Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou nesta quinta-feira (08/02) durante seminário em Brasília a criação de um conselho consultivo com participação de diversos setores da economia e da sociedade civil com o objetivo de auxiliar nas decisões do órgão.

Uma das principais atuações será contribuir com a nova versão de Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, que segundo o ministro deverá ser apresentada, votada e aprovada ainda em 2007. Costa defendeu também modificações no Código Brasileiro de Comunicações. "O conselho fará propostas para a lei geral e elas serão encaminhadas a Casa Civil. Depois disso, deverá ser adequada para uma posterior apresentação ao congresso", comenta.

Outra atribuição será o debate da convergência tecnológica. "Tais discussões serão fundamentais para inserir o Brasil no contexto mundial das comunicações", disse.

O ministro prevê a participação de 30 a 50 pessoas e até a próxima semana a criação do conselho deverá ser publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o ministro, o principal desafio hoje está em modernizar a lei para facilitar a utilização de recursos como os do Fust, que acumulam quase 5 bilhões de reais.

"Como a lei não reconhece as novas ferramentas, fizemos projetos exatamente de acordo com o que ela prevê", afirmou. No ano passado, segundo Costa, foram apresentados oito projetos para utilização do Fust.
 
Segundo o ministro, outro aliado nas discussões sobre comunicações será a comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia do Senado.