Por Camila Rodrigues, especial para o COMPUTERWORLD

A lei de informática será tema de uma reunião nesta terça-feira (30/05), às 19 horas, da qual participarão o secretário de Política de Política Econômica do ministério da Fazenda Bernardo Appy, o secretário da Receita Federal Jorge Rachid, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência (MCT) Augusto Gadelha e o ministro, Sérgio Rezende.

Desde dezembro de 2004, quando a lei de informática foi aprovada, há discordância sobre uma dívida de cerca de 600 milhões de reais provenientes de empresas que usufruíram da isenção fiscal, como do IPI, previstos na Lei de Informática sem investir em P&D.

Segundo Rezende, a posição da Receita Federal é que as empresas devem pagar as dívidas direto para a União, enquanto o MCT prefere que essas empresas apliquem o dinheiro da dívida para investir, efetivamente, em pesquisa e desenvolvimento.

Porém, como a discussão já está prolongada, é provável que o MCT acate à decisão para que a lei seja regulamentada. "Eu espero que [o processo] anda. Eu só tenho mais oito meses e preciso deixar essa área de informática melhor do que antes", desabafou o ministro.