Por Lia Vasconcelos*

O físico, professor e ex-presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) Sérgio Rezende tomou posse como novo ministro de Ciência e Tecnologia em meio a turbulências no governo federal. Em entrevista coletiva no final de julho Rezende reconheceu as dificuldades que o momento apresenta, mas afirmou que está com enorme disposição para superar esta fase e mostrar as ações do governo na área de ciência, tecnologia e inovação. É exatamente este o teor dessa entrevista exclusiva que o ministro concedeu ao COMPUTERWORLD.

Rezende garantiu que vai dar continuidade às iniciativas da gestão anterior com foco em quatro prioridades: expansão e fortalecimento do sistema nacional de ciência e tecnologia, a Política Industrial e Tecnológica de Comércio Exterior (PITCE), os objetivos estratégicos nacionais e a inclusão social.

Além disso, explicou o que o governo pretende fazer para alcançar a ambiciosa meta de exportar dois bilhões de dólares em software a partir de 2007, como prevê a PITCE, e anunciou um estudo em parceria com a Brasscom e a AT Kearney, que servirá como base para a construção de uma agenda com o objetivo de inserir o Brasil no poderoso mercado de offshore outsourcing, avaliado em 23 bilhões de dólares em 2004. Também detalhou o Programa Juro Zero que deve facilitar a concessão de empréstimos para pequenas empresas inovadoras.

CW - Quais são seus planos à frente do Ministério? Quais serão suas prioridades?

SÉRGIO REZENDE (Ministro da Ciência e Tecnologia) - Assumo o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com muita disposição para o trabalho e com a intenção clara de dar continuidade às ações iniciadas na gestão anterior, que estão baseadas em quatro eixos que são: a expansão e o fortalecimento do Sistema Nacional de C&T, a Política Industrial e Tecnológica de Comércio Exterior, os objetivos estratégicos nacionais e a aplicação de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

Mais especificamente na área de políticas direcionadas ao setor de informática, uma das prioridades é a regulamentação da Lei de Informática, que é um instrumento muito importante para alavancar o setor e estimular o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento. A prorrogação dos incentivos até 2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e em breve sairá a regulamentação.

Estamos fechando também um programa de formação e qualificação de recursos humanos para atuar na área de software, visto que a área é essencialmente baseada no capital humano. Trata-se de um programa grande que envolve todos os níveis, desde cursos de inglês técnico até cursos de mestrado e doutorado na área. A idéia não é só formar pessoal, mas atualizar aqueles que estão no mercado e treiná-los com ferramentas novas que aparecem diariamente.

Para viabilizar o projeto, o Fundo Setorial de Informática irá investir 15 milhões de reais e o programa contará com recursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e Serviço Social do Comércio (Sesc). Também está sendo estudado um pacote de incentivos para o setor na área de tributação até aspectos referentes à folha de pagamento.
Outro setor que daremos atenção é o de microeletrônica, que está entre as prioridades da Política Industrial.

Neste ano, o MCT irá implantar cinco unidades de projetos de circuitos integrados, conhecidos como Design Houses, iniciativa que está dentro do Programa Nacional de Microeletrônica (CI-Brasil), para desenvolver o setor de microeletrônica brasileiro. Esses centros vão atrair para o Brasil empresas do setor de Tecnologia da Informação, fabricantes de componentes semicondutores, ou mesmo, empresas internacionais independentes especializadas em design.

CW - A impressão geral é de que mais do que anunciar sua opção pelo software livre, o governo tem importante papel a desempenhar no aquecimento da indústria. Qual é sua opinião?

Rezende - O uso de software livre é uma opção declarada pelo governo federal que tem duas frentes: o governo como usuário e como fomentador da indústria nacional. O governo brasileiro, em suas várias esferas, consome de 25% a 35% do software do mercado. Além disso, a opção pelo software livre desempenha papel importante de polarização e aquecimento da indústria nacional.

Acredito que o software livre pode ser uma grande oportunidade para os desenvolvedores de software no Brasil porque necessitamos dispor de alternativas que dêem suporte ao modelo de crescimento auto-sustentável. Nós temos que fazer esforço para consolidar um modelo de negócio adequado às características de funcionamento do software livre, que precisa ser um resultado da experiência dos técnicos, dos executivos, dos empreendedores, do governo, dos usuários.

CW - Quais são as ações do Ministério para alavancar a indústria de software livre no Brasil? O Ministério está trabalhando em conjunto com o Instituto Nacional de Tecnologia?

