Por IDG Now!

A Comissão Européia e seus aliados continuaram sua robusta defesa pelas restrições antitruste impostas à Microsoft em 2004 durante esta semana, desmontando argumentos de que interferiam nos direitos de propriedade intelectual da companhia.

Em um monólogo de três horas e meia que fez com que muitos presentes na corte adormecessem, Anthony Whelan, o principal advogado da Comissão sobre questões de interoperabilidade, descartou apelos da Microsoft de que seus segredos de mercado estão integrados à sua propriedade intelectual.

Ele também tentou constranger os argumentos da Microsoft de que a ação antitruste força a companhia a fazer quatro invenções protegidas por patentes dentro do Windows em propriedade pública.

Whelan disse que o argumento foi inventado no último minuto, quando a Comissão estava já estava prestes a exigir mudanças da Microsoft em 2004, seis anos depois de a investigação antitruste começar.

A Microsoft mencionou apenas um patente durante audiências em Bruxelas no final de 2003, e integrou o dado oficialmente a seus argumentos legais em janeiro do ano seguinte, dois meses antes da histórica imposição de  multa de 662 milhões de dólares à Microsoft e exigência de mudanças nas suas práticas comerciais, disse Whelan.

"A história da Microsoft mudou. Apenas aqui (imediatamente antes do julgamento), a empresa começou a entrar em detalhes sobre os direitos de sua propriedade intelectual", de acordo com Whelan. Os outros três patentes foram mencionados primeiramente nos documentos enviados pela companhia à Corte de Primeira Instância, na preparação para a apelação desta semana.

"Em janeiro de 2004, a Microsoft citou apenas um patente, e agora cita quatro. A questão dos patentes parece ser um pretexto par a Microsoft justificar sua posição exposta depois do evento", disse Whelan.

Em um argumento altamente complexo, Whelan explicou como segredos de mercado não pertencem, necessariamente, à propriedade intelectual. Reivindicações de patentes e direitos autorias precisam ser examinados por conselhos independentes antes de sua proteção ser garantida, enquanto segredos de mercado não precisam, explicou.

Ainda assim, o volume de argumentos da Microsoft resvala sobre os direitos intelectuais da companhia sobre suas tecnologias secretas dentro do Windows, que a Comissão quer que sejam reveladas.

A ação de 2004 ordenou que a Microsoft oferecesse informações para a interoperabilidade necessária para que competidores no mercado de servidores conseguissem construir sistemas que funcionem bem tanto com o Windows em PCs como com o próprio software de servidores da empresa.

"Segredos de mercado não precisam do grau de proteção que a Microsoft pede", alega Whelan.