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Mercosul aprova uso de documentos eletrônicos no bloco
Bloco regulamenta acordo que prevê o uso de assinaturas e reconhecimento dos documentos dentro dos países do grupo.
Por COMPUTERWORLD
O Grupo do Mercado Comum do Mercosul (GMC) aprovou duas resoluções que regulamentam o uso do documento eletrônico entre os países do bloco. Um delas trata do reconhecimento da eficácia jurídica do documento eletrônico e da assinatura eletrônica no âmbito do Mercosul e a outra dá diretrizes para acordos de reconhecimento dessas assinaturas.
As resoluções promovem a circulação organizada de documentos eletrônicos com validade jurídica em todos os países do bloco e segue modelo do que já acontece na União Européia.
Segundo o Sub Grupo de Trabalho do Mercosul para Comércio Eletrônico, o projeto permitirá o desenvolvimento de projetos concretos de aplicações que utilizem certificação digital e que contribuirão para o esforço de integração do bloco, o que é um objetivo prioritário do governo brasileiro.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação afirma que esse trabalho teve a participação de órgãos como o Serpro, o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal, entre outras instituições públicas e privadas, e que incentivará o comércio no Cone Sul, ao dar agilidade aos trâmites, aliado à segurança da certificação digital com reconhecimento jurídico.