Rezende - O MCT trabalha em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) na maioria de suas ações no sentido de implementar o uso de software livre, pois o órgão é o coordenador do programa no âmbito do governo federal. Como usuário, o ministério está implementando a migração em seus equipamentos e sugere em seus editais da área de software a orientação preferencial para o uso de aplicativos com código aberto. Em 2003, lançamos também um conjunto de editais, no valor total de 6,3 milhões de reais, para fomentar pesquisa e desenvolver software livre no País.

Houve apresentação de cerca de 500 propostas e os resultados destes editais serão conhecidos agora neste ano. Além disso, em parceria com a Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), o MCT realizou a maior pesquisa mundial sobre o tema. A pesquisa fornece dados sobre o perfil de mercado para software livre e seu impacto nos diferentes setores sócio-econômicos do Brasil. O estudo tornou-se referência para qualquer política adotada na área.

CW - A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Eletrônico (PITCE) colocou o software entre suas prioridades. A PITCE já foi anunciada há pouco mais de um ano. Gostaria que o senhor fizesse um balanço desse período.

Rezende - O setor de software está em evidência depois de ter sido incluído como prioridade na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. Isso teve reflexos no fomento ao desenvolvimento de software no Brasil e em ações de certificação de qualidade. O governo federal está empenhado em criar condições para o aumento de oportunidades para o desenvolvedor de software no Brasil.

Entre as ações desenvolvidas nesse período, vale destacar as iniciativas voltadas às atividades de qualificação e certificação, tanto na área de produtos quanto na área de serviços de software. Está ocorrendo um esforço para elaborar um cenário prospectivo e de segmentação de mercado de software e seus respectivos requisitos de certificação, por meio do projeto MR-mps-Br (Modelo de Referência para a Melhoria do Processo de Software Brasileiro) desenvolvido pela Softex.

O modelo visa criar uma alternativa brasileira compatível com as normas internacionais e com o modelo CMMI. A idéia é facilitar o acesso de empresas nacionais ao conjunto de melhores práticas e às possibilidades de atender requisitos de certificação exigidos no mercado internacional. Já foram realizados vários cursos de introdução ao modelo em mais de dez estados do País.

Para o desenvolvimento e implantação do MPS-BR, o Fundo Setorial de Informática destinou 1,5 milhão de reais e a Softex, 1,7 milhão de reais. Além dessas ações, o MCT continua com o Programa de Produtividade e Qualidade de Software que procura estimular a adoção de normas, métodos, técnicas e ferramentas de engenharia de software, para promover a melhoria da qualidade dos processos, produtos e serviços de software brasileiros. Em 2003, foram inscritos 82 projetos no programa, número que avançou para 145 projetos em 2004. Em 2005 já foram inscritos 142 projetos.

Outra ação que vale destacar é a chamada pública realizada no ano passado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de 2,5 milhões de reais, para a criação de uma biblioteca de componentes de software. Será criada infra-estrutura compartilhada de componentes que irá aumentar a competitividade das empresas brasileiras no setor.

Já liberamos também um total de 18 milhões de reais do Fundo Setorial de Informática e em ações transversais, com recursos de outros fundos, para a consolidação de segmentos emergentes em software. Ou seja, ações para estimular a competência em nichos promissores como computação em grade, visualização, jogos, automação, comunicação sem fio, entre outros.

Outro resultado é o apoio financeiro às empresas de software. E um dos principais instrumentos de fomento é o Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Correlatos (Prosoft), que é coordenado e conduzido pelo BNDES e com a Política Industrial foi reformatado e ampliado.

O programa abriu a linha Prosoft Comercialização, para aquisição, no mercado interno, de softwares e serviços correlatos desenvolvidos no Brasil, oferecendo financiamento para o usuário final. Um dos objetivos é fortalecer a indústria nacional de software e aumentar o número de empresas que faturam mais de 100 milhões de dólares.

Além de outras ações para desonerar a tributação no setor como a adoção do sistema SIMPLES para empresas da área de software, que concede alguns privilégios como desconto em Imposto de Renda. Finalmente, estamos estudando adequação tributária e um pacote de incentivos para o setor que irá tratar de orientação sobre a folha de pagamentos e carga tributária.

