Por IDG Now!

A Microsoft entregou à Comissão Européia, braço executivo da União Européia, outro lote de informações técnicas, em um esforço para evitar o aumento das multas decorrentes da decisão de antitruste de 2004 contra a companhia, afirmou uma porta-voz da Comissão nesta segunda-feira (31/07).

Em 12 de julho, a Comissão multou a Microsoft em 280,5 milhões de euros (358 milhões de dólares) por não prover as informações exigidas pelo órgão sobre os protocolos de comunicação de seus softwares para colaboração em servidores.

A Comissão determinou a multa em 1,5 milhão de euros por dia, no período de 16 de dezembro a 20 de junho, e alertou a Microsoft de que a multa diária poderia ser aumentada caso a empresa não entregasse os documentos exigidos até 31 de julho.

Desde este aviso, a empresa entregou documentos suplementares sobre os protocolos, que a Comissão está analisando para determinar se estão completos, disse a porta-voz. “Não sei quando a análise estará completa”, acrescentou ela. “A partir de hoje, eles podem ser multados em até 3 milhões de euros ao dia” se a Comissão concluir que a documentação é insuficiente, complementou  a porta-voz.

Na sua decisão de março de 2004, a Comissão determinou que a Microsoft havia abusado do seu monopólio no mercado de sistemas operacionais para desktops para obter vantagens no mercado de software para servidores colaborativos e tocadores de mídia.

O órgão ordenou que a Microsoft pagasse 497 milhões de euros, que oferecesse uma versão do seu sistema operacional Windows XP sem o Windows Media Player e que produzisse documentos sobre os protocolos de comunicação usados pelos produtos de colaboração em servidores do Windows para que os rivais pudessem criar produtos concorrentes.

As datas para a entrega dos documentos foram modificadas diversas vezes. Inicialmente, a Comissão deu à Microsoft 120 dias para prover as informações e ameaçou multar novamente a Microsoft em março e junho de ano passado.

Em 10 de novembro, o órgão disse à Microsoft que ela tinha até 15 de dezembro para cumprir com a decisão, caso contrário seria multada em 2 milhões de dólares ao dia. Por fim, em 12 de julho a Comissão impôs a multa de 280,5 milhões de dólares à companhia.