Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD*

• Share

ATUALIZADA ÀS 15H10 - O ministro do Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta segunda-feira (22/01) a isenção de PIS e Cofins (9,25%) para computadores – desktops e notebooks – avaliados em até 4 mil reais à venda no mercado brasileiro.

Durante o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro enfatizou que o objetivo do governo é ampliar a produção e as vendas desses equipamentos no País. Até então, apenas os equipamentos com preço até 2,5 mil reais estavam isentos desses impostos. Fontes ouvidas pelo IDG Now! já apontavam para esta possibilidade.

Leia também:
PAC poderá acelerar adoção da TV digital no País, aposta indústria

Segundo a íntegra do PAC, a medida é complementar ao programa de inclusão digital criado pela lei 11.196/2005. O impacto fiscal estimado para tal iniciativa, que deverá ser formalizada por meio de decreto presidencial, será de 200 milhões de reais.

O programa incentiva ainda a pesquisa e a produção de bens de microeletrônica. As empresas que aderirem ao programa serão beneficiadas com a isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a redução a zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e Cide incidente sobre as vendas de semicondutores e displays, bem como sobre a aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e software.

Segundo o documento, a iniciativa não traz impacto fiscal relevante por se tratar de um setor em implantação. A ação deve ser oficializada por meio de Medida Provisória.

O governo também apresentou incentivos à pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos aplicados à TV digital. As empresas que aderirem ao programa terão reduzidas a zero as alíquotas de IPI, PIS, Cofins e Cide - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) – incidentes sobre aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e softwares.

A renúncia fiscal não foi estimada em virtude de o setor ainda não apresentar consolidação total no País. Os set top boxes – conversores para sinal digital -, porém, não estarão incluídos no pacote. Isso porque deverão contar exclusivamente com incentivos da Zona Franca de Manaus.

Faz parte também do PAC, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e Nota Fiscal Eletrônica. O governo espera completar no prazo de dois anos, a implantação do cadastro sincronizado e do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED).

A expectativa é que o sistema apresente atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais mediante a padronização e racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes e a substituição da emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos com certificação digital.

O pontapé inicial para o projeto foi dado no ano passado, com a resolução 3.430/2006, quando o Conselho Monetário Nacional regulamentou uma linha de crédito avaliada em 300 milhões de reais no BNDES para implantação do programa em sete Estado. O governo informou ainda que será publicado em breve o decreto que regulamenta efetivamente o SPED.

Implementação em blocos

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta segunda-feira (22/01) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Guido Mantega e Dilma Roussef, da Casa Civil, será dividido em cinco blocos.

Conforme informou o presidente durante o discurso na abertura da cerimônia, os blocos são divididos em medidas de investimento em infra-estrutura, de estímulo ao crédito e financiamento, investimento institucional, desoneração tributária e medidas fiscais de longo prazo.

“O desafio é acelerar o crescimento da economia com as conquistas obtidas nos últimos anos, romper barreiras e superar limites”, destacou o presidente. “O objetivo maior é colocar o País em um ritmo mais compatível, com equilíbrio fiscal, além de crescer sem inflação, estimular a indústria e o câmbio”, complementou.

Os recursos estimados para o PAC estão em 503,8 bilhões de reais, fruto do orçamento da União deste ano e também dos próximos três anos sob gestão do presidente Lula. Desse total, 436 bilhões de reais são procedentes das estatais e 67,8 bilhões de reais, do Orçamento Geral da União. Em 2007, os recursos procedentes do orçamento atingirão 24,4 bilhões de reais.