Por COMPUTERWORLD

A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei 7417/06 do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB) que prevê incentivos à produção nacional de software e garante a proteção dos direitos autorais do criador dos programas.

Pelo projeto, órgãos ou entidades da administração pública federal deverão utilizar, preferencialmente, programas desenvolvidos no Brasil. Nos casos em que for necessário criar o programa, a contratação de mão-de-obra brasileira também receberá incentivo.

O projeto dá prioridade às empresas brasileiras de software nos financiamentos concedidos por instituições federais para investimentos em ativo fixo e compra de programas de computador. Essas empresas poderão deduzir do Imposto de Renda despesas com pesquisa e desenvolvimento.
Além disso, seus bens destinados ao ativo fixo terão depreciação acelerada (redução de seu valor), o que reduzirá o imposto pago.

Para receber os incentivos, as empresas precisarão se adequar à Lei de Incentivos Fiscais (8248/91) e investir mais de 5% do faturamento bruto no mercado local em pesquisa ou em programas governamentais de inclusão social.

Do total investido, 2% deve ser aplicado em convênios com universidades, sendo que metade desse valor precisa beneficiar entidades sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Os recursos aplicados em projetos de inclusão social deverão ocorrer apenas nessas regiões.

Segundo a proposta, as entidades da administração pública federal deverão adquirir softwares e hardwares separadamente, por meio de licitação do tipo técnica e preço.

Marcondes Gadelha informa que a proposta foi elaborada a partir de um exame aprofundado do mercado de software no Brasil. Esse estudo foi realizado no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, que promoveu no ano passado um seminário sobre o assunto. "Das contribuições recebidas no evento ficou evidenciada a necessidade de se oferecer ao País uma lei que consolidasse o entendimento quanto ao papel do software em nossa indústria, seja como mercadoria a ser diretamente oferecida ao consumidor, seja como insumo intermediário nos processos industriais", afirma o parlamentar.

Atualmente, o Brasil apresenta um déficit de 1,2 bilhão de dólares na balança comercial de software. Mesmo assim, o mercado de programas de computador cresce a uma taxa média anual de 11% e oferece cerca de 150 mil empregos diretos.

O projeto será analisado por uma comissão especial integrada pelas comissões de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será submetido ao Plenário.