Por Daniela Moreira, do IDG Now!

Uma emenda constitucional proposta pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que vai limitar a oferta de conteúdo de comunicação a empresas com pelo menos 70% de capital nacional, pode ser votado nesta quarta-feira (20/12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Se aprovada, a lei poderia limitar a atuação de provedores de internet, operadoras de cabo e até empresas de telecomunicações, com capital estrangeiro, na oferta de conteúdos, incluindo TV pela internet (IPTV), o que favoreceria as grandes emissoras predominantemente nacionais, na opinião de entidades setoriais.

Para Antonio Tavares, presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), o projeto não deve ser votado nesta quarta-feira. “Tal como está proposto, o projeto não vai avançar, pois não há consenso, assim como aconteceu como o projeto sobre crimes digitais, do [senador] Eduardo Azeredo. Tenho certeza que o bom senso vai imperar e o projeto não vai ser votado”, afirma Tavares.

“Eles estão brincando de fazer leis no apagar das luzes”, critica o presidente, referindo-se ao Congresso Nacional. Para ele, a lei é uma manobra para retardar a oferta de conteúdo de vídeo pela web, que faria concorrência aos grandes radiodifusores do País. “Não há capital nacional disponível para se investir na implementação de IPTV. As empresas nacionais teriam que se associar ao capital estrangeiro, e é isso que está se tentando retardar”, aponta Tavares, lembrando que empresas como o Terra, com 100% de capital internacional, ficariam fora do páreo caso a lei passasse.

“A reação da sociedade em relação às pessoas que estão legislando em causa própria mostra que isso não vai ser tolerado. Vamos fazer o possível para impedir que o projeto avance”, conclui Tavares, referindo-se à pressão da sociedade em relação ao aumento de 91% no salário dos parlamentares, aprovado pelo próprio Congresso.

Após ser aprovado pela CCJ o projeto deve ir à plenário no Senado e depois segue para tramitação na Câmara dos Deputados. As empresas que têm mais de 30% de capital estrangeiro teriam dois anos para se adaptar à nova legislação.