (system-on-chip) para os aparelhos de TV ou decodificadores deverá acontecer no Brasil, apesar de reconhecer que o País, hoje, não possui uma indústria capaz de produzí-los. <p>
Para o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, o projeto de desenvolvimento interno é considerado vital para o sucesso do plano governamental para atrair recursos, já que, observa Sicsú, ele permitirá uma redução no pagamento de royalties às empresas estrangeiras. <p>
A arquitetura que permite a interatividade na TV digital, que representa segundo Sicsú, o royalty mais caro da nova tecnologia, também deverá ter seu custo reduzido ao ser produzido nacionalmente. <p>
Hoje, observa o secretário, o desenvolvimento dessa arquitetura equivale a três vezes o total do custo dos demais programas. O secretário explicou que dentro da política traçada pelo governo não haverá a adoção de sistema exclusivo. Deste modo, vários programas poderão ser desenvolvidos, o que irá reduzir o custo do produto. <p> Já a partir da última sexta-feira, 20, os PPBs da TV Digital estão em consulta pública. Eles serão publicados, em versão final, no fim de dezembro. <p>
Apesar das definições das regras para a produção local, o Governo sabe que a manufatura só deverá ser iniciada após a definição pelo governo do padrão tecnológico para transmissão da TV digital. <p>
Neste momento, o País estuda entre os padrões americano (ATSC), europeu (DVB) e japonês (ISDB), mas a decisão final deverá ficar para o próximo governo. <p>
Nesta terça-feira, 24, o BNDES irá anunciar o nome da empresa de consultoria que irá elaborar um estudo para a atração de um fabricante de semicondutores para o Brasil, acrescentou Benjamim Sicsú. <p>
A instalação desse tipo de indústria no País deverá ser uma das contrapartidas exigidas pelo governo brasileiro para a escolha do padrão de TV digital.