Por IDG Now!

A tentativa da Apple de conseguir informações sobre fontes anônimas que vazaram informações sobre a companhia a sites de notícias sofreu um revés na sexta-feira (26/05).

O juiz da Corte de Apelação da Califórnia concordou com a defesa dos advogados dos sites PowerPage e AppleInsider de que a confidencialidade das fontes dos jornalistas está protegida pela Primeira Emenda, artigo da Constituição norte-americana.

“Hoje é uma vitória para os jornalistas online e offline e para o público em geral”, declarou o advogado da Electronic Frontier Foundation (EFF) Kurt Opsahl, que defendeu o caso. “A corte garantiu forte proteção ao livre fluxo de informação para a imprensa, e da imprensa para o público”, acrescentou ele.

A Apple processou diversos indivíduos - não-identificados no processo - por vazarem informações sobre um produto no qual está trabalhando, chamado “Asteroid”, para o site PowerPage. A companhia intimou o editor do site Jason O’Grady a revelar suas fontes.

O caso colocou em confronto o direito de uma empresa a proteger suas informações sigilosas. Em sua decisão, o juiz Conrad Rushing disse: “não podemos pensar em um teste ou princípio que diferencie notícias “legítimas” e “não-legítimas”. Qualquer tentativa judicial de fazer tal distinção deturparia o princípio da Primeira Emenda, que é identificar as melhores, mais importantes, e mais valiosas idéias não por uma fórmula sociológica ou econômica, decisão legal ou processo do governo, mas por competição dura no mercado”.

Representantes da Apple não estavam disponíveis de imediato para comentar o caso.