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Justiça suspende multa de R$ 14 mil por atraso em retirada de dados do Orkut

Escritório de advocacia Montaury Pimenta Machado & Lioce pede suspensão de pagamento de multa argumentando ser parte ilegítima.

Por IDG Now!

28 de setembro de 2006 - 18h29
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O Juizado Especial Cível Central em São Paulo suspendeu o pagamento de uma multa de 14 mil reais pelo Google Brasil, por conta do atraso na retirada de três comunidades ofensivas e de um perfil falso criados contra um usuário do Orkut.

O réu, neste caso, era o escritório de advocacia Montaury Pimenta Machado & Lioce, que chegou a representar o Google Brasil e auxiliou a empresa nos registros dos sites www.google.com.br e www.orkut.com.br, informa o advogado Henrique Eduardo Duarte Saad, do escritório Saad Advocacia , que representa o usuário do Orkut.

O pedido de retirada imediada das comunidades e do perfil difamatórios foi deferido pelo Juizado Especial Cível Central no dia 4 de agosto. A solicitação foi atendida pelo Google 14 dias após o pedido e a decisão de pagamento de multa havia sido deferida no dia 6 de setembro.

No dia 14 de setembro, a Montaury Pimenta entrou com um pedido de suspensão do pagamento de 14 mil reais argumentando que era parte ilegítima da ação. O pedido de suspensão passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial.

"Vamos nos manifestar pedindo a manutenção da Montaury Pimenta na ação", informou Saad.

Procurados pela reportagem do IDG Now!, o advogado Luiz Edgar Montaury Pimenta informou que não comentará o assunto e o Google Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, ainda não se posicionou sobre o caso.

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