Por COMPUTERWORLD*

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda deverão publicar, nos próximos dias, uma portaria conjunta determinando que todas as compras com dinheiro da União sejam realizadas por meio de pregão eletrônico. A previsão é que a portaria seja publicada em até oito dias.

A portaria vai incluir na determinação os entes federativos e organizações sociais, uma vez que, por determinação do presidente da República, a compra de bens e serviços de uso comum do governo federal já é feita por pregão.

A medida deve assegurar mais agilidade e transparência às compras e reduzir o número de fraudes, disse ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Isso vai dar mais transparência e, se houver irregularidade, será um número menor e, com certeza, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União terão mais facilidade para detectar", afirmou.

O ministro explicou que a portaria vai regulamentar um decreto já publicado e assim prever que os grandes municípios deverão seguir primeiro as determinações. Isso porque, segundo ele, municípios pequenos e algumas organizações sociais não têm equipamentos e pessoal treinados para aderir imediatamente ao novo sistema de compra. "Vamos fazer um escalonamento, oferecendo, inclusive, treinamento e suporte para quem precisar", informou Paulo Bernardo.

Outro ponto positivo, ressaltou o ministro, é que a venda por pregão vai permitir a formação de um banco de dados com os preços. "Será montado um banco de dados para que todos saibam o quanto está sendo pago".

O ministro do Planejamento participou na quinta-feira (11/05), no Congresso Nacional, de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para discutir o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2007.

Evitando irregularidades

A modalidade de pregão eletrônico é interpretada como uma ferramenta de transparência para as compras públicas, dificultando eventuais irregularidades. O anúncio da obrigatoriedade de pregão eletrônico para as compas com dinheiro da União vem dias após o Ministério de Ciência e Tecnologia divulgar uma nota oficial em que nega qualquer tipo de vínculo com a Planan, empresa mato-grossense acusada de irregularidades em licitações.

A Planan mostrou em seu site uma foto em que o ministro Sérgio Rezende supostamente visita um ônibus da companhia equipado com computadores, semelhante a um telecentro. Segundo a nota do MCT, a Planan nunca apresentou nenhum projeto ao ministro e jamais teve qualquer negociação direta com o MCT. “A foto divulgada no site da empresa foi tirada sem autorização e casualmente quando uma pessoa se aproximou do ministro convidando-o para conhecer um ônibus digital estacionado na frente do ministério”, informou o comunicado.

O proprietário da Planan, Darcy José Verdoin, foi preso pela Polícia Federal, em Brasilia, junto com outros servidores públicos e assessores parlamentares, acusados de crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção ativa e passiva.