Por Camila Rodrigues, especial para o COMPUTERWORLD

Posicionando o governo diante da questão do registro de softwares no País, Marylin Peixoto da Silva Nogueira, secretária-adjunta do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), concorda com a falta de conhecimento geral, mas afirma que o governo tem muito interesse no sistema de patentes no País.

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Para isso, houve investimento em núcleos de apoio ao patenteamento e escritórios de ciência e tecnologia para ajudar as instituições a solicitar um pedido de patente, alega. “Além disso, foi promulgada a Lei de Inovação, em 2004 e, no capítulo 3 da ‘MP do Bem’, há dispositivos para estimular a propriedade intelectual, como a redução de até 200% nos impostos nas empresas nacionais que investem em desenvolvimento e inovação”, enumera. Segundo a secretária, o objetivo é que o resultado desse investimento se torne uma criação protegida.

Marylin aponta ainda o Programa Tecnologia Industrial Básica (Programa TIB), um conjunto de ações para consolidar os serviços tecnológicos nas áreas de Tecnologia Industrial Básica, como o Fundo Verde Amarelo, criado em 2002 com o objetivo de intensificar a cooperação tecnológica entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo em geral.

A executiva também diz que o governo tem trabalhado desde 2001, junto com as federações da indústria, entidades de classe e agências de fomento na divulgação entre as empresas dos recursos disponíveis para a defesa do direito de propriedade intelectual.