CW - A PITCE prevê, por meio do Programa de Exportação de Software e Serviços, que o Brasil deve aumentar suas exportações de software para dois bilhões de dólares até 2007. Essa meta será cumprida? O que o MCT, em conjunto com o Ministério de Desenvolvimento e Comércio e a Agência de Promoção de Exportações do Brasil, está fazendo para alcançar esse objetivo?

Rezende - Uma série de conjunto de medidas está sendo desenvolvida para tornar o setor de software mais competitivo e aumentar as exportações. Além de ações do governo como a estabilização da economia em geral e mudanças no sistema tributário, o Prosoft tem uma linha de crédito de apoio para o exportador de software. Estamos trabalhando para ter um sistema mais adequado para medir os indicadores de exportação do setor. O MCT participa de um grupo de trabalho em parceria com outros atores do governo e setor empresarial para criação de um sistema de indicadores para o setor de software e serviços no Brasil.

A estimativa é que hoje exportamos anualmente cerca de 300 milhões de dólares em software e serviços. A meta de exportar 2 bilhões de dólares até 2007 é ambiciosa, mas estamos trabalhando para alcançá-la. Para isso é preciso pensar numa política integrada para o setor, que passa também pela promoção comercial e pelo fortalecimento da indústria nacional, com aumento da participação no mercado interno, estímulo à fusão e criação de empresas de grande porte. Só assim o Brasil conseguirá ganhar espaço no mercado internacional.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está realizando reuniões, com o apoio do MCT, com empresas para estimular e trazer centros de implantação de serviços para o Brasil. As discussões não se limitam a empresas do setor de tecnologia da informação e envolvem áreas como celulose, automobilística, automação financeira e bancária, que investem bastante em soluções informatizadas.

Outra parceria que irá render frutos é com a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX), por meio do Programa Setorial Integrado para exportação de software. O programa começou em março deste ano e é capitaneado pela Softex. A iniciativa já conta com cerca de cem empresas envolvidas e 4,6 milhões de reais de orçamento da APEX e mais uma contrapartida das empresas.  A idéia é apoiar um conjunto de medidas de promoção comercial e foco no mercado.

CW - Há alguma ação voltada especificamente para atrair empresas de tecnologia da informação para o Brasil?

Rezende - Na área de hardware, uma parcela substancial dos atores principais de tecnologia da informação no mundo está instalada no Brasil. O governo vem promovendo esforço fiscal para atrair empresas para o País. A lei de informática é um dos principais instrumentos neste sentido. O MCT também realizou algumas reuniões com a Microsoft para definir um acordo de cooperação técnica para a capacitação internacional das empresas brasileiras em serviços de tecnologia da informação.

Entre as iniciativas previstas está a consultoria de executivos da companhia a desenvolvedores brasileiros e um estudo de algumas cadeias brasileiras de TI, objetivando melhorar a competitividade das empresas brasileiras. Ainda dentro dessas negociações está prevista a instalação de centros de excelência no Brasil e a realização de trabalho conjunto na área de WEBService.

A idéia é trazer benefícios para o País, com foco na geração de oportunidades para as companhias nacionais de software. Outra ação importante que irá atrair grandes empresas de tecnologia da informação para o Brasil é o projeto de Design Houses, que já falamos aqui, que irá alavancar o setor de microeletrônica.

CW - O que o MCT está planejando para colocar o Brasil na rota do offshore outsourcing? As empresas norte americanas têm procurado cada vez mais a contratação de serviços - desenvolvimento de software, hospedagem, gerenciamento de aplicações, entre outros - em outros países, principalmente na Índia. O que fazer para o Brasil entrar nesse mercado?

Rezende - A política de exportação também está sendo construída no sentido de atender tanto a área de desenvolvimento de produtos quanto a de prestação de serviços. O termo de referência da política industrial de software identificou, por exemplo, que existe uma oportunidade no mercado internacional na área de outsoursing e offshore.

Há uma expectativa de que empresas que estejam se preparando e habilitadas para trabalhar nessa área precisarão e poderão desempenhar papel importante nesse cenário. O MCT está desenvolvendo um estudo em parceria com o consórcio Brasscom, que será realizado pela empresa de consultoria internacional A. T. Kearney. Esse estudo será para construção de uma agenda estratégica para o setor de tecnologia da informação offshore e outsourcing e ajudará na divulgação no exterior para aumentar as possibilidades do Brasil entrar no mercado mundial.

