O discurso mudou. As ações também – e muito. Quem ouvia falar na política brasileira de software livre dois ou três anos atrás tinha a sensação de que o governo federal ingressaria em uma onda generalizada de migrações e concluiria suas estratégias para lá de ambiciosas em pouco tempo. A realidade, porém, foi bastante diferente. No sobe-desce de ministros e líderes de projetos, escândalos políticos e cortes de verbas, não foram poucas as iniciativas que caducaram e ainda são muitas aquelas que se esforçam para não naufragar de vez.

Mas o tempo parece ter ensinado uma lição: depois de tempos andando em círculos com estratégias isoladas, os órgãos públicos parecem reconhecer que a caminhada conjunta pode trazer benefícios comuns em menos tempo. As atenções do governo estão voltadas, neste momento, ao intercâmbio dos softwares de código aberto desenvolvidos nos diferentes órgãos. “Temos estabelecido uma cooperação em torno de questões-chave para o governo, e compartilhar os softwares pode ser uma forma de atingirmos o alvo mais rápido”, aponta o secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), Rogério Santanna. 

Pelo modelo que leva o nome de software público brasileiro, determinado ministério ou autarquia desenvolve seus programas sob o modelo GPL (General Public License) e permite a disseminação a outras instituições públicas ou mesmo privadas, sendo passível de modificações. O Configurador Automático e Coletor de Informações Computacionais (Cacic), resultado do consórcio de cooperação entre a SLTI e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), foi um dos primeiros produtos nesse formato e já foi implantado em mais de 30 instituições públicas até o final do ano passado. O software é capaz de fazer um diagnóstico preciso do parque computacional de uma instituição em termos de hardware e software.

Outro exemplo de iniciativa direcionada ao compartilhamento dos softwares pode ser encontrado no ministério do Desenvolvimento Agrário. Baseada nas demandas internas por soluções de help desk, gerenciamento de redes e administração de conteúdo em websites, a equipe de TI contratada pelo órgão desenvolveu três soluções em código aberto. A primeira delas leva o nome de Sistema de Controle de Acessos (Contra) e é responsável por definir a estrutura de tecnologia de uma organização, permitindo administrar os perfis dos usuários. Outro software é o Sistema de Atendimento ao Usuário (Sisau), utilizado para gerenciamento dos serviços administrativos e de informática prestados pelo órgão via intranet.

Por último, o Sistema de Administração de Conteúdo Institucional prevê o gerenciamento de conteúdos publicados na internet via plataforma livre. “Lidamos com dinheiro público e temos de aproveitar o que já existe de melhor em relação aos sistemas e compartilhar com as demais instituições”, ressalta Paulo Ricardo Carvalho de Oliveira, coordenador geral de modernização e informática do Ministério do Desenvolvimento Agrário. No caso do MDA, não foi a equipe do ministério que desenvolveu o código, já que toda a parte de desenvolvimento é feita por uma empresa privada terceirizada. “Mas mesmo neste caso a inteligência do sistema e os códigos ficam conosco e continuamos detendo o uso dos direitos dos sistemas”, declara Oliveira.

Modelo exclusivo

A estratégia de impulsionar os sistemas de código aberto nos órgãos governamentais colocando o compartilhamento no centro das iniciativas ganhou novo fôlego no fim do mês de abril e foi além das esferas federais. Durante o 7º Fórum Internacional de Software Livre, realizado em Porto Alegre (RS), a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e o governo federal firmaram um acordo de cooperação para a construção de um modelo de licenciamento do software público. A iniciativa estipula o compartilhamento de softwares desenvolvidos pelas diversas instâncias de governo, não apenas dos órgãos federais. “A intenção é promover a cooperação e permitir a troca de experiências, transformando realmente o desenvolvimento dos códigos públicos em realidade”, complementa Santanna, da SLTI.

Em outra frente de ataque que tenta organizar as iniciativas espalhadas nos ministérios está o Grupo Técnico de Migração para Software Livre, coordenado por Corinto Meffe – também da SLTI. Criado em 2003 com foco nas migrações apenas das estações de trabalho, a equipe agora trabalha na elaboração de guias e metodologias mais completas para nortear a adoção dos sistemas operacionais de código aberto. “Vimos que o andamento não seria possível pura e simplesmente abordando a migração para software livre. Era necessário fornecer uma estrutura técnica de apoio efetivo para as migrações do governo federal”, aponta, citando a elaboração do Guia Livre, documento em constante atualização publicado na internet e que indica diretrizes a serem seguidas no processo.

Benefícios corporativos

A estratégia de software público extrapola, na realidade, as esferas governamentais e tem deslocado as atenções também de companhias privadas. O modelo de livre compartilhamento é um atrativo para as companhias que podem baixar e modificar de acordo com suas necessidades específicas os softwares disponíveis.

A Marisol, malharia catarinense com atuação nacional, é um caso que mostra o sucesso da incorporação de sistemas de código aberto desenvolvidos pelos órgãos públicos na esfera privada. A companhia está testando há algum tempo o Cacic como ferramenta para mapear sua infra-estrutura de software e hardware que, segundo Ivan Charles Momm, do departamento de sistemas da companhia, conta com 700 máquinas. “As conclusões preliminares indicam que a ferramenta facilita muito o controle de hardware e software. Por exemplo, como informa por e-mail alterações de hardware, permite controlar o que está acontecendo com o parque instalado”, declara.

