Por IDG Now!

Em uma decisão de segunda-feira (19/04), um juiz de Massachusetts, Estados Unidos, proibiu a Microsoft de intimar a rival Novell. A companhia estava tentando obter documentos relacionados à disputa legal com a Comissão Européia, para provar que cumpriu com as exigências da decisão de antitruste de 2004.

No documento de 12 páginas, o juiz Mark L. Wolf garante à Novell uma moção para revogar a intimação, pois apoiar a medida significaria passar por cima da autoridade da Comissão nos processos que ela preside.

“Está evidente que garantir à Microsoft a documentação que ela pede à Novell seria interferir com o tribunal estrangeiro, e não ajudá-lo”, escreveu o juiz Wolf.

Ele disse que o apoio da Comissão Européia à moção da Novell para barrar a intimação também pesou na sua decisão.

Outro fator considerado na decisão é que a Microsoft mudou suas declarações sobre a autoridade da Comissão para obter documentos da Novell e depois entregá-los à Microsoft.

Na decisão, o juiz escreveu que a Microsoft tinha informado à corte em diversas ocasiões que a Comissão não tinha autoridade para isto, mas depois admitiu que de fato ela tinha.

Em 30 de março, um juiz da Califórnia negou o pedido de intimação da Microsoft à Sun e à Oracle pelas mesmas razões. Agora um outro juiz, em Nova York, avalia uma intimação à IBM.

A Microsoft afirmou que precisava das informações das quarto empresas para ajudar a evitar a potencial perda de milhões de dólares em multas da Comissão, se ela decidir que a empresa não cumpriu com a decisão de antitruste. A Microsoft não pode ser contatada para comentar o assunto na terça-feira (18/04).

Mas a terça-feira não trouxe apenas más notícias para a Microsoft: uma Corte Federal de Apelação decidiu que clientes que compraram softwares da Microsoft indiretamente – via varejo ou OEM – não podem processar a companhia em ações ligadas ao processo de antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.