Negócios
Comissão aprova bloqueio gratuito de telefones
Pelo projeto, prestador deverá fazer o bloqueio para chamadas de longa distância, 0300 e acesso à internet, em prazo inferior a três dias.
Por IDG Now!
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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 3101/04, do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que assegura ao usuário de serviço de telefonia fixa o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado, como o 0300 e o acesso à internet.
O relator na Comissão foi o deputado Paulo Kobayashi (PSDB-SP). Pelo projeto, o prestador deverá fazer o bloqueio ou desbloqueio em prazo inferior a três dias. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara)
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