Por IDG Now!

Grupos de direitos de consumidores declararam oposição à legislação introduzida no Congresso dos Estados Unidos na semana passada que exigiria que empresas de internet usassem a tecnologia DRM para prevenir que usuários façam cópias não autorizadas de arquivos musicais.

A senadora Democrata da Califórnia Dianne Feinstein e três outros políticos introduziram o Platform Equality and Remedies for Rights Holders in Music Act em 11 de janeiro após a mesma legislação não ter sido aprovado pelo Congresso em 2006.

O Ato exigiria que todas as transmissoras de satélite, cabo e internet usassem tecnologias de proteção anti-cópia disponíveis para prevenir que usuários usem aparelhos para copiar conteúdo de determinados artistas e músicas.

A lei não preveniria que usuários gravassem o conteúdo em momentos específicos, como um noticiário matutino, mas exigiria que empresas usassem o DRM para prevenir que fossem gravadas todas as canções de um artista executadas na transmissão, disse Feinstein em anúncio.

"Novos serviços de rádio online estão permitindo que usuários façam mais que simplesmente ouvir música", afirmou Feinstein. "O que antes era experiência passiva de audição se transformou em um fórum em que usuários podem gravar, manipular, colecionar e criar diferentes listas musicais. Assim como as maneiras de distribuição e tecnologias mudam, as leis também precisa mudar".

Mas a Fundação da Fronteira Eletrônica (do inglês, EFF) e o grupo Conhecimento Público se opõem à legislação. A lei seria "um assalto aos direitos de gravar rádio", analisa a EFF. O Ato proibiria que serviços de rádio digital e por satélite oferecessem opções de gravação, como o TiVo faz para a TV, continuou a EFF.

A lei proibiria o streaming de música que não usasse DRM, assim com o MP3 usado em diversos serviços de rádio, incluindo as estações de streaming oferecidas pelo iTunes, da Apple, afirmou Fred Von Lohmann, advogado sênior de propriedade intelectual na EFF.

O Ato representa "um péssimo precedente para nossas leis de direitas autorias”, escreveu Von Lohmann no blog da EFF. "Pelo século, nossas leis de direitos autorais responderam às mudanças de tecnologia não sob mandados políticos, mas deixando que novos modelos de negócios se desenvolvessem".

Gigi Sohn, presidente do grupo Conhecimento Público, afirmou concordar com parte da lei que define taxas para o licenciamento de músicas. Mas a obrigação do DRM limitará os consumidores, disse ela.

"Esta lei olha para o passado, ao invés do futuro ao limitar a habilidade de consumidores usarem o material que assinaram e limitando inovações futuras em eletrônicos", escreveu Shon no site do grupo.

Feinstein, no entanto, argumenta que músicas e letristas precisam ser pagos pelas músicas produzidas, ao invés de permitir que os consumidores gravem a música gratuitamente.

"Acredito que esta legislação é um bom passo na solução de um problema real que está ocorrendo na indústria de música, e eu encorajo discussões para garantir que a lei servirá completamente às necessidades das nossas tecnologias emergentes", afirmou ela em documento.