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Sites do governo federal devem prestar contas

Sites do governo deverão incluir, nos próximos meses, a página da transparência, que trará informações sobre licitações, contratações, convênios e gastos de cada órgão.

Por COMPUTERWORLD

28 de março de 2006 - 16h25
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Os sites dos órgãos do governo federal precisarão apresentar, dentro dos próximos meses, uma nova área com informações referentes à gestão dos recursos públicos.

Trata-se da página da transparência pública, que deverá trazer informações sobre licitações, contratações, convênios e gastos com diárias e passagens. Com exceção das informações sobre licitações públicas que deverão ser atualizadas semanalmente, as demais deverão passar por atualizações quinzenais.

A iniciativa – realizada em conjunto pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento – foi determinada em uma portaria interministerial assinada pelo ministro interino do Controle da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, e pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, vinculada ao Ministério do Planejamento, irá desenvolver o modelo das páginas.

Contado a partir da publicação no Diário Oficial da União, em 20 de março, o prazo para que a CGU e o Ministério do Planejamento apresente o conteúdo aos órgãos é de 60 dias. Os órgãos da Administração Direta terão mais 30 dias para implementar a Página da Transparência e os da Administração Indireta mais 60 dias.

Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o sistema dá maior transparência aos órgãos do governo, já que dão visibilidade a informações que anteriormente eram exclusivamente internas.

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