André Borges

A declaração feita no início de agosto pela Open Source Risk Management (OSRM), em relação uso de software de código aberto, deixou a comunidade de programadores, distribuidores e usuários de Linux apreensivos. A empresa divulgou estudo no qual afirma que o núcleo (kernel) do sistema operacional Linux viola nada menos que 283 patentes de software, entre as quais 60 pertenceriam à IBM e 27 à Microsoft. Nomes como HP, Intel e Novell também são citados. Já o SCO Group, que vem alardeando aos quatro cantos que teve seus códigos utilizados indevidamente pela comunidade Linux, não consta da lista das empresas clonadas.

Segundo o levantamento, essas infrações poderiam ser utilizadas como argumento para processos movidos contra usuários do sistema de código aberto. Na divulgação do relatório, Dan Ravicher, diretor da Fundação de Patentes Públicas dos Estados Unidos e também gerente da OSRM, foi enfático ao declarar que “existe um risco de que as patentes possam se voltar contra o Linux”.

De certa forma, a OSRM não reclamaria nenhum pouco se essa reviravolta realmente acontecesse. A organização, fundada no ano passado, oferece proteção legal e financeira para companhias em processos relacionados ao uso de software de código aberto. No dia 18 de agosto, COMPUTERWORLD procurou a diretoria da OSRM para falar sobre o assunto, mas até a conclusão desta reportagem não obteve resposta. Em seu website, a empresa se apresenta como uma companhia que oferece um produto complementar à GPL (General Public License) e demais licenças ligadas ao uso de software livre.

O fato é que, independente de quais forem as ações da OSRM, a comunidade Linux reconhece que o sistema operacional pode realmente ter problemas ligados a questões de propriedade intelectual, pelo menos no que se refere aos Estados Unidos, onde o software se enquadra na lei de patentes. “Não podemos negar isso, temos que saber que a situação existe, mas que também se trata de algo que pode ocorrer com qualquer outro tipo de sistema, seja este aberto ou proprietário”, diz o mantenedor da versão 2.4 do kernel do Linux, Marcelo Tosatti.

Nos EUA, conforme noticiou o site do COMPUTERWORLD, o vice-presidente sênior de tecnologia e marketing da IBM, Nick Donofrio, se adiantou em declarar que a companhia não moverá qualquer ação contra usuários do Linux e aproveitou para incentivar o mesmo posicionamento em outras empresas. “Posso dizer isso como um aliado que acredita que a força positiva da comunidade Linux vem promovendo uma colaboração inovadora.”

Nenhuma surpresa. A IBM, como qualquer criança sabe, lidera a frente rumo ao software livre. No Brasil, a companhia acabou de firmar um acordo com o governo federal para instalação de um Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento, laboratório instalado na Universidade de Brasília que recebeu investimentos iniciais de US$ 1 milhão para incentivar a disseminação de soluções que utilizem padrões abertos de tecnologia.

A Microsoft, que também é citada pelo relatório da OSRM, foi procurada pela reportagem, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Legislação favorável?

Mas afinal, os usuários brasileiros de Linux podem vir a ser alvo de processos de fornecedoras de software proprietário? “Podemos dizer que há um risco a ser considerado, o uso do judiciário é algo que não tem como ser evitado. Mas isso não significa que as ações poderiam prosperar”, explica Ronaldo Lemos, advogado e coordenador da escola de direito da FGV-Rio.

Especialista em direito tecnológico e propriedade intelectual, Lemos diz que o Brasil tem uma legislação mais adequada que os EUA quando o assunto é propriedade intelectual. Aqui não se pode patentear software, a não ser que essa tecnologia seja parte integrante de um produto específico. “Nós reconhecemos software por direito autoral, que não visa proteger a idéia, mas sim a manifestação da idéia”, comenta.

Esse preceito legal, acrescenta o advogado, dá ao usuário brasileiro de software livre maior tranqüilidade, mas isto não significa que esteja livre de qualquer risco. “Não esqueçamos que o Brasil faz parte do Tratado Mundial de Cooperação de Patentes. Isso poderia abrir algumas brechas que permitiria a uma empresa, eventualmente, fazer valer aqui algo que não esteja em nossa legislação. Além disso, como o caminho é globalizar tudo, ninguém está realmente isento.”

Para Rodrigo Stulze, diretor de produtos e soluções da Conectiva, fornecedora de serviços e produtos de código aberto, o risco divulgado pela OSRM não se restringe ao Linux, mas está presente no desenvolvimento de software em geral. “Essa vulnerabilidade não é exclusividade de ninguém, e o sistema de patentes americano, da maneira como está funcionando hoje, é totalmente furado”, declara. Ele não chega a reconhecer que o sistema Linux infringe patentes, mas admite que a comunidade Linux está preparada para qualquer mudança necessária. “Se o sistema faz uso de códigos de qualquer empresa, estamos preparados para substituir isso, desenhar outra arquitetura.”

Responsável pela versão 2.4 do kernel, Marcelo Tosatti lembra ainda que há cerca de quatro meses foi criado um certificado de origem de código para o sistema. Quando um colaborador manda algo para o kernel é preciso assinar esse certificado. A pessoa passa a ser responsável por aquela contribuição. “Também estamos catalogando todo o kernel para saber de onde vieram todas as partes do sistema. A idéia é chegar ao DNA do sistema operacional”, comenta.

Briga de gigantes

Há anos os países da Europa travam uma queda-de-braço para que se proíba a patente de software. Depois de intensas contendas entre eles, a União Européia conseguiu excluir o registro de patentes dos sistemas, mas a decisão veio abaixo há pouco mais de dois meses, após a Alemanha votar contra a decisão. Essa confusão promete ir mais longe.

Na avaliação do advogado Ronaldo Lemos, isso ocorre porque o tema concentra questões que tocam diretamente em processos de inovação. “O assunto é tão sério que hoje a União Européia possui uma diretiva exclusiva para discuti-lo. Em vista da recente derrota, está havendo uma mobilização imensa junto do parlamento para que se mude o texto”, diz.

Discussões à parte, parece que a maioria das nações está dando de ombros para o alerta publicado pela OSRM. Nas últimas semanas, várias companhias chinesas, em parceria com fabricantes como IBM, HP, Intel e Novell, criaram a Aliança Chinesa de Promoção ao Software de Código Aberto, primeira organização para software livre daquele país. Na própria Europa vários países seguem o mesmo caminho.

No Brasil, especialistas em software livre são uníssonos em dizer que não há razões para se preocupar com processos, nem mesmo realizar qualquer tipo de auditoria nos sistemas que utilizam ou venham a adotar. O governo endossa. Já há algum tempo, vários ministérios trocam informações por meio de sistemas de código aberto. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) pretende chegar ao fim deste ano com pelo menos 60% de suas transações rodando em Linux.

Questionado sobre o risco de enfrentar um processo, o diretor da instituição, Sérgio Rosa, diz que não há motivos para temer. E desafia. “Se tiver que quebrar (patente), que se quebre. O que é uma ameaça real é essa idéia de patentear software. Há uma grande pressão na Alca para isso, liderada pelos Estados Unidos. Mas não vai passar. O Brasil acabou de quebrar barreiras na agricultura, vamos resistir a esta pressão também.” Veremos.

|Computerworld - Edição 416 - 08/09/2004|