Por COMPUTERWORLD

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) barrou, por seis meses, a participação da NEC no programa E-Rate, um fundo do programa de inclusão digital do governo norte-americano que auxilia escolas e bibliotecas de locais pobres a conseguirem acesso à internet. Além da NEC, a Inter-Tel Technologies também recebeu suspensão por um ano.

As duas empresas declararam-se culpadas por fraude ao E-Rate e o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) está conduzindo investigações mais detalhadas quanto à evasão financeira no projeto.

A FCC, em uma decisão em 30 de junho, também negou um recurso da Inter-Tel, que solicitou autorização para continuar a venda de produtos e serviços limitados para os atuais clientes do programa E-Rate.

Em maio de 2004, a NEC confirmou as acusações do E-Rate e concordou em pagar 20,6 milhões de dólares em multas e restituições. A empresa foi acusada de cartelização e fraude financeira na época em que oferecia serviços para o distrito de escolas de São Francisco.

Em janeiro de 2005, a Inter-Tel confirmou dois crimes, um deles relacionado a ofertas fraudulentas e não-competitivas, e o segundo pelo envolvimento com superfaturamentos no distrito de São Francisco. A companhia concordou em pagar aproximadamente 9 milhões de dólares em bens e restituição.

O Comissário da FCC, Michael Copps, foi chamado para que ambas as empresas sejam barradas por um longo período. O veto de seis meses para a NEC seria um período muito curto, afirmou Copps em um documento.

“As atividades da Inter-Tel estavam desenhadas para roubar milhões de dólares do programa E-Rate”, ele acrescenta. “A comissão perdeu uma oportunidade de enviar uma mensagem severa para as outras corporações e alertar não serão aceitas irregularidades nesta agência.”

Alguns membros do Congresso defenderam encerrar o programa de inclusão digital depois dos relatórios de fraudes.

As investigações do DOJ sobre o E-Rate já incluíram 13 pessoas e 12 empresas, dentre os quais seis companhia e três indivíduos já se confessaram culpados ou estão enfrentando processos civis. A defesa destes acusados prevê que o total de pagamentos, contando bens e restituição, irão totalizar 40 milhões de dólares. Duas pessoas foram condenadas a seis anos de prisão.