Por COMPUTERWORLD

Os recursos do governo alocados para inovação e pesquisa estão mais acessíveis às empresas, principalmente às pequenas e as localizadas no estado do Amazonas. Isso porque duas novas linhas de financiamento acabam de ser aprovadas.

A primeira é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Supersimples, que estabelece um regime tributário diferenciado e a unificação e simplificação de seis impostos e contribuições federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL e INSS), além do ICMS (Estados) e ISS (municípios), para as micro e pequenas empresas que faturam até 2,4 milhões de reais por ano.

A segunda atende só ao estado do Amazonas e é chamada de Lei de Inovação Tecnológica. Somando as duas, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) muitas companhias poderão buscar recursos para apostar na inovação e na produção.

As expectativas são de que os resultados dos incentivos apareçam já em curto prazo, já que as mudanças nas políticas operacionais do BNDES em fevereiro deste ano vão disponibilizar 1 bilhão de reais para projetos inovadores nas modalidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, assim como produção.

Os mais beneficiados com as medidas deverão ser empresas que exercem atividades produtiva e instituições especializadas em desenvolvimento tecnológico que também produzem. Dentre os principais benefícios estão a participação do banco em até 100% e a dispensa de garantias reais para valores em até 10 milhões de reais, devendo ser constituídas garantias pessoais neste caso.

Nas duas linhas de financiamento, o valor mínimo para operações diretas é de 400 mil reais. A diferença está na finalidade das categorias e no prazo concedido (12 anos na linha "P,D&I" e dez anos na linha produção).

Além de contar com os recursos do BNDES, as empresas podem recorrer às linhas de financiamento e à subvenção da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que é um tipo de financiamento não reembolsável garantido pela Lei da Inovação.

Segundo a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas, a Lei de Inovação Tecnológica do Amazonas é a primeira a ser regulamentada em nível estadual no Brasil. Embora o orçamento 2007 voltado às atividades inovadoras não esteja definido, a secretaria adianta que os editais serão divulgados no primeiro semestre do próximo ano.