Por IDG Now!

Um grupo de legisladores britânicos apresentou ao governo do Reino Unido um documento que reflete as preocupações com a escalada dos sistemas digitais de gerenciamento de direitos autorais. Conhecidos como DRMs (digital rights management), esses sistemas limitam o uso de arquivos digitais, como filmes, músicas e livros.

Os autores fazem parte do grupo All Party Parliamentary Internet Group (APPIG), que conversou com editoras, gravadoras, empresas de tecnologia e advogados sobre como resolver os crescentes conflitos acerca dos sistemas DRM. O resultado é o documento de 30 páginas recém divulgado.

A APPIG disse que não se preocupa com a possibilidade da lei vir a reforçar os sistemas DRM, apesar de editoras e gravadoras fazerem lobby para isto. Enquanto estas empresas apoiam firmemente a adoção das tecnologias de proteção anticópia, argumentando que são fundamentais para preservar o direito de propriedade intelectual, os oponentes acreditam que essas medidas são limitadoras demais para quem faz uso legítimo dos arquivos.

A APPIG recomenda diversas ações dos órgãos regulatórios britânicos. Entre elas está a publicação de um guia que previna as companhias das possíveis conseqüências legais do uso de sistemas DRM muito invasivos. Tal medida espera evitar episódios como o recente caso de programa espião em CDs da gravadora Sony BMG.

Outra solicitação é a de que o governo investigue como essas tecnologias afetam o mercado. O exemplo usado desta vez é a prática de preços da Apple em sua loja virtual iTunes, que usa essas tecnologias para preservar os diferentes preços praticados nos Estados Unidos, na Europa continental e no Reino Unido, com os valores no último local superando proporcionalmente os dos primeiros. O sistema checa o endereço dos clientes através do número do cartão de credito para criar as barreiras.

A empresa também usa sistema que restringe a reprodução das músicas adquiridas no iTunes somente ao seu tocador proprietário, o iPod.

No campo das publicações editoriais, a questão dos direitos autorais esbarra no controverso projeto do Google de digitalizar livros. Atualmente o acervo de cinco bibliotecas dos EUA e uma da Inglaterra estão sendo digitalizados.

O Google defende seu projeto de Busca de Livros argumentando que a ferramenta irá beneficiar os próprios autores. Se a obra está disponível nas lojas, o buscador se compromete a informar onde os usuários podem comprá-la.

“Transformaremos quem busca em compradores” disse Rachel Whetstone, diretora de comunicação do Google na Europa.

A empresa afirma que 60% dos livros não possuem regras claras quanto ao pagamento dos direitos autorais. Nesse caso a prática da empresa é de publicá-los com o comprometimento de os extrair da web caso seja solicitado pelos detentores dos diretos.

“O que o Google faz não é simplesmente indexar”, afirmou Hugh Jones, conselheiro de direitos autorais da associação de editoras inglesas. “Ele está digitalizando os livros na íntegra”. Atualmente, a empresa de buscas sofre processo nos EUA por conta do projeto.

Em uma conferência para a imprensa na segunda-feira (05/06), o chefe executivo da Biblioteca Britânica, Lynne Brindley, afirmou que as editoras estão ficando mais restritivas quanto a forma de oferecerem seus trabalhos.

“A questão é até que ponto os portadores dos direitos autorais abdicarão de seus direitos em benefício do patrimônio público? Em algum momento esse equilíbrio deve ser encontrado”, disse Brindley.