Na audiência junto à Comissão Européia, nesta quinta-feira (30/03), a Microsoft pretende utilizar casos de sucesso do seu licenciamento de protocolos de comunicação para convencer os reguladores europeus que está cumprindo com a decisão de antitruste de 2004 e evitar a multa milionária, diária e retroativa que pode levar.

Os advogados da Microsoft se encontram com representantes da Comissão em uma audiência em Bruxelas para determinar se a empresa cumpriu ou não as determinações da Europa. Se a Comissão entender que não, a multa aplicada à companhia será de 2 milhões de euros ao dia, até que a empresa de fato cumpra com a decisão.

A discussão será em torno da abertura dos protocolos de comunicação do software de servidores colaborativos da Microsoft para fornecedores de software concorrentes, medida que a companhia acredita nivelar o campo de competição e permitir que os competidores construam aplicações compatíveis com o servidor.

A empresa teve que realizar um procedimento similar nos Estados Unidos, depois de ter sido considerada culpada pela violação das leis de antitruste do país.

A Microsoft vai apresentar declarações à Comissão de seis empresas que utilizaram o programa de licenciamento com sucesso nos Estados Unidos, entre elas a EMC, que usou a documentação “como guia de referência para preencher lacunas em uma implementação existente da EMC com protocolos de servidor de arquivos, particularmente o protocolo SMB”, diz a empresa em seu testemunho escrito, segundo a Microsoft.

Entre as outras companhias que enviaram depoimentos estão a Network Appliance, a empresa de videoconferência StarBak Communications, e a de vídeo sob demanda Tandberg Television.

Dos 55 protocolos oferecidos no programa de licenciamento da Europa, 45 também fazem parte do programa norte-americano, segundo a Microsoft.

Não ficou claro de imediato, contudo, se a documentação dos protocolos é igual nos dois casos e se o testemunho de fornecedores que participaram nos Estado Unidos será aceito na Europa.

“O que estamos dizendo é que a documentação foi criada no mesmo padrão”, defendeu o porta-voz da Microsoft, Tom Brookes.

A Microsoft voltou a declarar ainda que quer aderir às exigências da Comissão, mas argumentou ter fornecido “informações concisas e consistentes” sobre o que lhe foi pedido.

Recentemente, a companhia convidou diversos analistas da indústria para analisar a documentação dos protocolos da Europa em Londres, em um esforço “em parte, de relações públicas, mas também para ter a nossa visão dos documentos”, disse Gary Barnett, da empresa de análise do Reino Unido Ovum, que foi um dos participantes.

“Fiquei realmente surpreso com a documentação que eles reuniram. Estava esperando, baseado no que tinha ouvido, algo muito menos completo. Mas tenho que dizer – partindo do pressuposto que ele é baseado nos dois ou três exemplos que eles nos mostraram – que foi bastante impressionante”, disse ele.

Um dos problemas, disse ele, é que a utilidade do documento depende de quem vai acessá-lo.

“A Microsoft está provendo um documento que permitirá a um aluno de primeiro ano de Ciência da Computação criar um protocolo completo, ou eles estão presumindo que você terá que contratar um Jedi de plataformas Microsoft para fazer a implementação?”, questionou.

James Governor, analista da RedMonk que também viu a documentação, disse que é um sistema que “funciona mais ou menos”. O problema são as empresas que não querem se tornar licenciados da Microsoft para criar produtos concorrentes e as tarifas cobradas pela empresa são muito altas para pequenas empresas.

A Microsoft tinha marcado uma coletiva de imprensa para o início da tarde desta quinta-feira, mas cancelou nesta manhã, citando “respeito à solicitação de confidencialidade do processo” de um representante da Comissão.