Por Taís Fuoco, do COMPUTERWORLD

As concessionárias de telefonia fixa só podem receber autorização para atuar na TV paga fora de suas áreas de concessão, sob pena de inibirem a competição e prejudicarem o consumidor. A afirmação é de Juarez Quadros do Nascimento, ex-ministro das Comunicações que hoje atua na Orion Consultores Associados.

A pedido da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas), a Orion elaborou um estudo para mostrar os efeitos da competição entre telefonia fixa local e TV por assinatura e avaliar a entrada das concessionárias no segmento.

A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) também apresentou estudo sobre o tema semanas atrás, feito pela Frost & Sullivan. As entidades se movimentam diante da iniciativa das teles em direção ao setor de TV por assinatura.

A Telemar, por exemplo, adquiriu o controle da Way TV em um leilão privado em julho passado, mas não pôde assumir a companhia porque depende da aprovação da Anatel. Já a Telefônica tenta ingressar no setor por três vertentes: pediu à Anatel uma licença de TV via satélite, tenta comprar parte do capital da TVA e fez um acordo comercial com a Astralsat no final do ano para venda conjunta de serviços.

De acordo com o ex-ministro, a atual legislação - seja de telecomunicações, de cabo ou de MMDS - já tem cláusulas que permitem que a agência vede ou estabeleça limites à entrada das teles na TV paga diante do seu poderio econômico. "Apesar do número de assinantes não crescer, a receita das concessionárias cresce 3% a 4% ao ano, volume que equivale ao total da receita das empesas de TV por assinatura", comparou Quadros. Em 2005, por exemplo, as concessionárias de telefonia fixa faturaram 69 bilhões de reais no País, enquanto as operadoras de TV por assinatura tiveram uma receita de 4,7 bilhões de reais.

A receita das teles cresce, de acordo com o consultor, em função dos segmentos corporativo e de banda larga, que continuam aquecidos. Caso essas companhias, que hoje controlam mais de 90% do mercado de telefonia em suas áreas, ingressem na TV paga, poderão reduzir a competição já existente em banda larga também, acredita Quadros.

Ele citou o risco de concentração econômica com conseqüências negativas aos consumidores, caso a Anatel permita o movimento das teles. Na sua opinião, "é preciso que a agência seja fortalecida para fiscalizar até mesmo acordos comerciais", disse, em referência à parceria entre Telefônica e Astralsat.

Ele admite que "houve falha, sim, das autoridades em proteger, no passado, as espelho e espelhinhos", companhias que deveriam ter feito competição às concessionárias, mas que em sua maioria não tiveram fôlego financeiro para isso.

Quadros também acha que deve haver mais competição na TV paga, mas não por parte das concessionárias. "Elas seriam muito bem-vindas se quisessem entrar no setor fora de suas áreas de concessão", afirmou Luis Cuza, presidente da TelComp. Cuza também defendeu que a Anatel licite novas freqüências na TV paga como forma de estimular a atração de novos competidores e recursos ao segmento.

"No WiMax, por exemplo, onde todo o mercado achava que não haveria interessados, mais de 100 companhias, de todo o Brasil, se mostraram interessadas", afirmou Cuza, sobre o leilão de freqüências que a Anatel tentou realizar em setenbro, suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até hoje.