Para a pesquisa, o Fundo Setorial Verde-Amarelo está investindo 1,5 milhão de reais. O estudo servirá para termos um cenário mais claro sobre o potencial de mercado externo para empresas nacionais, bem como criar um instrumento de divulgação das competências locais no mercado internacional. Será um instrumento importante para analisar os impactos dessas experiências no crescimento das exportações brasileiras.

CW - De acordo com a pesquisa "Inovações, padrões tecnológicos e desempenho das firmas industriais brasileiras", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de um universo de 72 mil empresas com mais de dez funcionários, as companhias que promovem inovações tecnológicas e diferenciam seus produtos representam apenas 1,7% das indústrias brasileiras. Como mudar esse cenário?

Rezende - O governo tem empenhado uma série ações e acredito que poderemos constatar mudanças nesse cenário em breve. São instrumentos como a Lei de Inovação, os incentivos fiscais da Medida Provisória de Desoneração Tributária e de Estímulo ao Desenvolvimento e ao Investimento, que ficou conhecida como "MP do Bem" e as ações da Política Industrial.

São medidas que buscam aperfeiçoar a legislação tributária e incentivar o investimento produtivo, as exportações, especialmente as de software e tecnologia da informação, a inovação tecnológica, a inclusão digital, a indústria da construção civil e o agronegócio. A Finep, por exemplo, tem um programa que visa criar um fundo de capital empreendedor em que ela entra com uma parte dos recursos e investidores privados entram com mais recursos para fazer com que haja fundos. Nós precisamos intensificar isso no Brasil.

CW - Quais são as ações do Ministério para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento na iniciativa privada brasileira?

Rezende - O MCT deve ter uma atuação maior em termos de parcerias com outros ministérios, para que a preocupação com a inovação, com a pesquisa e desenvolvimento seja intensificada nas empresas brasileiras. Vamos aumentar a articulação com o BNDES para ampliar todos os incentivos à inovação nas empresas brasileiras, aumentar a integração com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), ampliar a atuação do MCT, das suas agências voltadas para as novas empresas de base tecnológica.

Precisamos focar o esforço na formação de uma nova geração de empreendedores, de empresários em tecnologia. Esse é um movimento crescente no Brasil. Cada vez mais pessoas saem das universidades, dos institutos de pesquisa com um produto novo. Esse produto tem mercado, mas as novas empresas não conseguem financiamento para produzir. Então, vamos ampliar os programas que a Finep já começou a desenvolver, para dar oportunidade às novas empresas de base tecnológica.

A Finep tem alguns programas em desenvolvimento, e alguns deles objetivam alavancar recursos privados. Nos países desenvolvidos, uma empresa nova de base tecnológica toma recursos emprestados no mercado ou recebe investimentos de fundos de capital empreendedor (venture capital). A Finep tem um programa que visa criar um fundo de capital empreendedor, capital de risco, em que ela entra com uma parte dos recursos e os investidores privados entram com outra parte, para criar esses fundos. Precisamos intensificar isso no Brasil.

CW - Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre o Programa Juro Zero, que foi recentemente anunciado. Que benefícios o programa trará para a indústria nacional?

Rezende - A Finep está lançando o Programa Juro Zero que é voltado à concessão de crédito e empréstimo para pequenas empresas inovadoras que, na maioria das vezes, não têm garantias reais para tomar crédito no mercado. Costumo dizer que as características principais deste programa podem ser resumidas em cinco "100": sem burocracia, sem juro, empresas sem garantias reais, a amortização será paga em 100 prestações e ele é sem carência.

A empresa vai começar a pagar a dívida imediatamente após o recebimento do crédito. Ele é sem juros porque a taxa de retorno é o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que é 6% ao ano. O objetivo de um programa como esse é financiar e estimular a capacidade inovadora das micro e pequenas empresas brasileiras. As empresas poderão receber de 100 mil reais até 900 mil reais, limitado a no máximo 30% do seu faturamento no ano anterior. O programa é destinado a empresas de qualquer segmento, que devem ser inovadoras em produtos ou processos.

Nesta fase, somente poderão participar empresas de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná. Depois, em uma segunda fase, o programa deverá ser expandido para outras localidades, mas não há nenhuma previsão de data. Nas próximas semanas, devemos lançar o Programa Juro Zero oficialmente, aí as empresas interessadas deverão acessar o site da Finep e preencher o formulário eletrônico de planos de negócios. Outra coisa importante é que o programa terá burocracia mínima e toda a submissão de propostas deverá ser feita eletronicamente.