Por COMPUTERWORLD

No próximo dia 09, o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet, Ricardo Kurtz, fará uma exposição na Câmara dos Deputados para evitar que haja um veto do segmento de TI na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas - conhecida como Supersimples - como já aconteceu.

"A tendência é que a lei não faça distinção por ramo de atividade, só por faixa de receita, mas queremos nos antecipar ao problema da exclusão do setor", explica Kurtz. O presidente da Assespro afirma que aproveitará a ocasião para apresentar o setor como um todo e dizer que dos 12 bilhões de dólares que a tecnologia da informação movimenta por ano, só 17% são produto das atividades das empresas nacionais. "Não queremos protecionismo, apenas igualdade de competição", argumenta.

O executivo afirma ainda que explicará que é bom para o país investir no segmento, porque é uma indústria que não polui e que poderá ser eficiente no auxílio a outras empresas a ganhar eficiência. "O principal componente de custo das companhias de TI é mão-de-obra. Com cargas tributárias menos sufocantes, o desempenho poderá melhorar muito."

Kurtz completa ainda que dirá na Câmara que a medida provisória 252 tem um importante papel de incentivo ao setor de software, mas que não atinge as pequenas e médias empresas, já que diz no texto que só vale para quem tem mais de 80% do faturamento proveniente de exportações, que são as médias e grandes empresas.

"Acredito que o governo está no caminho certo, mas se o texto da lei do Supersimples for mantido, o desempenho das micro e pequenas empresas poderá aumentar muito", conclui.

A lei prevê um regime único de arrecadação de impostos e contribuições da união dos estados do Distrito Federal e dos municípios, e é aplicável para pequenas e médias empresas.