Por Fernanda K. Ângelo, do COMPUTERWORLD

Há cerca de dois meses em fase piloto, o Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) começa a dar indícios de seu potencial para, quem sabe, revolucionar a relação fisco-contribuinte e o modelo de negócios atualmente adotados entre as empresas no Brasil.

Desde o dia 03 de abril, as secretarias da Fazenda de seis Estados brasileiros – Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo –, juntamente com 19 das maiores empresas do País, experimentam um sistema eletrônico de emissão de notas fiscais baseado em Java e com certificação digital reconhecida pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A nota fiscal eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente; sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização do uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Newton Oller de Mello, diretor-adjunto e líder do Projeto da NF-e da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conta que os resultados obtidos em abril superaram as expectativas iniciais. Foram emitidas, segundo ele, 5.149 NF-e das três empresas que já participam ativamente do piloto. A Volkswagen respondeu pela menor fatia delas – apenas 97 notas –, enquanto a Souza Cruz emitiu 723 e a Wickbold, com oito filiais incluídas no projeto, gerou os demais 4.329 documentos fiscais. Além dessas notas, cujos modelos são chamados de 1 e 1A, o sistema recebeu todas as notas de serviços de telecomunicações – modelo 21 – da Telefônica, que somaram 10,8 milhões.

Mello conta que os tempos de resposta registrados durante os testes surpreenderam positivamente. “Os tempos foram bastante baixos, da ordem de segundos (média de cerca de 10 segundos)”, revela o diretor, observando que o volume de notas emitidas ainda é baixo. “Mesmo assim, não chegará ao limite inicialmente previsto, de 1 minuto”, assegura.

A idéia é aumentar lentamente o volume de dados. “A partir da segunda quinzena de maio, a AES Eletropaulo deve ingressar no piloto com a emissão de notas para seus clientes industriais”, diz Mello. Segundo o executivo, os testes estão mais concentrados em junho e até o final de julho todas as 19 empresas inscritas no piloto estarão utilizando o sistema - é quando ele entra em fase pré-operacional.
Pelo cronograma, o ambiente operacional estréia em agosto. Então as empresas poderão emitir exclusivamente notas eletrônicas (até lá, o sistema eletrônico é adotado em paralelo ao convencional). Por questões de segurança, as notas são duplicadas. “É uma quebra de paradigma. Por isso adotamos uma política de implantação lenta e segura”, justifica Mello.

É verdade que há tempos algumas empresas já utilizam sistemas eletrônicos de emissão de notas fiscais. No entanto, a validade jurídica desses documentos só foi reconhecida em setembro de 2005, com os padrões determinados pelo Comitê Gestor do Projeto Nacional da NF-e. “Até então, as notas eram emitidas apenas para facilitar transações eletrônicas, sem nenhum valor perante o Fisco”, afirma Mello.

O mercado se agita
A tendência, conforme algumas grandes empresas forem adotando o sistema eletrônico, é que surja um movimento do mercado para incorporar a NF-e ao seu B2B, dispensando todo o trâmite hoje realizado em papel. Daí a importância de chegar a uma padronização do sistema de emissão. Os provedores de soluções de integração eletrônica já trabalham para adaptar seus sistemas de forma que “conversem” com o sistema nacional. “Não são ajustes muito grandes. Especialmente porque os padrões estabelecidos têm base em tecnologias abertas”, garante o diretor-adjunto da DEAT.