Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD

A cidade de São Paulo já emitiu 28,5 milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e) desde o início do projeto, em junho do ano passado, revelou nesta terça-feira (13/02) o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior.

Segundo o executivo, até o momento 33.415 empresas estão cadastradas para emitir o documento, ao passo que 30.962 são ativas nas emissões. “Desde o início, o sistema já arrecadou 1,2 bilhão de reais em ISS – Imposto sobre Serviços”, disse.

A NF-e é obrigatória para empresas de serviços localizadas na cidade de São Paulo e com faturamento anual acima de 240 mil reais. No entanto, segundo a Prefeitura, diversas companhias com faturamento abaixo desse valor também adeririam ao sistema, que prevê créditos para abater até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os consumidores que pedirem o documento.

Na prática, o modelo prevê que quanto mais notas fiscais eletrônicas o consumidor pedir, menos IPTU pagará. No momento da solicitação ao prestador de serviço, o contribuinte informa seu CPF ou CNPJ para que os créditos - 30% do valor do ISS pago – sejam efetuados em seu nome. Segundo a Prefeitura, já neste ano 4.401 contribuintes tiveram o benefício da redução do imposto proporcionado pelas NF-es, sendo 2.819 pessoas jurídicas e 1.582 pessoas físicas.

Para o abatimento do IPTU em 2008 poderão ser utilizados créditos acumulados até o dia 31 de outubro deste ano. O contribuinte tem de 1º a 30 de novembro de cada ano para indicar no site da Prefeitura o imóvel que será beneficiado. Uma exigência, no entanto, é que o imóvel em questão esteja com os dados cadastrais atualizados e sem dívidas com o município.

A implantação da NF-e começou em fase piloto em junho do ano passado e foi consolidado no mês de novembro, com solução fornecida pela Tiplan. O projeto foi inspirado na iniciativa de Angra dos Reis (RJ), primeira cidade brasileira a utilizar o sistema em 2003, com 200 mil habitantes. Dois anos depois, uma equipe formada pela Prodam e pela Secretaria Municipal de Finanças conheceu o sistema e conseguiu viabilizá-lo no município paulista, com as adaptações necessárias para atender os 11 milhões de habitantes.