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MCT divulga diretrizes para venda do PC popular

O Ministério da Ciência e Tecnologia publicou nesta quarta-feira (23/11) a portaria 724 que regulamenta o a comercialização dos equipamentos.

Por COMPUTERWORLD

23 de novembro de 2005 - 10h13
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O fabricantes de hardware que integram o programa de inclusão digital "Computador para Todos" já têm diretrizes específicas para seguir antes de colocar seu produto no mercado. O Ministério da Ciência e Tecnologia publicou nesta quarta-feira (23/11) no Diário Oficial da União a portaria 724 que regulamenta o a comercialização dos equipamentos.

De acordo com o texto, o fabricante ou fornecedor deverá inserir em, pelo menos, duas faces das embalagens dos manuais e no próprio equipamento a identificação da solução conforme especificado no site do Computador Para Todos.

Além disso, os computadores deverão apresentar a logomarca do Projeto Cidadão Conectado, em cores, após a inicialização do sistema. De acordo com o MCT, o fabricante que usar indevidamente a logomarca ou associá-la a produtos não credenciados vai ser descredenciado.

O prazo para a adequação do fabricante às novas regras é de 15 dias a partir desta quarta-feira, sendo que, para as empresas já credenciadas no MCT, o prazo é de 30 dias.

Desde a semana passada os varejistas interessados em financiar a compra de micros populares no programa Computador para Todos, do governo federal, já começaram a encaminhar pedidos de crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O BNDES apresenta uma linha de crédito de 300 milhões de reais disponível até 31 de dezembro de 2006 para varejistas que comercializam os computadores. O empréstimo pode ser utilizado tanto para a compra de micros junto aos fabricantes como para o financiamento das máquinas pela loja ao consumidor.

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