Por IDG Now!

A regulamentação da Lei de Informática deverá trazer ao mercado nacional um aumento nos investimentos feitos pelas empresas do setor, que poderão atingir R$ 1 bilhão a partir de 2007, segundo estimativa do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.

Clique aqui para ler o decreto completo

Em 2006, dados do ministério indicam que os investimentos deverão somar R$ 600 milhões. A lei foi aprovada em 2004 e regulamentada nesta terça-feira (26/09), por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prorrogou os incentivos fiscais para o setor de 2009 até 2019. Cerca de 300 empresas devem ser beneficiadas, número que, de acordo com o ministério, representa as principais do setor.

De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, a lei prevê, por exemplo, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2014 para empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e redução de 95% desse mesmo imposto para empresas localizadas no Sul e Sudeste do país.

Para obter o incentivo, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação terão que investir 5% do faturamento obtido com os produtos beneficiados pela lei.

“Isso torna o investimento da empresa mais real”, avaliou o ministro. Aquelas que não fizerem o investimento deverão destinar esses 5% ao Fundo nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com um adicional de 12%.

Mesmo com a provável renúncia fiscal por causa dos benefícios atingindo cerca de R$ 1 bilhão, Rezende afirma que o governo espera que a falta de arrecadação seja recompensada pelo aumento de produção do setor.

Um levantamento do ministério aponta que, entre 1993 e 2003, o governo deixou de arrecadar R$ 5,1 bilhões, graças a leis de informática anteriores, que também previam benefícios fiscais. Entretanto, a receita do setor no período foi de R$ 10,9 bilhões.

O faturamento atual da indústria nacional de informática é de R$ 30 bilhões por ano, dos quais R$ 18,5 bilhões vêm de produtos que se encaixam na lei de informática.