Por Fábio Sanches, do IDG Now!*

O Projeto de Lei 7142/06, do deputado Manato (PDT-ES), propõe a construção de um banco de dados nacional baseado na identificação pelo código genético.

O autor da proposta afirma que isso representará um grande auxílio na investigação de crimes, pois os criminosos deixam vestígios como cabelo, saliva e fragmentos de pele nos locais dos delitos. Outra utilidade, segundo ele, será a identificação de cadáveres e o reconhecimento de pessoas desaparecidas.

De acordo com o projeto, a catalogação do código genético será feita em um estabelecimento público de saúde como forma complementar à identificação civil.

O texto prevê a definição de um prazo de validade para os documentos de identidade usados hoje, para que a coleta de dados seja feita no momento da renovação do documento. No caso de recém-nascidos, a identificação deverá ser feita na rede pública de saúde, mesmo que o parto tenha ocorrido em clínica particular.

A proposta proíbe a cobrança de taxa referente à coleta de material e ao mapeamento do código genético. E o estabelecimento que realizar os exames deverá enviar os dados ao órgão responsável pela segurança pública do estado.

Segundo o projeto, as bases de dados estaduais serão interligadas para permitir o acesso de todos os órgãos de segurança pública, federais e estaduais.

Manato afirma que os recursos técnicos do País tornam possível a implantação desse banco de dados. O deputado reconhece, porém, que a implantação e a manutenção do banco de dados acarretarão custos elevados para os cofres públicos.

O projeto estabelece que as despesas ficarão por conta de dotação orçamentária do sistema público de saúde e de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Caberá à União o repasse dessa verba aos Estados.

O projeto foi apensado ao PL 3078/00, que também trata da coleta de material genético. As propostas serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Elas também precisarão ser votadas pelo Plenário.