Por COMPUTERWORLD

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ampliou o ingresso de pesquisadores no Programa Ciência Importa Fácil.

A partir de agora, ao lado dos pesquisadores com bolsa de Produtividade em Pesquisa, aqueles com bolsas de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora também estão automaticamente habilitados ao credenciamento.

O CNPq explica que o credenciamento consiste no cadastramento de cientistas e pesquisadores junto ao programa, para facilitar e agilizar a importação de bens, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica, sendo efetivado mediante a emissão do Termo de Responsabilidade.

A Lei 10.964, de 2004, estendeu aos pesquisadores, como pessoas físicas, benefícios fiscais e administrativos para a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários necessários à execução de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica. Anteriormente, apenas as universidades e institutos de pesquisa sem fins lucrativos podiam usufruir dessas facilidades.

O Programa Ciência Importa Fácil prevê, entre outros benefícios, a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, a dispensa do exame de similaridade e o aumento para 10 mil dólares do limite para aplicação do regime simplificado, tanto no licenciamento como no despacho aduaneiro para importação.

As importações acima de 10 mil dólares também têm os mesmos benefícios, mas deverão ser processadas no regime normal de importação.

Mais informações e credenciamento acesse o site do CNPq.