Na avaliação do executivo, porém, o sistema ainda precisa melhorar controles de softwares. A expectativa é que os testes na Marisol, adepta das soluções de código aberto, terminem até julho. Ao lado da malharia catarinense, outras companhias que testam a adoção do Cacic são o Grupo Itapemirim, do ramo de transportes, e o Grupo Mabel, do setor alimentício.

Além do Cacic e dos três softwares disponibilizados pelo MDA, outras duas instituições públicas já tem soluções que podem ser atraentes aos olhos corporativos e vão desde uma plataforma para cadastro de envio e recebimento de currículo em websites até sistemas de business intelligence em código aberto. O Centro Tecnológico de Informação e Modernização Administrativa (CTIMA), vinculado à Prefeitura de Itajaí (SC), por exemplo, tem dois softwares disponíveis: o i-Dados, que permite ao usuário gerar relatórios tabulares e gráficos baseados no banco de dados da companhia, e o i-Controle, que atua como um sistema de gerenciamento de chamados técnicos.

"Ele atua propriamente como um workflow, sistema de controle de ocorrências”, diz Murilo Allan Sodré de Souza, diretor de informática do órgão. Já a Compania de Informática do Paraná (Celepar) tem cinco softwares disponíveis em seu site, como uma solução integrada de correio eletrônico, agenda, catálogo de endereços (pessoais e corporativos), uma ferramenta de gerenciamento de tarefas e até mesmo sistemas de segurança.

Algo que os próprios especialistas alertam, porém, é que os programas, apesar de ofertados gratuitamente para download, demandam um estudo mais profundo sobre suas aplicações e em praticamente todos os casos precisarão de modificações para se adequar à realidade corporativa. Outro ponto a ser considerado é o suporte. Embora ofereçam freqüentemente manuais de uso e instalação, os órgãos que disponibilizam o chamado software público não prestam nenhum tipo de suporte, algo que força as companhias interessadas a contar com uma infra-estrutura própria para apoiar as soluções.

Aprendendo com os erros do passado

A oferta dos sistemas desenvolvidos pelos órgãos públicos não aconteceu por acaso. “Existia uma percepção por parte da comunidade [de software livre] de que o governo estava usufruindo muito e devolvendo pouco. Diante dessa pressão natural, percebemos que elaborar um modelo de compartilhamento como esse poderia ser útil para todos os lados”, declara Meffe, da SLTI.

E não é apenas essa resposta que o governo está querendo dar sobre as políticas de software livre. A meta é mostrar que, junto com as equipes engajadas nas iniciativas de código aberto que mudaram com o tempo, a abordagem sobre migração também passou a ser outra. O secretário de TI do governo, Rogério Santanna, acredita que boa parte da equipe que comandava as iniciativas há dois ou três anos trazia um visão “muito otimista” da migração e traçava as diretrizes para os projetos começando pelos desktops, que não respondem pelos maiores gastos relativos com licenças de softwares proprietários. “Quem acreditava que era possível fazer a substituição de uma hora para a outra sem mudança era no mínimo um otimista e com pouca noção prática de migração. Isso porque é necessário tratar um grande volume de sistemas legados”, detalha.

Na avaliação de Santanna, o maior problema está relacionado à retaguarda, como o software de servidores e bancos de dados, e isso vem sendo aprendido no dia-a-dia. “Documentos como o Guia Livre têm contribuído para nortear as ações”, comenta. Além disso, o discurso está menos emocional e a prioridade parece não ser mais concluir as iniciativas a toque de caixa.

Lideranças anteriores previam que seria possível migrar a infra-estrutura de cinco ministérios para software livre em pouco mais de um ano. O prazo terminou em meados de 2005 e os resultados não chegaram nem perto da meta. “As estratégias têm de ser pensadas minuciosamente e não com a velocidade estabelecida via decreto, sob risco de colocar tudo a perder”, conclui Santanna. Resta saber se essa aparente calmaria e reflexão sobre os projetos não chegou muito tarde às iniciativas de software livre. Em ano eleitoral, tentar reescrever toda a estratégia já traçada pode ser arriscado.

Na trilha da migração
Apesar de estarem bem distantes da enxurrada migratória proposta nos primeiros anos da gestão do governo Lula, alguns órgãos já contabilizam os resultados das substituições dos sistemas proprietários por outros de código aberto.

Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), foram economizados dentro do órgão 14,8 milhões de reais no ano passado, volume que deve ser superado neste ano. Entre as iniciativas já conduzidas estiveram a substituição do sistema de correio eletrônico Lotus Notes pelo sistema de código aberto Carteiro – o que proporcionou redução de custos de 720 mil reais – e a substituição do sistema operacional Windows em 2,78 mil máquinas, que resultou em economia de 7 milhões de reais.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário contabiliza todos os seus 16 servidores migrados, além das soluções de correio eletrônico, redes de backups, bancos de dados e sistemas de automação de escritório. Todas as 500 estações de trabalho executam a ferramenta de código aberto OpenOffice e as economias atingidas até o momento superam 1 milhão de reais, segundo Paulo Ricardo Carvalho de Oliveira, coordenador geral de modernização e informática do MDA.

De acordo com Corinto Meffe, coordenador do Grupo Técnico de Migração para Software Livre, outros órgãos que conduzem ações efetivas de software livre são o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios da Cultura, do Planejamento e do Trabalho.