Por Camila Fusco

Logo nos primeiros dias como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu como uma das maiores prioridades sociais de seu governo erradicar a fome e a exclusão social. A meta? Encerrar sua gestão com um cenário em que todos os brasileiros tivessem ao menos três refeições diárias. A praticamente 15 meses do fim daquilo que pode ser considerado seu primeiro mandato, a situação é bastante diferente da idealizada. As diretrizes do Fome Zero continuam obscuras e a falta de iniciativas concretas apresenta evidências de um projeto insípido e mal planejado.

No campo da tecnologia, a situação não é muito diferente. Apresentadas como prioridades dos investimentos de TI, as políticas de disseminação do software livre ainda enfrentam resistências internas e patinam para deslanchar.

Há quem diga que a saída do nome mais forte da iniciativa na esfera pública, Sérgio Amadeu, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), tenha sido motivada exatamente pela impossibilidade de seguir adiante a estratégia de migração. Outros afirmam que o temor era de que os projetos tivessem a mesma aparência frágil do Fome Zero.

Um dos últimos incidentes que se sucedeu no governo antes da saída de Amadeu mostra as evidências de que a política de software livre é interpretada de maneira diferente pelos diversos órgãos de governo, especialmente pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) - conduzida por Rogério Santanna - e pelo próprio ITI. A verba de 200 milhões de reais solicitada no projeto de Sérgio Amadeu para a migração de 22 mil desktops e 600 servidores das agências governamentais foi rejeitada pelo Ministério do Planejamento, órgão ao qual a SLTI é subordinado. "A verba era para em dois anos realizar cinco grandes ações, definidas em planejamentos estratégicos que envolveram 92 órgãos federais. Simplesmente não destinaram nada. Em compensação, continuam gastando mais de 100 milhões de reais por ano em licenças", diz Amadeu.

Na interpretação de Santanna, o projeto só não seguiu adiante porque além de apresentar custos elevados, não delineava informações claras sobre de onde deveria partir esta verba. "Fizemos os cálculos e tivemos conhecimento de que a migração de cada desktop custaria 3,04 mil reais, enquanto a transformação de cada servidor ficaria em torno de 23 mil reais cada. Por este valor seria possível praticamente trocar as máquinas e adaptá-las à estrutura aberta", sinaliza.

Os embates sobre os projetos relacionados ao software livre foram além das instâncias ITI-SLTI, e chegaram até ao então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Discussões à parte, a verdade é que a saída de Amadeu deverá dar um novo ritmo aos projetos de software livre. "A saída dele facilita o diálogo, já que seu discurso sempre foi contra uma só empresa [Microsoft], não necessariamente contra o código proprietário", comenta Santanna. De acordo com o secretário, a Microsoft sequer consta na lista das empresas das quais o governo é mais dependente: Oracle, Consist, IBM e Unisys encabeçam o grupo.

Outras prioridades

Desde o início do governo petista a equipe de tecnologia dos ministérios conseguiu ampliar notavelmente a utilização de software livre nos órgãos públicos, apesar de ainda estar longe da maioria dos equipamentos. Em 2003, menos de 4% dos servidores de rede utilizavam o código aberto, volume que chega a 40% das máquinas utilizando Apache e 20% executando Linux.

Ao que parece, engordar esses números será uma tarefa árdua nos próximos meses. Isso porque novos projetos de código aberto não figuram entre os primeiros itens das iniciativas da SLTI. "A política de migração continua prioridade, mas existem outras ações mais urgentes a serem executadas, como a reformulação do sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Dataprev] para combater fraudes", aponta Santanna.

Com a saída de Amadeu e a ascensão de Renato Martini ao cargo de diretor-presidente do ITI, integrantes do governo e até mesmo o próprio Santanna acreditam que o diálogo tenda a ser mais ameno, o que pode beneficiar principalmente o avanço das políticas.  Entre os objetivos do novo diretor do ITI estão reforçar as atividades do Comitê de Implementação do Software Livre, que reúne representantes do próprio órgão, além do Serpro e ministérios. "O comitê é a ferramenta capaz de gerar sinergia para escolher os caminhos positivos para o software livre", diz.

Em outros campos de atuação, Martini revela que tem como prioridades continuar viabilizando as atividades em prol da certificação digital e melhorar a infra-estrutura do próprio ITI, no que diz respeito a quadro de funcionários e sede.
Tais tarefas, porém, não serão fáceis. Driblar o orçamento apertado e incentivar a migração de sistemas nos órgãos federais serão desafios notáveis para os próximos meses. A retórica defendida pelo governo precisará ser revertida em fatos para provar que o software livre continua com força na esfera pública. E nesse fim de mandato, correr contra o relógio é fundamental.

Parceria de peso: Microsoft e MCT

Se por um lado algumas correntes internas do governo brasileiro fazem pressão para a adoção exclusiva de software de código aberto como "alternativa ao monopólio proprietário", outros órgãos acreditam que é possível ganhar com parcerias privadas na área de TI. A maior beneficiada? A própria indústria nacional, segundo muitos.

O caso que tem despertado a maior polêmica tem a ver com a parceria da Microsoft com o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex). A estratégia dos três participantes é desenvolver uma cooperação técnica para a capacitação internacional das empresas brasileiras em serviços de tecnologia. Entre as atividades previstas estão rodadas de palestras com executivos da gigante de software e visitas aos Estados Unidos para viabilizar parcerias.

"É muito importante a presença global da Microsoft para a internacionalização das empresas brasileira e no auxílio da identificação de nichos para terceirização", declara Marcelo Lopes, secretário de Política de Informática e Automação do MCT. Na avaliação de Lopes, esse tipo de parceria não significa que o órgão vá contra as estratégias de todo o governo em prol do software livre, mas, ao contrário, demonstra a visão aberta da Sepin. "Temos um compromisso muito forte e claro com a política industrial brasileira e não podemos ter restrição em relação a nenhuma possibilidade que seja viável para atingir as metas do PIB", alerta.

Pelo lado da Microsoft, a avaliação da parceria é mais do que positiva. Na visão de Paulo Cunha, diretor de Setor Público e Educação da companhia, as críticas das correntes do governo que criticam a parceria não têm fundamento porque a união não diz respeito a políticas de software livre em si. "Uma coisa é a política de software livre e outra é a política de inovação. Estamos participando da política da inovação, e isso tem relação com o compromisso da companhia com o País", aponta. Cunha assinala também que entre os benefícios considerados sobre a parceria está a melhoria da qualidade da exportação dos serviços brasileiros.

Para os que acreditam que a parceria entre MCT e Microsoft abre um precedente no discurso pró-software livre do governo, Lopes dá o alerta. "A Microsoft sabe que o tema não é tratado na Sepin, e que estaríamos abertos apenas no âmbito da política industrial para construir ações concretas."

Para a Microsoft não há do que reclamar, e a companhia não se sente ameaçada pelo avanço do software livre, de acordo com Cunha. "Até o momento não há nenhum tipo de restrição frente ao acesso da Microsoft no governo. Cabe ao gestor público fazer a relação custo/benefício. Do ponto de vista técnico e comercial, não tivemos nenhuma derrota", afirma.

Os próximos passos da parceria entre MCT, Microsoft e Softex envolvem a criação de três centros de excelência no Brasil para webservices, um no Recife, outro em Campinas, e um terceiro no Rio Grande do Sul. Também está nos planos da Microsoft implantar um centro de desenvolvimento no Brasil, o terceiro fora dos Estados Unidos, ao lado de China e Índia.