Por Fernanda K. Ângelo

Ninguém questiona a importância dos Estados Unidos na história da criação da web, bem como em seu desenvolvimento. No entanto, a internet evoluiu muito nos últimos anos, transformando-se em uma ferramenta fundamental para o fluxo de informações, para a inclusão digital e, cada vez mais, para as relações comerciais. Dessa forma, a hegemonia norte-americana no controle da rede mundial de computadores passou a ser questionada.

Em dezembro de 2003, durante o encontro mundial da Sociedade da Informação, Kofi Annan, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e os participantes da reunião, aprovaram a criação de um grupo de trabalho para definir questões globais de governança da web. O primeiro encontro do grupo, composto por 40 membros, aconteceu em novembro do ano passado.

Recentemente, o grupo se reuniu novamente em Genebra, na Suíça, para apresentar políticas mais descentralizadas para a internet. Marcelo Lopes, coordenador do Comitê Gestor da Internet Brasileira e secretário de política de informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), participou do encontro. Em entrevista ao COMPUTERWORLD, ele conta o que foi discutido e como o modelo brasileiro de gestão da internet pode servir de exemplo para a criação de um fórum mundial mais democrático.

COMPUTERWORLD | Quais as principais propostas de governança da internet feitas pelo grupo de trabalho em Genebra?
MARCELO LOPES | Entre as propostas apresentadas no relatório está a criação de um Conselho Global da Internet (GIC), prevendo uma efetiva participação dos governos na tomada de decisões sobre temas estratégicos de governança. O grupo propõe a criação de três estruturas mundiais: o Conselho de Política da Internet Global, a Corporação Mundial da Internet (para a designação de nomes e números de domínios) e o Fórum de Governança da Internet Global.

O fortalecimento do Comitê de Aconselhamento Governamental (GAC) dentro do Icann [corporação da internet para atribuição de nomes e números, cuja estrutura é fortemente vinculada ao Departamento de Estado dos Estados Unidos] também é uma das propostas. Hoje, os executivos do Icann são os responsáveis por decisões estratégicas de governança da web. E as tomadas de decisões não podem ser centralizadas por um único órgão.

COMPUTERWORLD | Até que ponto o controle do Icann prejudica e dificulta o uso da internet e seus domínios?
LOPES | O Icann tem foco principal sobre designação de nomes e domínios e números IP. A internet evoluiu, eles precisariam começar a tratar de temas como custo de interconexão, segurança, spam, entre outros tantos relevantes. Além disso, ele é vinculado ao Departamento de Estado dos EUA. Isso gera uma visão de ilegitimidade.

Embora reconheçamos a importância daquele país no desenvolvimento da web, entendemos que ela é um bem global. Tem que ter em seu controle representantes do governo, do setor empresarial, do terceiro setor de diferentes países.

COMPUTERWORLD | Existe a proposta de extinguir o órgão norte-americano?
LOPES | Na semana anterior ao encontro em Genebra (em julho), houve uma manifestação do Departamento de Estado norte-americano. Representantes declararam que os Estados Unidos não abrirão mão de continuar controlando os servidores raiz da internet.

A proposta não visa exatamente extinguir o Icann. Ele existiria em paralelo, com as funções que já tem, mas respeitando pontos que os Estados mundiais julguem que devam ser respeitados. Por exemplo, extensões que equivaleriam a alguns países, e que hoje não podem ser usadas porque os EUA determinaram que elas indicassem determinado setor dentro de sua economia.

COMPUTERWORLD | Qual é exatamente a participação do Brasil dentro do grupo de trabalho da ONU?
LOPES | O Brasil efetivamente tem voz no processo de descentralização do controle da internet. Muito disso se deve à qualidade do modelo de gestão da internet implantado no País. O Comitê Gestor completa uma década este ano. Foi muito bem pensado. Por ser financeiramente sustentável, permite a participação de delegações brasileiras nos principais fóruns de discussão da internet.

O Brasil tem no Comitê Gestor um modelo único de governança da web, com representantes de diferentes setores, incluindo o governo e a iniciativa privada, bem como os próprios usuários. O comitê ganhou ainda mais legitimidade e transparência no ano passado, quando foi realizada uma eleição eletrônica e aberta para a escolha de seus representantes. Foi a primeira vez em que membros da sociedade civil foram escolhidos para integrar o comitê e debater, juntamente com o Governo, prioridades para a área.

COMPUTERWORLD | Isso significa que o Comitê Gestor brasileiro pode servir de modelo para a criação de um órgão mundial?
LOPES | Com certeza. Um dos propósitos do último encontro em Genebra foi a apresentação de alguns modelos de governança da internet. Além do modelo brasileiro, a Nova Zelândia, Índia, Cingapura e Egito fizeram apresentações. Apesar de distintos, todos os modelos guardam a questão da democracia, qualidade presente no Comitê Gestor brasileiro.

O relatório final entregue pelo grupo de trabalho à ONU menciona a necessidade de preservar a democracia e preza por um conselho mundial multirepresentativo. Isso é exatamente o que o Brasil adota, com representantes do governo, da academia, do terceiro setor e práticas democráticas, como a da eleição aberta.

COMPUTERWORLD | Qual a importância do Brasil se posicionar em relação à governança da internet?
LOPES | Se conseguirmos continuar defendendo idéias para que os países em desenvolvimento tenham seus pontos de vista considerados, o Brasil continuará representando um papel de destaque nesse fórum. Ninguém mais duvida do papel que a internet exerce como ferramenta de fluxo de informações e de comércio, seja para relações internas, incluindo B2B, B2C, G2G, G2C ou como facilitadora de exportações. Daí a importância de estarmos envolvidos. Significa defendermos os nossos interesses.

COMPUTERWORLD | Dado o posicionamento dos EUA em relação à hegemonia do Icann como órgão de controle da internet, qual a estratégia para conseguir tirá-lo do poder?
LOPES | Quando os Estados Unidos definem posições claras, realmente é difícil avançar em sentido contrário. No entanto, vamos insistir nesse processo. Não se trata de uma visão contra os EUA, mas da necessidade de um processo mais evoluído de governança.

Os países que compõem a União Européia estavam inicialmente do lado dos EUA. Com a declaração feita pelo Departamento de Estado norte-americano, sobre não abrir mão do controle do servidor raiz da internet, a União Européia passou a enxergar a questão de maneira diferente. A partir do momento em que a ONU entra no âmbito do processo de discussão e a comunidade européia decide sair do alinhamento com os EUA, temos sinais de que o processo deva ser alterado de fato.

COMPUTERWORLD | E para quando podemos esperar mudanças?
LOPES | Teremos uma reunião de cúpula da Sociedade da Informação em Tunis, na Tunísia, em novembro. O tema governança, sem dúvida, será abordado na ocasião. A avaliação que fazemos é que a ONU deve dar legitimidade para essa instância. Essa reunião dará uma visão mais clara para sabermos quanto tempo o processo pode levar.

Já houve uma movimentação muito significativa até aqui. Quando a posição da União Européia em favor de um órgão mundial multirepresentativo de fato se cristalizar, poderemos mensurar a duração do processo de mudança. Nada acontecerá no curto prazo. Deve levar, no mínimo, quatro anos para termos uma estrutura bem organizada que respeite as diferentes instituições da sociedade.