Por COMPUTERWORLD

A Receita Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região firmaram um acordo que permitirá a juízes federais receber informações cadastrais de contribuintes envolvidos em processos judiciais de forma online.

Pelo acordo, os dados da Receita serão enviados diretamente para a caixa postal do juiz que os solicitou. Com isso, são eliminados os pedidos feitos por meio de ofícios e transmissão de dados via correspondências impressas, segundo a Receita.

O serviço faz parte do chamado Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC – que está acessível a empresas e pessoas físicas que possuam certificação digital. A tecnologia funciona 24 horas e evita o deslocamento do contribuinte até o posto da Receita.

O termo da cooperação para a execução do Infojud (Informações ao Judiciário) foi assinado na semana passada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e pela presidente do TRF da 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães.

Este é o segundo convênio firmado pela Receita destinado à agilizar o fornecimento de dados cadastrais de contribuintes. O primeiro já funciona no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo o secretário Rachid, o próximo passo será levar a versão definitiva do serviço de informações online para toda a Justiça Federal. "Nosso objetivo sempre é cooperar com os demais poderes, dentro dos limites impostos pela legislação", reforçou o secretário da Receita.